Questões Militares Para direito

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Q656130
Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , Lei Nº 5.251 de 1985 – Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará e Legislação Específica ,
Ano: 2010 Banca: PM - PA Órgão: PM-PA Prova: PM - PA - 2010 - PM-PA - 2º Tenente - Terapeuta Ocupacional |
Q656130 Legislação Estadual
Sobre a hierarquia e a disciplina na Polícia Militar do Pará, é correto afirmar que:
Alternativas
Q656129
Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , Lei Nº 5.251 de 1985 – Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará e Legislação Específica ,
Ano: 2010 Banca: PM - PA Órgão: PM-PA Prova: PM - PA - 2010 - PM-PA - 2º Tenente - Terapeuta Ocupacional |
Q656129 Legislação Estadual

Sobre a Lei n° 5251/85 (Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará), leia as assertivas abaixo:


I. Os integrantes da Polícia Militar, em razão da destinação constitucional da Corporação e em decorrência das Leis vigentes, constituem uma categoria especial de servidores públicos estaduais, sendo denominados Policiais-Militares.


II. São Policiais Militares na ativa os componentes da reserva remunerada da Polícia Militar, quando convocados para o serviço ativo.


III. É privativo de brasileiro nato a carreira de Oficial da Polícia Militar.


De acordo com as afirmativas acima, a alternativa correta é:  

Alternativas
Q645690
Direito Marítimo Normas da Autoridade Marítima - NORMAM ,
Ano: 2010 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2010 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Náuticas - Área de Náutica |
Q645690 Direito Marítimo
Qual a NORMAM que trata do serviço de praticagem, no Brasil?
Alternativas
Q645677
Direito Marítimo Leis e tratados internacionais ,
Ano: 2010 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2010 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Náuticas - Área de Náutica |
Q645677 Direito Marítimo
De acordo com sua ordem hierárquica, os instrumentos normativos da Organização Marítima Internacional são classificados em três níveis. No primeiro nível classificam-se
Alternativas
Q645673
Direito Marítimo Leis e tratados internacionais ,
Ano: 2010 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2010 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Náuticas - Área de Náutica |
Q645673 Direito Marítimo
Em qual dos Anexos abaixo consta a regra que trata do plano SOPEP?
Alternativas
Q645657
Direito Marítimo Leis e tratados internacionais ,
Ano: 2010 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2010 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Náuticas - Área de Máquinas |
Q645657 Direito Marítimo
Com relação aos certificados emitidos por um governo signatário da Convenção Internacional para Prevenção da Poluição por Navios (SOLAS), é correto afirmar que outro governo signatário desta convenção
Alternativas
Q645655
Direito Marítimo Leis e tratados internacionais ,
Ano: 2010 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2010 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Náuticas - Área de Máquinas |
Q645655 Direito Marítimo
According to the International Convention For the Prevention of Pollution From Ships (MARPOL) "SEWAGE" means drainage from
Alternativas
Q645637
Direito Marítimo Leis e tratados internacionais ,
Ano: 2010 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2010 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Náuticas - Área de Máquinas |
Q645637 Direito Marítimo
O artigo 10° da Convenção Internacional para Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL) estabelece o que deve ser seguido por duas ou mais partes, no caso de controvérsias quanto à interpretação ou aplicação da MARPOL. Segundo esse artigo, não havendo possibilidade de solução negociada, ou outro acordo entre as partes conflitantes, a controvérsia será submetida ao Tribunal de Arbitragem estabelecido
Alternativas
Q645632
Legislação Federal Lei nº 9.537 de 1997 - Lei Especial de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA) ,
Ano: 2010 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2010 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Náuticas - Área de Máquinas |
Q645632 Legislação Federal
O Decreto n° 2.596, que regulamenta a Lei Especial de Segurança do Tráfego Aquaviário em Águas sob Jurisdição Nacional (RLESTA), de 18 de maio de 1998, estabelece que a remuneração do serviço de praticagem abrange um conjunto de elementos, e que o preço deverá ser livremente negociado entre as partes interessadas, seja pelo conjunto dos elementos ou para cada elemento separadamente. Quais são esses elementos?
Alternativas
Q645630
Legislação Federal Lei nº 9.537 de 1997 - Lei Especial de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA) ,
Ano: 2010 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2010 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Náuticas - Área de Máquinas |
Q645630 Legislação Federal
A Lei Especial de Segurança do Tráfego Aquaviário em Águas sob Jurisdição Nacional (LESTA), Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, define "pessoa física ou jurídica em nome de quem a propriedade da embarcação é inscrita na Autoridade Marítima e, quando legalmente exigido, no Tribunal Marítimo", como sendo:
Alternativas
Q645618
Direito Marítimo Leis e tratados internacionais ,
Ano: 2010 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2010 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Náuticas - Área de Máquinas |
Q645618 Direito Marítimo
De acordo com a Convenção Internacional para Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL), em caso de um fato de poluição, para quem, prioritariamente, é mandatória a comunicação do ocorrido?
Alternativas
Q645613
Direito Marítimo Leis e tratados internacionais ,
Ano: 2010 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2010 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Náuticas - Área de Máquinas |
Q645613 Direito Marítimo
Segundo a Convenção Internacional sobre Normas de Treinamento de Marítimos, Expedição de Certificados e Serviços de Quarto (STCW), para emissão de certificados restritos à Navegação Costeira podem ser omitidos tópicos relativos às "Especificações do padrão mínimo de competência para oficiais encarregados de quarto em navios com arqueação bruta igual ou superior a 500". Dentre os tópicos que podem ser omitidos, tem-se
Alternativas
Q636846
Legislação Federal Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse [Revogado] ,
Ano: 2010 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2010 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Contábeis |
Q636846 Legislação Federal
Assinale a opção que apresenta um dos instrumentos que o Poder Público se utiliza para associar-se com outras entidades Públicas ou com entidades Privadas, e seus participantes objetivam a obtenção de um resultado comum.
Alternativas
Q636844
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades ,
Ano: 2010 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2010 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Contábeis |
Q636844 Direito Administrativo
Dos atos da Administração Pública decorrentes da aplicação da Lei 8.666 cabem recursos a contar da data da intimação do ato ou da lavratura da Ata. Qual o prazo para recurso no caso de rescisão do contrato determinada por Ato da Administração, por motivo de cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos?
Alternativas
Q636843
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão ,
Ano: 2010 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2010 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Contábeis |
Q636843 Direito Administrativo
Os avisos de licitação deverão ser publicados com um prazo mínimo até o recebimento das propostas ou realização do evento. O prazo mínimo de 30 dias é exigido para a modalidade
Alternativas
Q636832
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão ,
Ano: 2010 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2010 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Contábeis |
Q636832 Direito Administrativo

