Questões OAB de Direito Empresarial (Comercial) - Direito Societário - Página 5

Q205023

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q205023 Direito Empresarial (Comercial)

O valor mobiliário que confere ao seu titular crédito eventual perante a companhia, consistente na participação nos lucros anuais, é

A

a ação.

B

o bônus de subscrição.

C

o commercial paper.

D

a parte beneficiária.

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Q205021

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q205021 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca do contrato de trespasse e negócios empresariais afins, assinale a opção correta.

A

O trespasse equipara-se à cisão parcial para todos os efeitos legais.

B

A cessão de todas as participações de uma sociedade, assim como ocorre com o trespasse, altera a titularidade nominal sobre o respectivo estabelecimento.

C

O trespasse equipara-se à incorporação de sociedades para todos os efeitos legais.

D

O trespasse pode ocorrer entre empresários individuais, assim como entre sociedades empresárias, ou entre estas e aqueles.

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Q205018

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q205018 Direito Empresarial (Comercial)

Entre os órgãos da sociedade anônima, detém o maior poder político

A

o conselho fiscal.

B

a assembleia geral.

C

a diretoria.

D

o conselho de administração.

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Q205017

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q205017 Direito Empresarial (Comercial)

As ações de uma companhia aberta não são passíveis de

A

penhora.

B

hipoteca.

C

penhor.

D

usufruto.

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Q205016

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q205016 Direito Empresarial (Comercial)

São consideradas mutualísticas

A

as companhias.

B

as sociedades limitadas.

C

as sociedades de economia mista.

D

as sociedades cooperativas.

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Q197158

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q197158 Direito Empresarial (Comercial)

Com base nas disposições do Código Civil relativas à sociedade em conta de participação, é correto afirmar que

A

o ato constitutivo da sociedade deve ser, obrigatoriamente, inscrito na junta comercial.

B

todos os sócios devem responder ilimitadamente pelas obrigações sociais devidas a terceiros.

C

somente sócios que sejam pessoas físicas podem constituí-la.

D

apenas os sócios ostensivos podem exercer a atividade constitutiva do objeto social.

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Q197058

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q197058 Direito Empresarial (Comercial)

Com base na Lei n.º 6.406/1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, assinale a opção correta acerca das características jurídicas desse tipo de sociedade empresarial.

A

As ações, quanto à forma, podem ser classificadas em ordinárias e preferenciais.

B

Nessas sociedades, apenas acionistas poderão ser simultaneamente titulares de ações e debêntures.

C

Os bônus de subscrição conferem direito de crédito contra a companhia, podendo conter garantia real ou flutuante.

D

As partes beneficiárias compõem o capital social desse tipo de sociedade, sendo permitida a participação nos lucros anuais.

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Q197057

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q197057 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca do exercício da empresa em sociedade, assinale a opção correta.

A

A constituição de sociedade para a realização de apenas um negócio determinado é incompatível com a atividade empresarial, pois impede a habitualidade de seu exercício.

B

O conceito de sociedade implica o exercício de atividade econômica, embora nem toda sociedade que realize atividade econômica seja necessariamente considerada empresarial.

C

A qualificação de uma sociedade como empresarial só ocorre quando ela exerce atividade própria de empresário sujeito a registro.

D

A sociedade que precipuamente exercer atividade de empresário rural só poderá adotar tipo reservado às sociedades empresárias.

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Q299798

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q299798 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca da sociedade em comum, assinale a opção correta.

A

Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem aquele que contratou pela sociedade.

B

O regime da sociedade em comum aplica-se também às sociedades por ações em organização.

C

A sociedade em comum é uma espécie societária personificada.

D

Os bens e as dívidas da sociedade em comum constituem patrimônio especial, administrado e titularizado pelo sócio administrador.

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Q299797

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q299797 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação ao capital das companhias, assinale a opção correta.

A

Pode ser formado com contribuições em dinheiro, em serviços ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.

B

Quando a entrada consistir em crédito, o subscritor ou o acionista responderá pela solvência do devedor.

C

Em regra, apenas os acionistas titulares de ações ordinárias têm direito de preferência na hipótese de aumento do capital.

D

O valor do capital social, expresso em moeda nacional ou estrangeira, é fixado pelo estatuto da companhia.

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Q299476

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q299476 Direito Empresarial (Comercial)

Relativamente às companhias, assinale a opção que não apresenta direito essencial do acionista.

A

direito de voto

B

direito de retirada

C

participação nos lucros da sociedade

D

participação no acervo da companhia em caso de liquidação

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Q299475

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q299475 Direito Empresarial (Comercial)

À luz do atual Código Civil, assinale a opção correta acerca das características das sociedades cooperativas.

A

As quotas do capital são amplamente transferíveis a terceiros estranhos à sociedade.

B

Os sócios têm direito de voto na proporção de sua participação no capital da cooperativa.

C

A dispensa ou a variabilidade do capital social é admitida.

D

O valor da soma de quotas de cada sócio é ilimitado.

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Q299474

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q299474 Direito Empresarial (Comercial)

Os irmãos João Silva e Carlos Silva constituíram sociedade limitada com Alberto Souza, sob a firma social Silva & Souza Comércio de Bebidas Limitada. Após algum tempo, Alberto resolveu alienar suas quotas a Carlos, e sair da sociedade. O contrato social é omisso sobre essa hipótese.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

Após a alienação das quotas de Alberto, a sociedade poderá continuar suas atividades sob sua firma original.

