Questões Militares para Direito

Q839508

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2017 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Náuticas - Área de Náutica |

Q839508 Direito Marítimo

Quando o disposto na regra 13 do anexo II ( regras para o controle da poluição por substâncias líquidas nocivas a granel) da MARPOL permitir a descarga no mar de resíduos de substâncias da categoria X, Y ou Z, ou daquelas avaliadas provisoriamente como tais, ou de água de lastro, de água utilizada na lavagem de tanques ou de outras misturas contendo tais substâncias, são aplicadas algumas normas. Com relação a essas normas, pode-se afirmar que:

A

o navio deverá estar em rota, com uma velocidade de pelo menos 5 nós no caso de navios com propulsão própria.

B

o navio deverá estar em rota, com uma velocidade de pelo menos 4 nós no caso de navios que não tenham propulsão própria.

C

a descarga deverá ser feita a uma distância não inferior a 12 milhas náuticas da terra mais próxima, num local em que a profundidade da água não seja inferior a 50 metros.

D

o navio deverá estar em rota, com uma velocidade de pelo menos 4 nós no caso de navios com propulsão própria.

E

o navio deverá estar em rota, com uma velocidade de pelo menos 2 nós no caso de navios que não tenham propulsão própria.

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Q839506

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2017 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Náuticas - Área de Náutica |

Q839506 Direito Marítimo

De acordo com o RIPEAM, uma embarcação de propulsão mecânica, de comprimento superior a 50 metros, em movimento, à noite ou sob visibilidade restrita, deve exibir

A

duas luzes de mastro, luzes de bordo e luz de alcançado, todas setoriais.

B

uma luz de mastro, luzes de bordo e luz de alcançado, todas circulares.

C

duas luzes de mastro circulares, luzes de bordo e luz de alcançado setoriais.

D

uma luz de mastro, luzes de bordo e luz de alcançado, todas setoriais.

E

uma luz de mastro circular, luzes de bordo setoriais e uma luz de alcançado setorial.

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Q839505

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2017 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Náuticas - Área de Náutica |

Q839505 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM-19/DHN, a quem compete determinar a elaboração e a disseminação dos Avisos aos Navegantes e dos Boletins Meteorológicos relativos às áreas de responsabilidade do Brasil?

A

Ao Centro de Hidrografia da Marinha (CHM).

B

Ao Salvamar Brasil.

C

Ao COMCONTRAM.

D

À Autoridade Marítima.

E

À Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN).

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Q839504

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2017 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Náuticas - Área de Náutica |

Q839504 Direito Marítimo

O valor de BG é positivo quando o G está localizado

A

à ré de B.

B

avante de F.

C

avante de B.

D

à ré de F.

E

avante do centro de gravidade da carga.

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Q839503

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2017 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Náuticas - Área de Náutica |

Q839503 Direito Marítimo

De acordo com Miguens (1996), acerca dos fatores que afetam a interpretação da imagem radar, coloque V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmativas abaixo, assinalando, a seguir, a opção correta.

( ) Poder de discriminação em marcação é a diferença mínima em distância para que dois alvos situados na mesma marcação apareçam como alvos distintos na tela do radar.

( ) Poder de discriminação em distância é a diferença mínima em marcação entre dois alvos situados aproximadamente na mesma distância, para que possam ser discernidos pelo radar.

( ) Áreas e setores de sombra radar ocorrem quando um alvo relativamente grande obscurece um alvo menor posicionado por detrás.

( ) Ecos múltiplos são causados por reflexões múltiplas de pulsos de um feixe transmitido entre o nosso navio e um alvo relativamente próximo, normalmente situado pelo través.

( ) Ecos laterais são, também, ecos falsos, causados pelos lóbulos laterais, ou secundários, do feixe radar.

A

(V) (V) (F) (V) (V)

B

(F) (F) (V) (V) (V)

C

(V) (F) (F) (V) (V)

D

(F) (V) (V) (F) (F)

E

(V) (V) (V) (F) (V)

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Q839502

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2017 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Náuticas - Área de Náutica |

Q839502 Direito Marítimo

De acordo com Miguens (1996), quando o navio demandar um canal ou manobrar em águas restritas, onde opera, normalmente, nas proximidades de perigos à navegação, torna-se essencial levar na devida conta fatores como a profundidade local, características da manobra (dados táticos) do navio e os efeitos do vento e da corrente sobre a curva de giro, a influência da ação do leme sobre o avanço etc.Sendo assim, com relação a essa manobra, assinale a opção correta.

A

Denomina-se abatimento o caimento do navio para o bordo da guinada, no início da evolução, medido na direção perpendicular ao rumo inicial do navio.

B

Os dados táticos do navio, também denominados características de manobra do navio, são determinados antes das provas de mar que se seguem à sua construção ou modernização.

C

Chama-se afastamento a distância tomada sobre a direção paralela ao rumo inicial, desde o ponto em que o leme foi carregado até a proa ter atingido o novo rumo.

D

O avanço, o diâmetro tático e o afastamento diminuem com o aumento do ângulo de leme.

E

Com o navio efetuando giro de 360° com ângulo de leme constante, o diâmetro final será sempre maior que o diâmetro tático.

