Conforme a Lei nº 13.869/2019 (conhecida como Lei de Abuso de Autoridade), estão condicionados à ocorrência de reincidência em crime de abuso de autoridade e não são automáticos, devendo ser declarados motivadamente na sentença, os seguintes efeitos da condenação por crime de abuso de autoridade:

I. Tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime, devendo o juiz, a requerimento do ofendido, fixar na sentença o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos por ele sofridos.

II. A inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de 1 a 5 anos.

III. A perda do cargo, do mandato ou da função pública.

Quais estão corretos?

À luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), relacionadas à liberdade pessoal, analise as seguintes assertivas:

I. Ninguém pode ser submetido a detenção ou encarceramento arbitrários.

II. Toda pessoa detida ou retida deve ser informada das razões da sua detenção e notificada, sem demora, da acusação ou acusações formuladas contra ela.

III. Ninguém deve ser detido por dívida. Este princípio limita os mandados de autoridade judiciária competente expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar.

Quais estão corretas?

De acordo com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, considerando a redação fixada no Decreto nº 6.949/2009, assinale a alternativa INCORRETA.

Em uma fábrica, existem duas máquinas de engarrafar suco, com capacidades diferentes. A primeira máquina, operando sozinha, enche 1.800 garrafas em 6 horas. A segunda máquina, com capacidade diferente, enche um número desconhecido de garrafas em 8 horas. Sabe-se que as duas máquinas trabalhando juntas enchem 4.140 garrafas em 6 horas. Sendo assim, a capacidade de produção por hora da segunda máquina é de quantas garrafas?

Em uma tarde, Rosa foi a uma lanchonete para comer um sanduíche. Chegando ao local, verificou que a lanchonete oferecia 4 tipos de pães, 5 tipos de recheios e 3 tipos de molhos, além de 2 tipos de bebidas. Sendo assim, de quantas maneiras diferentes Rosa poderá montar seu lanche com um pão, um tipo de recheio, um molho e uma bebida?

Duas viaturas saem do quartel para realizar ronda em determinadas ruas. A primeira viatura demora 16 minutos para realizar a ronda, retornar ao quartel e reiniciar a ronda. A segunda viatura demora 22 minutos para completar a sua ronda, retornar ao quartel e reiniciar a ronda. Considerando que as viaturas saíram às 14h juntas para realizar as rondas, a que horas elas sairão juntas novamente para realizar as rondas? Considere que não há perda de tempo entre o fim e o início da nova ronda.

Um hexágono regular cujo perímetro mede 42 cm tem área igual a: 

Analise a seguinte sequência numérica: 84; 87; 90; 93; ...

Seguindo o padrão de formação da sequência, o décimo primeiro termo será:

Analise o triângulo retângulo abaixo: 

Com base nos dados apresentados, é correto afirmar que o valor do seno do ângulo θ é: 

Considere 2 conjuntos, A e B, sendo A com 4 elementos e B com 3 elementos. Sua intersecção possui apenas 1 elemento. De acordo com as informações apresentadas, é correto afirmar que A U B terá quantos elementos? 

O triplo de um número (real, positivo e inteiro) menos 18 é igual a esse mesmo número somado a 48. Esse número é:

Uma herança de R$ 7.000,00 será dividida entre 3 irmãos em partes diretamente proporcionais às suas idades, que são 8, 12 e 20 anos. Considerando os dados apresentados, o irmão que tem 12 anos irá receber o valor de:

Determine o capital que, aplicado durante 4 bimestres sob regime de juros simples a uma taxa de 12% ao semestre, rendeu juros de R$ 512,00. 

As enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em maio de 2024 superaram qualquer registro histórico, afetaram a vida de milhares de pessoas e impactaram a infraestrutura em diversas regiões do estado. Entre os municípios atingidos pelas enchentes estão:

I. Canoas.

II. Eldorado do Sul.

III. Lajeado.

Quais estão corretos?

Dez anos após a assinatura do Acordo de Paris, será realizada em solo brasileiro, em novembro de 2025, a COP30, que está sendo chamada de “cúpula da esperança”. Realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), a COP30 será um grande momento para a discussão das mudanças climáticas e terá grande significado simbólico, já que será realizada em:

Faleceu, aos 88 anos, no Vaticano, o Papa Francisco. Eleito o 266º Papa da Igreja Católica, seu pontificado durou 12 anos. Sobre o Papa Francisco, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Foi o sucessor do Papa Bento XVI.

( ) Escolheu o nome “Francisco” em homenagem a São Francisco de Assis.

( ) Foi o primeiro Papa latino-americano da Igreja Católica.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Na edição do Oscar 2025, o filme “Ainda Estou Aqui”, dirigido por Walter Salles, conquistou para o cinema brasileiro a estatueta inédita de: 

João Guimarães Fonseca é um jovem atleta brasileiro, considerado um dos mais promissores de sua geração. Com apenas 18 anos, ele vem encantando o mundo com seu desempenho e vigor. Em 16 de fevereiro de 2025, conquistou seu primeiro título como profissional em um torneio na cidade de Buenos Aires. Em qual esporte João Fonseca vem se destacando?

Em 2025, comemoram-se os 150 anos da imigração italiana no Rio Grande do Sul. O ciclo migratório iniciou em 1875, trazendo para o estado cerca de 84 mil pessoas que deixaram a Itália, vindas de locais como Lombardia, Vêneto e Tirol, entre outros, em busca de oportunidades. São municípios do Rio Grande do Sul originários do movimento de imigração italiana, EXCETO:

De acordo com dados divulgados pela Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, em comparação com o ano anterior, o Estado encerrou 2024 com queda nos seguintes crimes:

I. Latrocínio.

II. Abigeato.

III. Roubo de veículos.

Quais estão corretos?