O ciclo orçamentário compreende etapas sucessivas que
estruturam o planejamento, a execução e o controle das
finanças públicas. Para o controlador interno, o
conhecimento dessas etapas é essencial à avaliação da
legalidade e da eficiência da gestão fiscal. Analise as
afirmativas a seguir:
I. A elaboração do orçamento deve observar as
diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
II. A execução orçamentária ocorre após a
aprovação da Lei Orçamentária Anual.
III. O controle do orçamento é atribuição
exclusiva do Poder Executivo.
Assinale a alternativa correta.

Question

O ciclo orçamentário compreende etapas sucessivas que
estruturam o planejamento, a execução e o controle das
finanças públicas. Para o controlador interno, o
conhecimento dessas etapas é essencial à avaliação da
legalidade e da eficiência da gestão fiscal. Analise as
afirmativas a seguir:
I. A elaboração do orçamento deve observar as
diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
II. A execução orçamentária ocorre após a
aprovação da Lei Orçamentária Anual.
III. O controle do orçamento é atribuição
exclusiva do Poder Executivo.
Assinale a alternativa correta. Alternativa A: II e III, apenas. Ou Alternativa B: I e II, apenas. Ou Alternativa C: I e III, apenas.  Ou Alternativa D: I, II e III. Ou Alternativa E: I, apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] I e II, apenas. Gabarito: BFundamento decisivo: A decisão dependia de verificar três pontos objetivos: a elaboração do orçamento se submete à LDO, a execução ocorre após a aprovação da LOA e o controle não é exclusivo do Executivo. Com isso, I e II são verdadeiras e III é falsa.Tema central: Ciclo orçamentárioAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque inclui a assertiva III. O erro de III é objetivo: o controle do orçamento não é atribuição exclusiva do Poder Executivo, pois envolve controle interno e controle externo, com participação do Legislativo e dos sistemas de controle.BCertaA alternativa B está certa porque reúne exatamente as assertivas compatíveis com a estrutura básica do ciclo orçamentário. A I está correta, pois a elaboração da LOA deve observar as diretrizes fixadas na LDO, que orienta essa fase. A II também está correta, porque a execução orçamentária pressupõe orçamento aprovado, ocorrendo após a aprovação/publicação da LOA. Como a III é falsa, a única alternativa que contém apenas as assertivas verdadeiras é a B.CErradaEstá errada por dois motivos concretos: inclui a assertiva III, que é falsa, e exclui a II, que é verdadeira. A execução orçamentária ocorre após a aprovação da LOA, não antes.DErradaEstá errada porque trata a assertiva III como verdadeira. Isso contraria o critério de repartição do controle orçamentário, que não se limita ao Executivo.EErradaEstá errada porque deixa de fora a assertiva II. Pela lógica do ciclo orçamentário, a execução depende da existência de lei orçamentária aprovada, de modo que II é verdadeira.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi tomar a atuação central do Executivo na execução como se isso significasse exclusividade no controle, além de induzir erro sobre a ideia de que a execução poderia anteceder a aprovação da LOA.Dica para questões semelhantesSe a assertiva citar a LDO na elaboração do orçamento, ela tende a ser verdadeira.Se a assertiva afirmar que o controle orçamentário é exclusivo do Executivo, ela tende a ser falsa.Se a assertiva relacionar execução orçamentária à aprovação da LOA, ela tende a ser verdadeira.

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O ciclo orçamentário compreende etapas sucessivas que estru...

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Gabarito: B

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