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Q839501

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2017 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Náuticas - Área de Náutica |

Q839501 Direito Marítimo

Qual o meio principal usado para prover as MSI (informações de Segurança Marítima) para as áreas não cobertas pelo sistema NAVTEX internacional?

A

Sistema COSPAS-SARSAT.

B

Sistema de chamada seletiva digital.

C

Sistema de alerta de proteção do navio.

D

Sistema SafetyNET.

E

Sistema de identificação automática.

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Q839261

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2017 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Conhecimentos Profissionais |

Q839261 Controle Externo

Analise as afirmativas abaixo.

I- Existe apenas um órgão de controle externo na administração pública federal.

II- O controle interno de uma unidade necessariamente está em sua estrutura orgânica.

III- Todos os atos administrativos dos agentes das Forças Armadas estão sujeitos à apreciação dos órgãos de controle interno.

IV- Todos os cidadãos poderão denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o TCU.

Marque a opção correta.

A

Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II está correta.

D

Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

E

Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.

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Q839258

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2017 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Conhecimentos Profissionais |

Q839258 Direito Administrativo

Uma decisão de uma autoridade militar diz respeito à inabilitação de preposto em um procedimento licitatório, realizado por uma Organização Militar da Marinha do Brasil, pelo motivo de não atender ao requisito de habilitação jurídica. O preposto inabilitado não concorda com a decisão sob a alegação de que essa decisão cabe ao judiciário. Sendo assim, pode-se afirmar que a alegação desse preposto está:

A

correta, pois os direitos do vencedor do certame somente podem ser reconhecidos ou modificados pelo poder judiciário, em obediência ao princípio de divisão de poderes.

B

correta, pois a habilitação jurídica diz respeito a um mero formalismo, que não pode inabilitar o preposto, uma vez que isso é desvio de poder do agente público, cabe apenas ao poder judiciário verificar esse tipo de situação.

C

errada, pois o edital submete todos os licitantes. O ato foi feito em obediência ao princípio da vinculação ao edital, apesar de haver um excesso de poder por parte da autoridade da Marinha do Brasil.

D

errada, pois as decisões que versam sobre o mérito e conveniência devem ser tomadas apenas pela autoridade competente, não cabendo ao judiciário qualquer tipo de apreciação em relação ao mérito, uma vez que a vinculação ao edital, nesse caso, é dispensada em favor do preposto.

E

errada, pois a autoridade tem competência para a prática do ato em observância ao edital, vinculando a decisão aos preceitos legais e de cunho administrativo.

Q839257

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2017 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Conhecimentos Profissionais |

Q839257 Direito Financeiro

De acordo com o previsto no Manual do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, sempre que se tiver conhecimento da ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos; prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário; e falta de prestação de contas, no apoio ao controle externo, os órgãos e unidades integrantes do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal deverão realizar

A

a Prestação de Contas dos responsáveis sob seu controle, emitindo o Relatório de Gestão, certificado e com o parecer do auditor, recomendando formalmente à autoridade administrativa competente a instauração de Inquérito Policial Militar (IPM).

B

auditorias nas contas dos responsáveis sob seu controle, emitindo relatório, certificado ou parecer, e recomendar formalmente à autoridade administrativa competente que instaure tomada de contas especial.

C

a Tomada de Contas especial dos responsáveis sob seu controle, emitindo o relatório com certificado de parecer do gestor, recomendando formalmente à autoridade administrativa competente a instauração de Sindicância.

D

a Sindicância dos responsáveis sob seu controle, emitindo um relatório circunstanciado, certificando o parecer do auditado, com recomendação formal ao gestor competente para retificação na Prestação de Contas.

E

diligências, com abertura de Sindicância e IPM.

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Q839254

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2017 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Conhecimentos Profissionais |

Q839254 Direito Administrativo

Conforme Bailou (2006), considerando o suprimento de itens de fardamento na Marinha do Brasil, as atividades logísticas e a lei n°8.666/93, assinale a opção correta.

A

A lei n° 8.666/93 se faz presente nas atividades de suporte do ciclo logístico.

B

A lei n° 8.666/93 não se aplica às atividades-chave da cadeia de suprimentos.

C

As atividades logísticas estão totalmente e exclusivamente vinculadas á lei em tela.

D

As atividades logísticas da Marinha do Brasil constituem atividades descoladas dos ditames legais, com a finalidade de se obter máxima agilidade.

E

Os itens de fardamento possuem características pessoais, não sendo abrangidas pelo ciclo logístico da Marinha do Brasil.

Q839250

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2017 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Conhecimentos Profissionais |

Q839250 Direito Administrativo

Segundo Meirelles (2015), com relação ao procedimento licitatório, assinale a opção correta.

A

Sempre busca o menor valor para a administração pública.

B

A condução do processo deve ser sempre no sentido de garantir a igualdade entre os licitantes.

C

O princípio da vinculação ao edital impede que sejam feitas alterações na fase interna do processo licitatório.

D

A proposta mais vantajosa para a administração pública é julgada por critérios definidos na sessão pública.

