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Q383281
Direito Administrativo
A Administração Pública está exercendo seu poder de polícia quando:
Q383280
Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA:
Q383279
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nº 18, dispõe sobre o regime constitucional dos militares. Com base nesta Emenda, assinale a alternativa INCORRETA:
Q383278
Direito Constitucional
Complete a lacuna com a alternativa CORRETA:
Conceder-se-á ________________________ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Conceder-se-á ________________________ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Q383277
Direito Constitucional
Julgue os itens e assinale a alternativa CORRETA:
I - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
II - É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão se dará exclusivamente nos casos de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
III - Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
I - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
II - É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão se dará exclusivamente nos casos de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
III - Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
Q383276
Direito Constitucional
Julgue os itens:
I - A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
II - Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
III - São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
II - Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
III - São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2013
Banca:
MSConcursos
Órgão:
CBM-SC
Prova:
MS CONCURSOS - 2013 - CBM-SC - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q366772
Legislação Estadual
Em conformidade com o Decreto nº 12.112, de 16 de setembro de 1980, que aprovou o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Santa Catarina (RDPMSC), responda:
Julgue se os itens são falsos ou verdadeiros, depois assinale a alternativa correta.
( ) Os policiais-militares dos diferentes círculos de oficiais e praças estabelecidos no Estatuto dos Policiais- Militares não poderão ficar presos no mesmo compartimento.
( ) Os presos disciplinares devem ficar separados dos presos à disposição da justiça.
( ) Repreensão é a caracterização da transgressão acrescida de outros detalhes relacionados com o comportamento do transgressor, cumprimento da punição ou justificação.
( ) Todas as anotações relacionadas com as punições canceladas devem ser tingidas, de maneira que não seja possível a sua leitura.
( ) A hierarquia militar é a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, dentro da estrutura das Forças Armadas e das Forças Auxiliares, por postos e graduações.
( ) As demonstrações de camaradagem, cortesia e consideração, obrigatórias entre os policiais-militares, devem ser dispensadas aos militares das Forças Armadas e aos policiais-militares de outras Corporações.
Julgue se os itens são falsos ou verdadeiros, depois assinale a alternativa correta.
( ) Os policiais-militares dos diferentes círculos de oficiais e praças estabelecidos no Estatuto dos Policiais- Militares não poderão ficar presos no mesmo compartimento.
( ) Os presos disciplinares devem ficar separados dos presos à disposição da justiça.
( ) Repreensão é a caracterização da transgressão acrescida de outros detalhes relacionados com o comportamento do transgressor, cumprimento da punição ou justificação.
( ) Todas as anotações relacionadas com as punições canceladas devem ser tingidas, de maneira que não seja possível a sua leitura.
( ) A hierarquia militar é a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, dentro da estrutura das Forças Armadas e das Forças Auxiliares, por postos e graduações.
( ) As demonstrações de camaradagem, cortesia e consideração, obrigatórias entre os policiais-militares, devem ser dispensadas aos militares das Forças Armadas e aos policiais-militares de outras Corporações.
Ano: 2013
Banca:
MSConcursos
Órgão:
CBM-SC
Prova:
MS CONCURSOS - 2013 - CBM-SC - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q366771
Legislação Estadual
Em conformidade com o Decreto nº 12.112, de 16 de setembro de 1980, que aprovou o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Santa Catarina (RDPMSC), responda:
Marque a alternativa incorreta.
Marque a alternativa incorreta.
Ano: 2013
Banca:
MSConcursos
Órgão:
CBM-SC
Prova:
MS CONCURSOS - 2013 - CBM-SC - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q366770
Legislação Estadual
Analise as afirmações e, de acordo com a Emenda Constitucional nº 033, de 13 de junho de 2003, assinale a alternativa correta.
I – Os Conselhos de Justiça funcionarão como órgãos de Primeiro Grau da Justiça Militar, constituídos na forma da lei de organização judiciária, com competência para processar e julgar, nos crimes militares definidos em lei, os militares estaduais.
II – A Polícia Militar, órgão permanente, força auxiliar, reserva do Exército, organizada com base na hierarquia e na disciplina é subordinada ao Secretário de Estado de Justiça.
III – A Polícia Militar é comandada por oficial da ativa do último posto da corporação. IV – O Corpo de Bombeiros Militar é comandado por oficial da ativa designado pelo Governador do Estado. V – Os militares estaduais, lotados funcionalmente nas unidades ou órgãos da Polícia Militar, poderão optar pelo Corpo de Bombeiros Militar, de acordo com os prazos e requisitos de qualificação estabelecidos em lei. VI – A efetivação do desmembramento patrimonial da Polícia Militar para o Corpo de Bombeiros Militar se dará na forma de lei.
I – Os Conselhos de Justiça funcionarão como órgãos de Primeiro Grau da Justiça Militar, constituídos na forma da lei de organização judiciária, com competência para processar e julgar, nos crimes militares definidos em lei, os militares estaduais.
II – A Polícia Militar, órgão permanente, força auxiliar, reserva do Exército, organizada com base na hierarquia e na disciplina é subordinada ao Secretário de Estado de Justiça.
