Relativamente à imputabilidade penal, assinale a alternativ...

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Q889797

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: PM-PB Provas: IBFC - 2018 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar | IBFC - 2018 - CBM-PB - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q889797 Direito Penal

Relativamente à imputabilidade penal, assinale a alternativa correta:

O menor de 18 (dezoito) anos pode adquirir a emancipação penal, desde que tenha sido aprovado em concurso público e exercido cargo público efetivo

Deve ser reconhecida a isenção de pena do agente que, em virtude de desenvolvimento mental incompleto, se apresentava, no instante da ação ou da omissão, incapaz totalmente de compreender a antijuridicidade do evento

O menor de 18 (dezoito) anos pode obter a emancipação penal, tornando-se imputável, desde que tenha concluído curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação

O menor de 18 (dezoito) anos pode adquirir a emancipação penal, tornando-se responsável criminalmente, desde que tenha em seu nome estabelecimento comercial ou empresarial

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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