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Q3524286
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, são estabelecidos
limites para a atuação dos juízes fora de suas funções judiciais,
com o intuito de garantir a imparcialidade e a independência do
Poder Judiciário. Contudo, aos juízes é permitido
Q3524284
Direito Constitucional
Expedir instruções para a execução das leis, decretos e
regulamentos são atribuições
Q3524283
Legislação da Justiça Militar
A competência para processar e julgar os Comandantes da
Marinha, do Exército e da Aeronáutica, nos crimes de
responsabilidade, é privativa do
Q3524282
Direito Constitucional
Sobre o Poder Legislativo federal, é correto afirmar que
Q3524281
Direito Constitucional
Considerando a legislação sobre águas e energia, no Brasil, é
correto afirmar que legislar sobre essas matérias é competência
Q3524280
Controle Externo
A fiscalização do Município será exercida, mediante controle
externo, pelo(a)
Q3524279
Direito Constitucional
Considerando o que rege a Constituição Federal de 1988, é
correto afirmar que o militar alistável é elegível,
Q3524278
Direito Constitucional
Considerando os direitos individuais e coletivos, analise as seguintes afirmações:
I. É livre a manifestação do pensamento, não sendo permitido o anonimato.
II. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
III. Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
IV. A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial.
V. Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
É correto o que se afirma em
Q3524277
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a soberania popular será
exercida pelo
Q3524276
Direito Administrativo
Os contratos celebrados entre a Agência Nacional de Energia
Elétrica e as empresas geradoras e distribuidoras de energia são de
Q3524275
Direito Administrativo
O mandamento constitucional que impõe à Administração
Pública o dever de tratar todos os cidadãos e cidadãs de maneira
igualitária denomina-se Princípio da
Q3524272
Direito Administrativo
No contexto da organização administrativa do Governo do
Estado do Ceará, a Polícia Militar é um(a)
Q3524271
Direito Administrativo
As agências reguladoras, que têm autonomia para regular e
fiscalizar setores da economia e serviços públicos visando garantir
a qualidade e segurança desses serviços, são classificadas como
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Medicina Intensiva Pediátrica |
Q3515841
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Os maus-tratos sofridos por crianças e adolescentes são
objeto de notificação compulsória por imposição do Estatuto da Criança e do Adolescente. Formulário específico
deve ser preenchido pelo médico e deve-se notificar
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Comunicação Social (Jornalismo) |
Q3514958
Legislação Federal
Em relação à Lei 9.610/98, que trata dos Direitos Autorais,
é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Comunicação Social (Jornalismo) |
Q3514941
Direito Digital
Uma agência de telemarketing foi autuada por uma
Autoridade do Governo Federal por ofertar uma listagem de contatos de WhatsApp de eleitores para
a disseminação de material durante uma campanha
eleitoral na cidade de Ubatuba, litoral paulista.
(analise. Disponível em https://shre.ink/MTqf. Acesso em 20.04.2025. Adaptado)
A empresa foi multada por desrespeitar a
(analise. Disponível em https://shre.ink/MTqf. Acesso em 20.04.2025. Adaptado)
A empresa foi multada por desrespeitar a
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Ciências Contábeis |
Q3514886
Direito Administrativo
O capítulo “Do Controle das Contratações” da nova Lei
de Licitações e Contratos Administrativos prescreve que
as contratações públicas deverão submeter-se a práticas
contínuas e permanentes de
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Ciências Contábeis |
Q3514885
Direito Administrativo
Entidade dotada de personalidade jurídica de direito
privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da
União, criada por lei para a exploração de atividade
econômica que o Governo seja levado a exercer por
força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
O conceito acima, de acordo com o Decreto-Lei nº 200/1967, se refere
O conceito acima, de acordo com o Decreto-Lei nº 200/1967, se refere
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Ciências Contábeis |
Q3514884
Direito Administrativo
Em conformidade com o art. 17 da Lei no
14.133/2021,
conhecida como nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, o processo de licitação deverá
observar fases em sequência. O § 2º
do citado artigo
prevê que as licitações serão realizadas preferencialmente sob a ____________ , admitida a utilização da ____________________, desde que motivada,
devendo a sessão pública ser registrada em ata
e _________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do excerto de acordo com a legislação.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do excerto de acordo com a legislação.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Administração |
Q3514861
Legislação Federal
Os órgãos públicos devem autorizar ou conceder o
acesso imediato à informação disponível. Não sendo
possível conceder o acesso imediato, o órgão público
que receber o pedido deverá manifestar-se em prazo
não superior a vinte dias, que, mediante justificativa expressa da qual será cientificado o requerente, poderá
ser prorrogado por mais
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