E

No pregão eletrônico, a isonomia é absoluta, por se tratar de aquisição de itens comuns.

Q839249

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2017 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Conhecimentos Profissionais |

Q839249 Direito Administrativo

Com relação à lei n°. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assinale a opção correta.

A

Todos os servidores públicos da união estão sob o julgo dessa lei.

B

Nenhum servidor das Forças Armadas está sob o julgo dessa lei.

C

Os empregados públicos não estão sob o julgo dessa lei.

D

Essa lei submete, inclusive, os servidores estaduais e municipais.

E

Alguns pontos dessa lei são aplicados aos militares das Forças Armadas.

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Q839240

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2017 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Conhecimentos Profissionais |

Q839240 Direito Administrativo

A lei n°. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em seu artigo 8°, define as formas de provimento em cargo público. Sobre esse assunto, assinale a opção correta.

A

A nomeação será feita em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira, ou em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.

B

Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com sua competência, obtida por meio de progressões ou por avaliações de desempenho aprovadas por chefia executiva imediata, após o período de estágio probatório.

C

Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando a junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria ou no interesse da administração, podendo esse retorno ser ao mesmo cargo ou em comissão.

D

Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, sem ressarcimento de todas as vantagens.

E

Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inábilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou a pedido de chefes imediatos para ocupação de cargos de confiança.

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Q839236

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2017 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Conhecimentos Profissionais |

Q839236 Direito Administrativo

Conforme Meirelles (2015) e a lei n° 8.666/93, assinale a opção correta.

A

O princípio da isonomia é o mais importante nos procedimentos licitatórios.

B

Nenhuma das compras realizadas pelas Forças Armadas é objeto de dispensa de licitação, pois a Constituição elenca o princípio da publicidade.

C

A contratação da Imprensa Nacional para publicação em Diário Oficial é um caso de inexigibilidade, uma vez que não existe possibilidade de competição na contratação desse serviço.

D

A administração poderá conceder título de propriedade de imóveis por dispensa licitatória.

E

É facultado ao agente público escolher a modalidade de licitação, com vistas ao melhor interesse público.

Q839231

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2017 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Conhecimentos Profissionais |

Q839231 Direito Administrativo

Segundo Meireiies (2015), a competência administrativa é condição para a validade dos atos administrativos visto que não existe validade de um ato emanado por autoridade que não seja apta a praticá-lo. Com relação á competência e aos atos administrativos, marque a opção correta.

A

A competência pode ser delegada e avocada pela autoridade hierarquicamente superior, mediante documento emanado por essa autoridade.

B

A competência poderá ser delegada caso haja previsão nas normas reguladoras da administração.

C

A competência não pode ser delegada nem avocada, sendo um poder exclusivo da autoridade competente.

D

O ato emanado por autoridade sem competência é validado pela aplicação no caso concreto.

E

A competência não resulta da lei, mas sim das atribuições previstas nos regimentos de cada órgão.

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Q837720

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PM-AP Prova: FCC - 2017 - PM-AP - Soldado |

Q837720 Direitos Humanos

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

O artigo 1° da Declaração Universal dos Direitos Humanos, transcrito acima, representa a seguinte característica:

A

Historicidade.

B

Limitabilidade.

C

Universalidade.

D

Vedação ao retrocesso.

E

Irrenunciabilidade.

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Q837719

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PM-AP Prova: FCC - 2017 - PM-AP - Soldado |

Q837719 Direitos Humanos

Sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos, é correto afirmar:

A

Sediada em Nova Iorque (EUA), é uma organização internacional formada por países que se reuniram voluntariamente para trabalhar pela paz e o desenvolvimento mundiais.

B

É composta de juízes, nacionais dos Estados membros da Organização, eleitos dentre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos.

C

É um projeto de integração regional que se iniciou em 26 de março de 1991, com a assinatura do Tratado de Assunção pelos governos de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

D

Trata-se do mais antigo organismo internacional. A sua origem remonta à Primeira Conferência Internacional Americana, realizada em Washington, Estados Unidos, no século XVIII.

E

É o primeiro tribunal penal internacional permanente, tendo sido estabelecido em 2002, sendo regido pelo Estatuto de Roma.

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Q837718

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PM-AP Prova: FCC - 2017 - PM-AP - Soldado |

Q837718 Direitos Humanos

O Sistema Regional Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos é formado

A

pela Organização das Nações Unidas − ONU e pelo Tribunal Penal Internacional − TPI.

B

pela Organização do Tratado do Atlântico Norte − OTAN e pelo Mercado Comum do Sul − Mercosul.

C

pelo Tribunal Penal Internacional − TPI e pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura − Unesco.

D

pela Organização Internacional do Trabalho − OIT e pelo Fundo Monetário Internacional − FMI.

E

pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos − CIDH e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos − Corte IDH.

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Q837716

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PM-AP Prova: FCC - 2017 - PM-AP - Soldado |

Q837716 Direitos Humanos

Os direitos humanos de segunda geração são, dentre outros:

A

liberdade e propriedade.

B

saúde e assistência social.

C

autodeterminação dos povos e meio ambiente.

D

vida e meio ambiente.

E

autodeterminação dos povos e liberdade.

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