III – A Polícia Militar é comandada por oficial da ativa do último posto da corporação. IV – O Corpo de Bombeiros Militar é comandado por oficial da ativa designado pelo Governador do Estado. V – Os militares estaduais, lotados funcionalmente nas unidades ou órgãos da Polícia Militar, poderão optar pelo Corpo de Bombeiros Militar, de acordo com os prazos e requisitos de qualificação estabelecidos em lei. VI – A efetivação do desmembramento patrimonial da Polícia Militar para o Corpo de Bombeiros Militar se dará na forma de lei.
Ano: 2013
Banca:
MSConcursos
Órgão:
CBM-SC
Prova:
MS CONCURSOS - 2013 - CBM-SC - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q366769
Legislação Estadual
LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL
A Lei nº 6.218, de 10 de fevereiro de 1983, dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Santa Catarina e regula as obrigações, os deveres, os direitos, as prerrogativas e situações desses policiais-militares. Conforme o estabelecido nessa lei, responda:
Qual alternativa é correta?
A Lei nº 6.218, de 10 de fevereiro de 1983, dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Santa Catarina e regula as obrigações, os deveres, os direitos, as prerrogativas e situações desses policiais-militares. Conforme o estabelecido nessa lei, responda:
Qual alternativa é correta?
Ano: 2013
Banca:
MSConcursos
Órgão:
CBM-SC
Prova:
MS CONCURSOS - 2013 - CBM-SC - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q366768
Legislação Estadual
LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL
A Lei nº 6.218, de 10 de fevereiro de 1983, dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Santa Catarina e regula as obrigações, os deveres, os direitos, as prerrogativas e situações desses policiais-militares. Conforme o estabelecido nessa lei, responda :
Leia as alternativas e assinale a que julgar incorreta.
A Lei nº 6.218, de 10 de fevereiro de 1983, dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Santa Catarina e regula as obrigações, os deveres, os direitos, as prerrogativas e situações desses policiais-militares. Conforme o estabelecido nessa lei, responda :
Leia as alternativas e assinale a que julgar incorreta.
Ano: 2013
Banca:
BIO-RIO
Órgão:
CBM-RJ
Prova:
BIO-RIO - 2013 - CBM-RJ - Sargento do Corpo de Bombeiros |
Q365197
Legislação Estadual
Os Bombeiros Militares têm direito ao período de núpcias a contar do dia da realização do seu casamento. O referido período é de:
Ano: 2013
Banca:
BIO-RIO
Órgão:
CBM-RJ
Prova:
BIO-RIO - 2013 - CBM-RJ - Sargento do Corpo de Bombeiros |
Q365192
Direito Constitucional
Em uma formatura com a tropa armada com fuzil, o corneteiro executou uma sequência de toques terminada pelo comando de “ombro arma”, o pelotão executou corretamente; O seguinte toque é aceitável para a próxima execução:
Ano: 2013
Banca:
BIO-RIO
Órgão:
CBM-RJ
Prova:
BIO-RIO - 2013 - CBM-RJ - Sargento do Corpo de Bombeiros |
Q365190
Legislação Estadual
Assinale a opção que apresenta o posto do militar que compõe o circulo dos oficiais intermediários
Ano: 2013
Banca:
BIO-RIO
Órgão:
CBM-RJ
Prova:
BIO-RIO - 2013 - CBM-RJ - Sargento do Corpo de Bombeiros |
Q365189
Legislação Estadual
O comportamento de Bombeiro Militar das praças BM espelha o seu procedimento civil e de Bombeiro Militar sob o ponto de vista disciplinar. Ao ser incluída no Corpo de Bombeiros Militar, a praça será classifcada no comportamento bom. Após 6 anos de efetivo serviço sem qualquer punição ele estará no comportamento:
Ano: 2013
Banca:
BIO-RIO
Órgão:
CBM-RJ
Prova:
BIO-RIO - 2013 - CBM-RJ - Sargento do Corpo de Bombeiros |
Q365187
Legislação Estadual
“Ao comando de ______, o Bombeiro Militar, partindo da posição de ______, poderá movimentar o corpo mantendo o _______ e a _______.”
As lacunas são corretamente preenchidas respectivamente por:
As lacunas são corretamente preenchidas respectivamente por:
Ano: 2013
Banca:
BIO-RIO
Órgão:
CBM-RJ
Prova:
BIO-RIO - 2013 - CBM-RJ - Sargento do Corpo de Bombeiros |
Q365186
Legislação Estadual
Todo militar deve, obrigatoriamente, retribuir a continência que lhe é prestada; se uniformizado, presta continência individual; se em trajes civis responde com movimento de cabeça. Não tem direito a continência:
Ano: 2013
Banca:
BIO-RIO
Órgão:
CBM-RJ
Prova:
BIO-RIO - 2013 - CBM-RJ - Sargento do Corpo de Bombeiros |
Q365185
Legislação Estadual
A licença é a autorização para o afastamento total do serviço, em caráter temporário, concedido ao Bombeiro Militar, obedecidas as disposições legais e regulamentares.
Dentre as opções a seguir, assinale aquela que NÃO caracteriza licença.
Dentre as opções a seguir, assinale aquela que NÃO caracteriza licença.
Q365093
Legislação Estadual
Os elementos essenciais da continência individual são:
Q365091
Legislação Estadual
O comportamento de Bombeiro Militar das praças BM espelha seu procedimento civil e de Bombeiro Militar sob o ponto de vista disciplinar. Ao ser incluída no Corpo de Bombeiros Militar, a praça será classificada no comportamento:
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