Prova CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase
Aplicada em 01/08/07Baixe os Arquivos
Concurso
Órgão/Instituição
Ordem dos Advogados do Brasil
Banca/Organizadora
Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos
Cargo
Exame de Ordem
Escolaridade
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Todas as 100 questões da prova
Resolva on-line1. Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
8 questões- 1.1 Da Publicidade 1 questão
- 1.2 Tribunal de Ética e Disciplina 1 questão
- 1.3 Da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB: Fins, Organização e Receita 3 questões
- 1.4 Do Conselho Federal da OAB - Estrutura e Funcionamento, Conselho Pleno, Órgão Especial, Câmaras, Sessões , Conferências e Colégios de Presidentes 4 questões
- 1.5 Do Conselho Seccional da OAB, Subseção e Caixa de Assistência dos Advogados 2 questões
- 1.6 Do Sigilo Profissional 1 questão
- 1.7 Dos Honorários Advocatícios 1 questão
- 1.8 Da Atividade de Advocacia 1 questão
- 1.9 Da Advocacia Pública 1 questão
- 1.10 Das Infrações e Sanções Disciplinares 1 questão
- 2.1 Organização Político-Administrativa do Estado 2 questões
- 2.2 Repartição de Competências Constitucionais 2 questões
- 2.3 Controle de Constitucionalidade 2 questões
- 2.4 Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN 2 questões
- 2.5 Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC 1 questão
- 2.6 Direitos Individuais 2 questões
- 2.7 Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição 1 questão
- 2.8 Teoria da Constituição 1 questão
- 2.9 Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais 1 questão
- 2.10 Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo 1 questão
- 2.11 Direito à Liberdade 1 questão
- 2.12 Mandado de Segurança Coletivo 1 questão
- 2.13 Organização do Estado - União 1 questão
- 2.14 Organização do Estado – Municípios 1 questão
- 2.15 Poder Legislativo 1 questão
- 2.16 Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. 1 questão
- 2.17 Poder Executivo 1 questão
- 2.18 Congresso Nacional 1 questão
- 2.19 Ordem Econômica e Financeira 1 questão
- 2.20 Processo Legislativo 1 questão
- 2.21 Finanças Públicas – Orçamento 1 questão
- 2.22 Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar 1 questão
- 2.23 Deliberação Executiva 1 questão
- 2.24 Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO 1 questão
- 2.25 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 1 questão
- 2.26 Reclamação Constitucional 1 questão
- 2.27 Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais 1 questão
- 2.28 Organização do Poder Judiciário 1 questão
- 3.1 Organização da Administração Pública 1 questão
- 3.2 Órgãos Públicos 1 questão
- 3.3 Atos administrativos 2 questões
- 3.4 Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 1 questão
- 3.5 Atos administrativos em espécie 2 questões
- 3.6 Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto 1 questão
- 3.7 Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências 1 questão
- 3.8 Contratos Administrativos 1 questão
- 3.9 Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro 1 questão
- 3.10 Serviços Públicos 1 questão
- 3.11 Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão 1 questão
- 3.12 Bens Públicos na Administração Pública 1 questão
- 3.13 Bens públicos em espécie 1 questão
- 3.14 Intervenção do estado na propriedade 2 questões
- 3.15 Noções gerais e desapropriação 1 questão
- 3.16 Limitação administrativa 1 questão
- 3.17 Requisição administrativa 1 questão
- 3.18 Tombamento 1 questão
- 3.19 Servidão administrativa 1 questão
- 3.20 Teoria das nulidades 1 questão
- 3.21 Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade 1 questão
- 4.1 Da ação 1 questão
- 4.2 Condições da ação 1 questão
- 4.3 Recursos 3 questões
- 4.4 Sentença 1 questão
- 4.5 Procedimento ordinário 2 questões
- 4.6 Apelação no CPC 1973 1 questão
- 4.7 Pressupostos Processuais 1 questão
- 4.8 Capacidade de Ser Parte 1 questão
- 4.9 Requisitos de admissibilidade 1 questão
- 4.10 Revelia 1 questão
- 4.11 Processo Cautelar 1 questão
- 4.12 Teoria geral do processo cautelar 1 questão
- 5.1 Direito das Sucessões 1 questão
- 5.2 Contratos em Espécie 1 questão
- 5.3 Direito das Coisas / Direitos Reais 1 questão
- 5.4 Posse - Teoria, Classificação e Aquisição 1 questão
- 5.5 Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse 1 questão
- 5.6 Responsabilidade civil 1 questão
- 5.7 Direito de Família 1 questão
- 6.1 Empresário 1 questão
- 6.2 Teoria Geral do Direito Empresarial 3 questões
- 6.3 Direito Societário 4 questões
- 6.4 Aspectos gerais do Direito Societário 1 questão
- 6.5 Sociedade Simples 1 questão
- 6.6 Direito da Propriedade Industrial 1 questão
- 6.7 A empresa 1 questão
- 6.8 Sociedade Limitada 1 questão
- 6.9 Sociedades não personificadas 1 questão
- 6.10 Sociedade Anônima 1 questão
- 6.11 Falência e Recuperação de Empresas 2 questões
- 6.12 Falência 2 questões
- 6.13 Disposições comuns aos dois institutos 1 questão
- 6.14 Recuperação Judicial 1 questão
- 6.15 Nome empresarial 1 questão
- 8.1 Procedimento Penal 1 questão
- 8.2 Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri 1 questão