Correlacione as modalidades de licitações às respectivas características, assinalando a opção que apresenta a sequência correta.


MODALIDADES DE LICITAÇÕES 

I - Pregão 

II - Concorrência 

III- Tomada de Preços 

IV - Convite 

V - Concurso 

VI - leilão 


CARACTERÍSTICAS

( ) A publicidade é assegurada com pelo menos, 45 de antecedência.

( ) Suas características básicas são a ampla publicidade e universalidade

( ) Adistringe-se às aquisições (compras e serviços) consideradas comuns, qualquer que seja o valor da contratação.

( ) Permite que participem licitantes que apresentem a documentação exigida para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.

(  ) Permite que interessados cadastrados manifestem interesse em participar da licitação com antecedência de até 24hs antes da apresentação das propostas.

Alternativas
Q636829
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação ,
Ano: 2010 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2010 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Contábeis |
Q636829 Direito Administrativo
Para habilitação nos Processos Licitatórios NÃO será exigido dos interessados a documentação relativa à
Alternativas
Q636804
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Princípios das Licitações ,
Ano: 2010 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2010 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Contábeis |
Q636804 Direito Administrativo
A licitação será processada e julgada em estrita conformidade com princípios básicos, EXCETO com o princípio
Alternativas
Q608771
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo ,
Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CBM-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - CBM-MG - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q608771 Direito Constitucional
Sobre os direitos fundamentais previstos na constituição brasileira, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q608770
Legislação Estadual Constituição do Estado de Minas Gerais , Legislação do Estado de Minas Gerais ,
Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CBM-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - CBM-MG - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q608770 Legislação Estadual
Entre os direitos garantidos pela Constituição do Estado de Minas Gerais ao presidiário, NÃO se inclui o de
Alternativas
Respostas
11741: C
11742: D
11743: C
11744: B
11745: D
11746: B
11747: E
11748: D
11749: B
11750: A
11751: B
11752: E
11753: B
11754: D
11755: D
11756: A
11757: C
11758: B
11759: A
11760: C
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