Questões Militares
Para direito
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Q3494817
Direito Penal
De acordo com a Lei nº 11.340/2006, bem como o
entendimento da doutrina e jurisprudência pátria,
tratando-se de crime de violência doméstica ou familiar
contra a mulher, pode ser aplicado ao condenado pelo
referido delito, quando presentes os requisitos
autorizadores, os seguintes institutos:
Q3494816
Direito Penal
A respeito do crime de roubo previsto no artigo 157 do
Código Penal, assinale a alternativa correta.
Q3494815
Direito Penal
João Carlos, trafegava com o seu veículo na rodovia federal
BR-386, quando colidiu com o veículo de Ana Beatriz, o
que gerou o óbito desta. João, foi conduzido à delegacia de
polícia e, a autoridade policial tipificou sua conduta na
forma do art. 302 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB,
homicídio culposo na direção de veículo automotor. Antes
do recebimento da denúncia pelo juízo, João ressarciu a
família da vítima, todos os danos materiais decorrentes do
acidente.
Dessa forma, assinale a alternativa correta.
Dessa forma, assinale a alternativa correta.
Q3494813
Direito Penal
De acordo com a Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a
ordem tributária, econômica e contra as relações de
consumo – a pena por patrocinar, direta ou indiretamente,
interesse privado perante a administração fazendária,
valendo-se da qualidade de funcionário público, é
Q3494812
Direito Penal
Yussef, estrangeiro e famoso empresário no ramo da
aviação, inicia um relacionamento virtual com Caroline
Andreas, brasileira, menor, de 15 anos. Após um tempo do
relacionamento e diversas promessas de vantagens
econômicas feitas por Yussef, o homem condiciona a
entrega de determinados valores mensais em dinheiro
para que a menor tenha relações sexuais com ele, o que
foi aceito por ela.
Dessa forma, assinale a alternativa que corresponde ao crime praticado pelo agente.
Dessa forma, assinale a alternativa que corresponde ao crime praticado pelo agente.
Q3494811
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, é requisito para concessão
do Instituto do Livramento Condicional:
Q3494810
Direito Penal
Segundo o entendimento da jurisprudência e da doutrina
pátria, o reconhecimento da aplicação do princípio da
insignificância, incide sobre qual elemento do crime?
Q3494809
Direito Penal
Herculano, em conluio com Alberto Gonçalves, servidores
públicos, valendo-se das facilidades inerentes aos seus
cargos, subtraíram dois aparelhos laptops da repartição
pública, com o intuito de vendê-los.
Nesse sentido, assinale a alternativa que corresponde à conduta típica praticada pelos agentes.
Nesse sentido, assinale a alternativa que corresponde à conduta típica praticada pelos agentes.
Q3494808
Direito Penal
Carlos André, aprovado em concurso público estadual para
cargo técnico-administrativo, tomou conhecimento de que
José Heraldo, famoso empresário da região, tinha
interesses em determinados assuntos que passavam pelo
cargo que assumiu. Sendo assim, Carlos André procurou
José Heraldo e deixou claro que, sem uma contribuição
financeira, não poderia continuar a atender seus
interesses, o que foi aceito pelo empresário.
Nesse sentido, assinale a alternativa que corresponde à conduta típica praticada pelo agente.
Nesse sentido, assinale a alternativa que corresponde à conduta típica praticada pelo agente.
Q3494807
Direito Constitucional
Sobre o Ministério Público, de acordo com a Constituição
Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Q3494806
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988 assinale a
alternativa correta acerca da segurança pública no Brasil.
Q3494805
Direito Constitucional
Sobre a Ação Direta de Constitucionalidade (ADC), assinale
a alternativa correta.
Q3494804
Legislação Estadual
Considerando a Constituição do Estado do Rio Grande do
Sul e sua relação com o ordenamento constitucional
federal, assinale a alternativa correta.
Q3494803
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito do habeas corpus,
conforme previsto na Constituição Federal de 1988.
Q3494802
Direito Constitucional
Sobre o princípio da vedação do retrocesso social no
âmbito do Direito Constitucional brasileiro, assinale a
alternativa correta.
Q3494801
Direito Constitucional
Sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações
entre particulares (eficácia horizontal), assinale a
alternativa correta.
Q3494800
Direito Constitucional
Considerando os direitos fundamentais assegurados pela
Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta
diante do contexto constitucional brasileiro.
Q3494799
Direito Constitucional
Sobre a evolução das Constituições brasileiras e seus
contextos históricos, analise as afirmações a seguir e
assinale a alternativa correta.
Q3494798
Direito Constitucional
A respeito da classificação das Constituições, assinale a
alternativa correta.
Q3494797
Legislação Estadual
João Sebastião da Silva, servidor público, estável, com 10
anos de carreira, recebeu uma proposta de seu cunhado
para administrar a empresa privada de e-commerce em
plena expansão.
Caso venha a aceitar a proposta, João Sebastião da Silva estará incorrendo na proibição legal de
Caso venha a aceitar a proposta, João Sebastião da Silva estará incorrendo na proibição legal de
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