B

De acordo com o Código Civil, Alberto só poderá ceder suas quotas a Carlos se João não se opuser.

C

A cessão das quotas de Alberto opera efeitos perante terceiros desde o momento em que for aperfeiçoada, independentemente de averbação no respectivo órgão de registro.

D

Caso Alberto tivesse optado por ceder suas quotas a terceiro estranho à sociedade, de acordo com o Código Civil, poderia fazê-lo, desde que não houvesse oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.

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Q299429

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q299429 Direito Empresarial (Comercial)

No referente ao direito de empresa, assinale a opção correta.

A

O crédito pessoal de qualquer espécie tem preferência sobre o crédito real.

B

Aquele que exerce profissão intelectual de natureza científica, mediante organização e investimento de capital visando auferir lucro, com o concurso de colaboradores ou auxiliares é considerado empresário.

C

Um magistrado não pode ser sócio de sociedades simples ou empresárias.

D

O(A) empresário(a) casado(a), qualquer que seja o regime de bens, não poderá, sem a outorga conjugal, alienar os imóveis que integram o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

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Q212883

Ano: 2007 Banca: ND Órgão: OAB-SC Prova: ND - 2007 - OAB-SC - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q212883 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre os direitos dos credores na incorporação e na fusão, de acordo com a Lei 6.404/76, é correto afirmar:

A

Até 60 (sessenta) dias depois de publicados os atos relativos à incorporação ou à fusão, o credor anterior por ela prejudicado poderá pleitear judicialmente a anulação da operação; findo o prazo, prescreverá o direito de ação do credor que não o tiver exercido.

B

Até 30 (trinta) dias depois de publicados os atos relativos à incorporação ou à fusão, o credor anterior por ela prejudicado poderá pleitear judicialmente a anulação da operação; findo o prazo, prescreverá o direito de ação do credor que não o tiver exercido.

C

Até 60 (sessenta) dias depois de publicados os atos relativos à incorporação ou à fusão, o credor anterior por ela prejudicado poderá pleitear judicialmente a anulação da operação; findo o prazo, decairá do direito o credor que não o tiver exercido.

D

Até 30 (trinta) dias depois de publicados os atos relativos à incorporação ou à fusão, o credor anterior por ela prejudicado poderá pleitear judicialmente a anulação da operação; findo o prazo, decairá do direito o credor que não o tiver exercido.

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Q212875

Ano: 2007 Banca: ND Órgão: OAB-SC Prova: ND - 2007 - OAB-SC - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q212875 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

A fusão de duas sociedades pode modificar os direitos de seus credores.

B

A deliberação dos sócios da sociedade incorporada deverá aprovar as bases da operação e o projeto de reforma do ato constitutivo.

C

É vedado aos sócios votar o laudo de avaliação da sociedade de que façam parte.

D

Aprovados os atos da incorporação, a incorporadora declarará extinta a incorporada, e promoverá a respectiva averbação no registro próprio.

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Q207895

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q207895 Direito Empresarial (Comercial)

No tocante à transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedades, é correto afirmar que

A

o credor anterior à fusão, cisão ou incorporação, que se sentir prejudicado por tal ato, poderá, no prazo de 02 (dois) anos após a publicação do ato, promover sua anulação judicial.

B

o ato de transformação independe de dissolução ou liquidação da sociedade.

C

a transformação, em qualquer hipótese, pode ser aprovada por 3/4 (três quartos) dos sócios.

D

na incorporação, a incorporadora só responde pelas obrigações contraídas pela incorporada nos 02 (dois) anos anteriores ao ato de incorporação.

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Q207893

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q207893 Direito Empresarial (Comercial)

No tocante à sociedade simples, assinale a alternativa correta.

A

O contrato social deverá mencionar, necessariamente, as prestações a que se obriga o sócio cuja contribuição consista em serviços.

B

Na sociedade com prazo indeterminado, a dissolução somente é permitida quando aprovada por unanimidade dos sócios.

C

A alteração da denominação social não depende do consentimento de todos os sócios.

D

É permitida a estipulação contratual que exclua um dos sócios de participar dos lucros e das perdas.

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Q207892

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q207892 Direito Empresarial (Comercial)

A sociedade formada por duas categorias de sócios, na qual uma delas responde solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, e a outra somente pelo valor de suas quotas, é denominada sociedade em

A

conta de participação.

B

comandita por ações.

C

nome coletivo.

D

comandita simples.

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Q207798

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q207798 Direito Empresarial (Comercial)

Em uma sociedade em conta de participação, o contrato social

A

pode atribuir o exercício do objeto social ao sócio partícipe, hipótese em que será solidário com o sócio ostensivo por eventuais prejuízos causados a terceiros.

B

deve ser, obrigatoriamente, registrado perante a Junta Comercial do Estado em que estiver localizada a sede da sociedade.

C

produz efeitos perante terceiros, os quais poderão agir, indistintamente, contra o sócio ostensivo e/ou o sócio partícipe.

D

produz efeitos entre os sócios, e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro não confere personalidade jurídica à sociedade.

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Questões da OAB Comentadas sobre direito societário em direito empresarial (comercial)

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