Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Ciclo Orçamentário para Concurso

O empenho da despesa.

O Plano Plurianual de Investimentos.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A Lei de Orçamento.

Sumário geral das receitas por fontes e das despesas por funções.

Quadro demonstrativo das receitas e despesas segundo as categorias econômicas.

Quadro demonstrativo do plano anual de trabalho.

Quadro das dotações por órgãos do governo e administração.

O Plano Plurianual e a Lei de Metas Prioritárias;

A Lei de Metas Prioritárias e a Lei de Diretrizes Orçamentárias;

A Lei de Investimentos e a Lei Fiscal;

A Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Fiscal;

O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias;

O ano civil

O ano legal

O ano eleitoral

O ano fiscal

O ano financeiro

O controle da execução orçamentária, pelo Poder Executivo, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento;

O Poder Executivo, anualmente, prestará contas ao Poder Legislativo, no prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios;

As contas do Poder Executivo serão submetidas ao Poder Legislativo, com Parecer prévio do Tribunal de Contas ou órgão equivalente;

Quando, no Município não houver Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a Câmara de Vereadores poderá designar peritos contadores para verificarem as contas do prefeito e sobre elas emitirem parecer;

A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante e subseqüente;