Questões da Prova CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

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Q299625
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto , Taxa e Tarifas , Contribuição de Melhoria , Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência)
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |
Q299625 Direito Tributário
Assinale a opção correta acerca de matéria atinente a competência tributária.
Alternativas
Q299624
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Legalidade , Princípio da Anterioridade , Princípio da Capacidade Contributiva , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade Recíproca
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |
Q299624 Direito Tributário
Acerca das limitações ao poder de tributar, assinale a opção incorreta.
Alternativas
Q299623
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Noções gerais e desapropriação ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |
Q299623 Direito Administrativo
Desapropriação ou expropriação é a transferência obrigatória da propriedade particular para o poder público, devidamente motivada. Assinale a opção que não apresenta motivação constitucional para desapropriação.
Alternativas
Q299622
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Bens públicos em espécie ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |
Q299622 Direito Administrativo
Terras devolutas são as
Alternativas
Q299621
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Conceito, classificação, afetação e desafetação ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |
Q299621 Direito Administrativo
Assinale a opção em que todos os bens sejam considerados de uso comum do povo.
Alternativas
Respostas
11: C
12: D
13: A
14: C
15: B
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