Questões Militares Para direito

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Q779982 Legislação Estadual
Nos termos da Lei nº 8.255/91, quanto ao Alto Comando é correto afirmar que:
Alternativas
Q779981 Legislação Estadual
Analise as seguintes situações hipoteticamente perpetradas por bombeiros militares do Distrito Federal: I. João é conhecido por sua ilibada reputação na vida pública, embora na vida particular seja conhecido pela prática de agiotagem. II. Pedro é sempre lembrado por praticar atos de camaradagem na corporação e por acatar as autoridades civis. III. Gilberto, na situação de inatividade, absteve-se do uso da designação hierárquica ao desempenhar atividade comercial. Nos termos da Lei nº 7.479/86, quem fere o sentimento de Ética do Bombeiro Militar é(são) apenas:
Alternativas
Q779980 Legislação Estadual
A precedência entre os bombeiros militares da ativa, do mesmo grau hierárquico, é assegurada pela antiguidade no posto ou na graduação, salvo nos casos de precedência funcional estabelecida em lei ou regulamento. Nos termos da Lei nº 7.479/86, nos casos de nomeação coletiva, a hierarquia será definida em consequência:
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Q779978 Direito Ambiental
Em relação à Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), analise as afirmativas a seguir.
I. A não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, assim como a articulação entre as diferentes esferas do poder público, e destas com o setor empresarial, com vistas à cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos sólidos, estão entre os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
II. O conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos é conhecido como reciclagem.
III. O lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos; o lançamento ‘in natura’ a céu aberto, excetuados os resíduos de mineração; a queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade são formas proibidas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos.
IV. Em municípios com menos de cinquenta mil habitantes, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo simplificado.
V. No licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades que operem com resíduos perigosos, o órgão licenciador do Sisnama pode exigir a contratação de seguro de responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente ou à saúde pública, observadas as regras sobre cobertura e os limites máximos de contratação fixados em regulamento.

Estão corretas apenas as afirmativas
Alternativas
Q779976 Legislação Estadual
Segundo a Lei nº Distrital nº 4.770/2012, são exemplos de práticas de sustentabilidade ambiental que o licitante deve comprovar que tem condições de adotar na execução dos serviços contratados, EXCETO:
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Q779975 Direito Ambiental
Com base na Lei nº 12.187/2009, NÃO estão entre os instrumentos institucionais para a atuação da Política Nacional sobre Mudança do Clima:
Alternativas
Q775646 Legislação Federal
De acordo com o Estatuto dos Militares, com relação aos conceitos de Valor e Ética Militar, assinale a opção correta.
Alternativas
Q775645 Legislação Federal
Coloque V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmativas abaixo, assinalando a seguira opção correta. ( ) Comando é a soma de autoridade, deveres e responsabilidades de que o militar é investido legalmente quando conduz homens ou dirige uma organização militar. ( ) O comando não é vinculado ao grau hierárquico, e constitui uma prerrogativa pessoal. ( ) A subordinação não afeta, de modo algum, a dignidade pessoal do militar. ( ) A subordinação decorre, exclusivamente, da estrutura hierarquizada das Forças Armadas.
Alternativas
Q775642 Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, com relação às disposições aos membros das Forças Armadas, assinalando a seguir a opção correta. ( ) Ao militar são proibidas a Sindicalização e a greve. ( ) O militar, enquanto em serviço ativo, pode estar filiado a partidos políticos. ( ) O oficial nunca perderá o posto e a patente, mesmo sendo julgado indigno ao oficialato. ( ) As patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes são asseguradas em plenitude apenas aos oficiais da ativa, sendo-lhes privativos os títulos e postos militares e o uso dos uniformes das Forças Armadas.
Alternativas
Q775640 Legislação Federal
A responsabilidade integral pelas decisões que tomar um militar, pelas ordens que emitir e pelos atos que praticar cabe ao
Alternativas
Q775639 Legislação Federal
De acordo com o Estatuto dos Militares, a base institucional das Forças Armadas são?
Alternativas
Q770253 Direito Penal Militar
Quanto ao lugar do crime dos crimes omissivos, o Código Penal Militar adotou a teoria:
Alternativas
Q770252 Direito Penal Militar
No que tange à aplicação da lei penal militar prevista no Código Penal Militar, assinale a assertiva correta.
Alternativas
Q770251 Legislação Estadual
Quanto à Estrutura e Organização da Polícia Militar aprovada pelo regulamento para as polícias militares e corpos de bombeiros militares (R-200), pode-se afirmar que:
Alternativas
Q770250 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Acerca do Comando e da Subordinação nos termos do Estatuto dos Policiais Militares, assinale a assertiva correta.
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Q770249 Legislação Estadual
O Conjunto de medidas, incluindo instrução, adestramento e preparo logístico, para tornar uma organização policial-militar pronta para emprego imediato é conceituado por:
Alternativas
Q770248 Direito Processual Penal
Rodrigo, aparentemente portador de doença psiquiátrica, está sendo investigado pela autoridade policial em razão de suposto cometimento de crime de dano qualificado. O delegado de polícia vislumbra a necessidade de instauração de incidente de insanidade mental. Sobre a situação apresentada, assinale a opção correta.
Alternativas
Q770247 Direito Processual Penal
Acerca do interrogatório, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q770246 Direito Processual Penal
Um determinado político desviou dinheiro público e, a fim de dissimular sua origem, efetuou a compra de várias joias. Em operação policial, com mandado de busca e apreensão e sequestro expedido pela autoridade judicial, a polícia civil apreendeu, no carro de investigado, enquanto este transitava em via pública, planilha impressa que discrimina o recebimento de dinheiro, além de joias, dinheiro produto do crime, e um computador pessoal da filha do investigado. Sobre a situação em comento, assinale a resposta correta.
Alternativas
Q770245 Direito Processual Penal
A principal testemunha de um estupro foi ameaçada pelo investigado. O Promotor de Justiça ofereceu a denúncia e pediu a prisão preventiva do denunciado, que está devidamente qualificado, tem endereço certo, atividade laborativa lícita no distrito da culpa e, ainda, folha de antecedentes criminais sem outras anotações. Caso o juízo defira o requerimento de prisão preventiva, deverá fundamentar a enxovia cautelar no(a):
Alternativas
Respostas
8161: C
8162: A
8163: A
8164: D
8165: A
8166: C
8167: C
8168: B
8169: D
8170: E
8171: E
8172: B
8173: D
8174: B
8175: C
8176: A
8177: D
8178: A
8179: B
8180: C