Home Concursos Militares Questões Q1736072 De acordo com Informativos e Súmulas do Superior Tribunal d... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1736072 Direito Penal Tipicidade , Noções Fundamentais , A norma penal , Crimes contra a dignidade sexual ( assuntos) Ano: 2020 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2020 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito | Q1736072 Direito Penal De acordo com Informativos e Súmulas do Superior Tribunal de Justiça {STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção correta. Alternativas A O crime de assédio sexual não pode ser caracterizado entre professor e aluno, pois este crime (art. 216-A do CP) é geralmente associado à superioridade hierárquica em relações de emprego. B É necessária a edição de lei em sentido formal para a tipificação do crime contra a humanidade trazida pelo Estatuto de Roma. C Crime de embaraçar investigação previsto na Lei do Crime Organizado é restrito à fase do inquérito. D Adulterar placa de veículo reboque ou semirreboque constitui crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor. E Decisão que, sem ouvida prévia da defesa, determine transferência ou permanência de custodiado em estabelecimento penitenciário federal fere o contraditório e o devido processo legal. Gabarito Comentado Aulas (2) Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro