O Processo 4.06.00 (Atuação em Manifestações Públicas), no que concerne à sequência de ações, na hipótese de manifestação programada, determina específica e expressamente como atribuição do Comandante da Organização Policial-Militar, que este deverá

Com relação ao atendimento de ocorrência em horário de folga pelo Policial Militar, é correto afirmar que o Processo 3.04.00 determina que

O Vereador “X” dirigindo seu veículo Mercedes-Benz Classe A, embriagado, vem a colidir com a viatura composta pelos Sd PM “X” e Cb PM “Y” (encarregado). Após o acidente, o Vereador abandona seu veículo e tenta fugir, sendo contido pela guarnição, porém agride violentamente o Cb PM “Y”.

Diante dessa situação e nos termos do Processo 3.02.00 (Ocorrência envolvendo autoridades) e do Processo 5.03.00 (Uso de algemas), é correto afirmar que o Vereador “X”

Uma guarnição da Polícia Militar é acionada para comparecer a uma ocorrência de morte natural. No local, a guarnição constata indícios de eventual homicídio.

Diante dessa situação e considerando o previsto no Processo 2.05.00 (Preservação de local de crime), a guarnição deverá

É correto afirmar, nos termos do Processo 1.05.00 (Vistoria em veículo), que

A guarnição da viatura composta pelos Sd PM “X” e Cb PM “Y” (encarregado) decide realizar uma abordagem policial de pessoa sob a fiscalização de polícia que se encontra dirigindo um veículo Fiat/Uno, não havendo qualquer atitude suspeita. A guarnição determinou a parada do veículo por meio de toque de sirene e sinal de farol, priorizando um local de grande circulação de veículos e pessoas, visando obter testemunhas. O motorista estacionou a viatura exatamente atrás do veículo Fiat/Uno a uma distância de, aproximadamente, 1 (um) metro, deixando os faróis dianteiros alinhados às lanternas traseiras do veículo abordado. Rapidamente a guarnição desembarca, mantendo motor ligado e as armas na posição “Sul”.

Diante do exposto e do previsto no Processo 1.02.00 (Abordagem Policial com viatura “4 rodas”), até esse momento da abordagem, é correto afirmar que

Nos termos da ICC nº 254 (Atirador Ativo), no que concerne à atuação das equipes de policiais militares frente à uma ação de atirador ativo em escola, já com várias vítimas e solicitações, é correto afirmar:

A viatura composta pelos Sd PM “X” e Cb PM “Y” (encarregado) foi acionada para atender a uma ocorrência na qual o indivíduo “Z” resolveu alçar voo com seu drone próximo à cabeceira do Aeroporto de Congonhas para realizar fotos e vídeos das aeronaves que estavam pousando e decolando.

Diante dessa situação, nos termos da ICC nº 247 (Atendimento de Ocorrência envolvendo Drone ou Aeromodelo), é correto afirmar que “Z” 

O Sgt PM “X”, durante uma preleção, foi indagado pelo Sd PM “Y”, sobre como se deve proceder ao resgate tático do Policial Militar ferido, em ambiente hostil e com sangramento no membro inferior.

O Sgt PM “X”, nos termos da ICC nº 239 (Resgate Tático ao Policial Militar ferido), está correto ao afirmar que

A viatura composta pelos Sd PM “X” e Cb PM “Y” (encarregado) foi acionada para atender a uma ocorrência na qual o indivíduo “Z”, portando provavelmente uma arma branca, se encontra confinado no interior de sua residência, gritando que irá se matar.

Diante dessa situação, é correto afirmar que a guarnição, nos termos da ICC nº 230 (Área de Segurança e Área de Perigo), deverá

“A”, Advogado, compareceu ao local de uma ocorrência, que estava sendo preservada pela viatura do Cb PM “X” (encarregado) e Sd PM “Y”. Sem apresentar a sua Carteira da OAB, “A” solicitou autorização para adentrar ao local preservado e acompanhar a perícia, desacompanhado dos policiais militares, salientando tratar-se de uma prerrogativa dos Advogados.

Diante dessa situação e nos termos da ICC nº 193 (Ocorrência Policial com a participação de Advogado), é correto afirmar que

“A” cometeu o crime de desrespeito a superior sendo condenado à pena mínima de 3 (três) meses de detenção. Nos termos do Código Penal Militar, essa pena prescreverá em dois anos.

Nos termos do Regulamento Disciplinar, Lei Complementar nº 893/2001, é correto afirmar que

A viatura composta pelos Sd PM “X” e Cb PM “Y” (encarregado) foi acionada para atender a uma ocorrência de acidente de trânsito. No local, a guarnição constata que uma das partes se trata de um Oficial da ativa, Capitão “Z”, que se encontra fruindo afastamento regular (férias). O Capitão “Z” relata que ingeriu “algumas cervejas”, aparentando estar embriagado e passa a ofender o Cb PM “Y”, chamando-o em altos brados de “Cabinho Vagabundo”.

Diante do enunciado, é correto afirmar que o Capitão “Z”, apenas com relação à conduta de ofender o Cb PM “Y”,

A viatura composta pelos Sd PM “X” e Cb PM “Y” (encarregado) foi acionada para atender a uma ocorrência no Hotel “Z”. No local, os Militares do Estado são cientificados pelo hóspede “K” (solicitante que telefonou ao COPOM) de que o Hotel “Z” está hospedando um adolescente de 16 (dezesseis) anos, desacompanhado dos pais ou responsável, sem autorização escrita desses ou de autoridade judiciária.

O Cb PM “Y está correto ao afirmar, ao solicitante “K”, de que essa situação tipifica

“A”, Sargento Reformado da Polícia Militar, é proprietário de uma marcenaria, onde emprega o amigo “B”, Cabo da ativa da Polícia Militar. “A”, marceneiro desastrado, durante a execução de um serviço de marcenaria no Município de Guarulhos, imprudentemente vem a encostar seu braço esquerdo num fio energizado e decapado, sofrendo violento choque elétrico e deixando cair o martelo na cabeça de “B”. Diante da gravidade da lesão, “B” é socorrido ao Centro Médico da Polícia Militar e, antes de falecer, afirma perante várias testemunhas que perdoa o Sargento “A”.

Considerando apenas dos dados contidos no enunciado, é correto afirmar que o Sargento “A”

Considerando as disposições contidas exclusivamente na Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica – Decreto n. 678/1992), analise as proposições abaixo e marque a alternativa CORRETA:
I. Toda pessoa tem direito de ser indenizada conforme a lei, no caso de haver sido condenada em sentença passada em julgado, por erro judiciário, exceto os criminosos reincidentes. II. Toda pessoa tem direito ao respeito de sua honra e ao reconhecimento de sua dignidade, exceto aqueles considerados criminosos reincidentes, em virtude de sua não adesão ao contrato social. III. Ninguém pode ser objeto de medidas restritivas que possam limitar sua liberdade de conservar sua religião ou suas crenças, ou de mudar de religião ou de crenças, exceto os não cristãos, em virtude de professarem religião não aceita. IV. A lei deve proibir toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitação à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência, exceto a propaganda a favor da guerra quando necessária ao fortalecimento do sentimento nacionalista.

Considerando as disposições trazidas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e pela Lei nº 9.455/97, a qual dispõe sobre os crimes de tortura, marque a alternativa INCORRETA:

Com base na Lei nº 13.104/15, que altera o art. 121 do Código Penal e Lei de Crimes Hediondos para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e incluí-lo no rol de crimes hediondos, marque a alternativa INCORRETA:

A educação é um direito mencionado em diversos dispositivos da Constituição, podendo-se destacar a menção deste como um direito social. Considerando os contornos trazidos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 acerca da educação, marque a alternativa CORRETA:

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a quem compete exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União?