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Q264716
Legislação Estadual
Os deveres Policiais Militares emanam de vínculo racionais e morais que ligam o Policial Militar à comunidade estadual e à sua segurança, e compreendem, essencialmente:
Q264715
Legislação Estadual
São manifestações essenciais do valor Policial Militar, conforme estabelece o Estatuto dos Policiais Militares do Piauí (Lei nº 3.808, de 16/07/1981), EXCETO.
Q264714
Legislação Estadual
Conforme estabelece o Estatuto dos Policiais Militares do Piauí (Lei nº 3.808, de 16/07/1981), identifique com V as alternativas VERDADEIRAS e F as FALSAS, e indique, em seguida, a sequência CORRETA.
( ) É vedado ao qualquer elemento civil ou organizações civis usar uniforme ou ostentar distintivos, insígnias ou emblemas que possam ser confundidos com os adotados na Polícia Militar, ressalvado quando autorizado previamente pelo Comandante Geral da Polícia Militar do Piauí.
( ) A agregação é a situação na qual o Policial Militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica, do seu quadro, nela permanecendo sem número.
( ) A agregação se faz por ato do Comandante Geral da Polícia Militar do Piauí.
( ) Reversão é o ato pelo qual o policial- militar agregado retorna ao respectivo quadro tão logo cesse o motivo que determinou a sua agregação, voltando a ocupar o lugar que lhe competir na respectiva escala numérica, na 1ª vaga que ocorrer.
( ) O oficial da reserva remunerada poderá ser convocado para o serviço ativo por ato do Governador do Estado para compor Conselho de Justificação, para ser encarregado de Inquérito Policial Militar ou incumbido de outros procedimentos administrativos, na falta de oficial da ativa em situação hierárquica compatível com a do oficial envolvido.
( ) É vedado ao qualquer elemento civil ou organizações civis usar uniforme ou ostentar distintivos, insígnias ou emblemas que possam ser confundidos com os adotados na Polícia Militar, ressalvado quando autorizado previamente pelo Comandante Geral da Polícia Militar do Piauí.
( ) A agregação é a situação na qual o Policial Militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica, do seu quadro, nela permanecendo sem número.
( ) A agregação se faz por ato do Comandante Geral da Polícia Militar do Piauí.
( ) Reversão é o ato pelo qual o policial- militar agregado retorna ao respectivo quadro tão logo cesse o motivo que determinou a sua agregação, voltando a ocupar o lugar que lhe competir na respectiva escala numérica, na 1ª vaga que ocorrer.
( ) O oficial da reserva remunerada poderá ser convocado para o serviço ativo por ato do Governador do Estado para compor Conselho de Justificação, para ser encarregado de Inquérito Policial Militar ou incumbido de outros procedimentos administrativos, na falta de oficial da ativa em situação hierárquica compatível com a do oficial envolvido.
Q264713
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Piauí (Lei nº 3.808, de 16/07/1981) marque com V as afirmativas VERDADEIRAS e F para as FALSAS, e assinale, em seguida, com a se- quência CORRETA.
( ) Disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial-militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo.
( ) A hierarquia Policial Militar é a ordenação de autoridade em níveis iguais, dentro e fora da estrutura da Polícia Militar. A ordenação se faz por posto, graduações e autoridade política.
( ) Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre Policiais Militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito da camaradagem em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.
( ) Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido por ato do Comandante Geral da Polícia Militar do Piauí.
( ) Em igualdade de posto ou graduação, a precedência entre os Policiais Militares de carreira na ativa é definida pelo tempo de efetivo serviço no posto ou graduação.
( ) Disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial-militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo.
( ) A hierarquia Policial Militar é a ordenação de autoridade em níveis iguais, dentro e fora da estrutura da Polícia Militar. A ordenação se faz por posto, graduações e autoridade política.
( ) Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre Policiais Militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito da camaradagem em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.
( ) Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido por ato do Comandante Geral da Polícia Militar do Piauí.
( ) Em igualdade de posto ou graduação, a precedência entre os Policiais Militares de carreira na ativa é definida pelo tempo de efetivo serviço no posto ou graduação.
Q264712
Legislação Estadual
Identifique a alternativa CORRETA com relação aos preceitos previstos no Estatuto dos Policiais Militares do Piauí (Lei nº 3.808, de 16/07/1981).
Q264711
Legislação Estadual
Marque a alternativa CORRETA, conforme a Constituição do Estado do Piauí.
Q264710
Direito Constitucional
Marque a alternativa INCORRETA, conforme a Constituição Federal do Brasil.
Q264709
Direito Constitucional
Marque a alternativa INCORRETA, conforme a Constituição Federal do Brasil.
Q264581
Direitos Humanos
Os Direitos Humanos ao longo da história estão em constante evolução, assim em relação às Gerações dos Direitos Humanos, pode-se afirmar, EXCETO.
Q264580
Direito Constitucional
Identifique a sequência que apresenta apenas características dos Direitos Humanos.
Q264579
Direito Administrativo
Segundo a lei 9.784/99, o particular que requereu a instauração de processo administrativo:
Q264578
Direito Administrativo
A lei 9.784/99 que regula os processos administrativos prevê que a competência é:
Q264577
Direito Penal Militar
São crimes propriamente militares, previstos no Código Penal Militar.
Q264576
Direito Penal Militar
Policial militar que, reagindo à prisão, agride verbalmente superior de serviço, com palavras de baixo calão, denegrindo sua autoridade, comete, dentre outros, o delito militar de:
Q264575
Direito Penal
Uma pessoa desferiu em outra, querendo ceifar sua vida, alguns golpes de faca. A vítima foi socorrida e levada ao pronto socorro, porém, uma semana depois, veio a óbito por infecção hospitalar. O crime praticado por quem esfaqueou foi:
Q264574
Direito Penal
São excludentes de ilicitude, previstas no Código Penal Brasileiro, EXCETO.
Q264573
Direito Constitucional
Conforme o Artigo 37º, § 4º, da Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa importarão, para o servidor público, as seguintes consequências, EXCETO.
Q264572
Direito Constitucional
Conforme o Artigo 5º, inc. XXXVIII, da Constituição Federal, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a Lei, assegurados, EXCETO.
Q264571
Legislação Estadual
Analise os itens abaixo e marque a opção INCORRETA.
Q264570
Legislação Estadual
O Conselho de Disciplina, criado pela Lei Estadual 3.729, de 27 de maio de 1980, é um processo administrativo disciplinar militar destinado às praças estáveis ou da inatividade que cometerem conduta irregular prevista nessa lei. Sobre ele, marque a opção CORRETA.
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