- 8.3 Ação Penal 1 questão
- 8.4 Ação Penal - Noções Gerais 1 questão
- 8.5 Das Questões e Processos Incidentes 1 questão
- 8.6 Sequestro de Bens imóveis 1 questão
- 8.7 Suspeição e impedimento 1 questão
- 8.8 Sequestro 1 questão
- 8.9 Restituição de coisas apreendidas 1 questão
- 8.10 Das Provas 1 questão
- 8.11 Prova testemunhal 1 questão
- 9.1 Legislação Penal Especial 3 questões
- 9.2 Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 3 questões
- 9.3 Sanções penais 1 questão
- 9.4 Princípios norteadores da teoria da pena 1 questão
- 9.5 Tipicidade 1 questão
- 9.6 Arrependimento posterior 1 questão
- 9.7 Culpabilidade 1 questão
- 9.8 Imputabilidade penal 1 questão
- 9.9 Crimes contra a administração pública 1 questão
10. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
2 questões- 11.1 Custas e emolumentos 1 questão
- 11.2 Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho 1 questão
- 11.3 Mandado de Segurança no Processo Trabalhista 1 questão
- 11.4 Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. 1 questão
- 11.5 Dissídio individual e dissídio coletivo 1 questão
- 11.6 Ações especiais no processo trabalhista 1 questão
- 11.7 Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. 1 questão
- 11.8 Sistema recursal trabalhista 2 questões
- 11.9 Pressupostos extrínsecos e intrínsecos 1 questão
- 11.10 Recurso de revista 1 questão
- 12.1 Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais 2 questões
- 12.2 Cessação do contrato de emprego 2 questões
- 12.3 Interrupção e suspensão do contrato de trabalho 1 questão
- 12.4 Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego 2 questões
- 12.5 Contrato Individual de Trabalho: Generalidades 1 questão
- 12.6 Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores 1 questão
- 12.7 Contrato por prazo determinado 1 questão
- 12.8 Das relações laborais 2 questões
- 12.9 Dos contratos de natureza trabalhista 2 questões
- 12.10 Alterações do contrato de emprego 1 questão
- 12.11 Remuneração e salário 3 questões
- 12.12 Saúde Ocupacional 1 questão
- 12.13 Adicionais 1 questão
- 12.14 Questões essenciais relativas aos contratos de emprego 1 questão
- 12.15 Contratos de Trabalho Especiais 1 questão
- 12.16 Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal 1 questão
- 12.17 Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego 1 questão
- 12.18 Trabalho extraordinário 1 questão
- 12.19 Remuneração e salário: caracterização e distinções 1 questão
- 12.20 Relação de trabalho e de emprego 1 questão
- 13.1 Tributos Municipais 2 questões
- 13.2 IPTU 1 questão
- 13.3 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades 1 questão
- 13.4 Imunidade Tributária dos partidos políticos, Sindicatos dos Trabalhadores e entidades educacionais e assistenciais sem fins lucrativos 1 questão
- 13.5 Obrigação Tributária 1 questão
- 13.6 Obrigação Principal e Acessória 1 questão
- 13.7 Conceito de Tributo e Espécies Tributárias 1 questão
- 13.8 Contribuições Especiais 1 questão
- 13.9 Lançamento Tributário 1 questão
- 13.10 Modalidades de Lançamento 1 questão
- 13.11 Impostos Estaduais 1 questão
- 13.12 IPVA 1 questão
- 13.13 Legislação do Direito Tributário 1 questão
- 13.14 Integração e interpretação da Lei Tributária 1 questão
- 13.15 Execução Fiscal e Processo Tributário 1 questão
- 13.16 Visão Geral das Ações Fiscais 1 questão
- 13.17 ISSQN 1 questão
- 15.1 Princípios do direito ambiental 1 questão
- 15.2 Princípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidade 1 questão
- 15.3 Princípio da prevenção/precaução 1 questão
- 15.4 Princípio da função socioambiental da propriedade e reforma agrária 1 questão
- 15.5 Responsabilidade ambiental 2 questões
- 15.6 Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente 1 questão
- 15.7 Responsabilidade administrativa ambiental 1 questão
- 15.8 Responsabilidade penal ambiental 2 questões
- 15.9 Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente 2 questões
- 15.10 Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA 1 questão
- 15.11 Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 1 questão
- 15.12 Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável 1 questão
- 15.13 Criação, ampliação, modificação, redução e extinção das unidades de conservação 1 questão
- 15.14 Poder de polícia em matéria ambiental 1 questão
- 16.1 Direito Penal Internacional 1 questão
- 16.2 Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais 1 questão
- 16.3 Conceito, Atores, Terminologia e Formalidades dos Tratados Internacionais 1 questão
- 16.4 Extinção dos Tratados Internacionais: a vontade comum, predeterminação ab-rogatória, decisão ab-rogatória superveniente, vontade unilateral (denúncia), mudanças circunstanciais – juscogens 1 questão
- 16.5 Sujeitos de Direito Internacional Público: Organizações Internacionais e Coletividades não Estatais. Capacidade jurídica e de ação. O sistema da Sociedade das Nações 1 questão
- 16.6 Extradição, Expulsão e Deportação 1 questão
- 16.7 Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados 1 questão
- 16.8 Dimensão Pessoal do Estado. Nacionalidade, Naturalização e Apátrida. Condição Jurídica do Estrangeiro 1 questão