Questões Militares
Para direito
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Ano: 2019
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2019 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Obras |
Q1058176
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que completa a frase abaixo.
O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de ________________ e de ________________, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis.
Ano: 2019
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2019 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Obras |
Q1058172
Direito Administrativo
São modalidades de licitação.
Ano: 2019
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2019 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Obras |
Q1058169
Direito Administrativo
Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos
interessados, exclusivamente, documentação relativa a habilitação
jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e
Ano: 2019
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2019 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Obras |
Q1058146
Direito Administrativo
Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro, desde que ocorram motivos, devidamente autuados em processo. Sobre os possíveis motivos que admitem prorrogação, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.
1 – Alteração do projeto ou especificações pela Administração.
2 – Interrupção da execução do contrato ou diminuição do ritmo de trabalho por ordem e no interesse da Administração.
3 – Aumento das quantidades inicialmente previstas no contrato, nos limites permitidos na lei n° 8666/1993.
4 – Impedimento de execução do contrato por fato ou ato de terceiro reconhecido pela Administração em documentos contemporâneos à sua ocorrência.
Q1045228
Direitos Humanos
Com base na Convenção de Genebra, caso a luta armada
ocorra nos limites de uma nação signatária da Convenção,
sem envolvimento internacional, analise as afirmativas a
seguir:
I. Militares que não participarem das hostilidades provocadas e tiverem, por discordância, deposto as armas, passam a ter tratamento e direitos garantidos equivalentes aos civis que não se envolverem no conflito, ou seja, deverão ser tratados com humanidade, sem qualquer distinção, de qualquer natureza. II. Em caso de ferimento ou enfermidade, com ou sem urgência, os militares têm prioridade na ordem dos cuidados a serem prestados. III. A incineração dos corpos dos mortos se dará obrigatoriamente por questões de higiene. Nessa hipótese, a retirada da placa de identificação é suficiente como registro do ato.
Assinale
I. Militares que não participarem das hostilidades provocadas e tiverem, por discordância, deposto as armas, passam a ter tratamento e direitos garantidos equivalentes aos civis que não se envolverem no conflito, ou seja, deverão ser tratados com humanidade, sem qualquer distinção, de qualquer natureza. II. Em caso de ferimento ou enfermidade, com ou sem urgência, os militares têm prioridade na ordem dos cuidados a serem prestados. III. A incineração dos corpos dos mortos se dará obrigatoriamente por questões de higiene. Nessa hipótese, a retirada da placa de identificação é suficiente como registro do ato.
Assinale
Q1045227
Direito Processual Penal
Adamastor foi denunciado pela prática do delito descrito no
artigo 297 do Código Penal, que previu a conduta de
falsificação de documento público. Gilberto, Juiz Titular,
presidiu o feito desde o início, tendo recebido a denúncia e
participado da audiência de instrução e julgamento,
encerrando a instrução do feito. Após esses fatos, Gilberto
tirou uma rápida licença para tratar de assuntos pessoais.
Nesse ínterim, o processo foi concluso ao Magistrado
substituto para sentença, e este condenou Adamastor a três
anos de reclusão. De acordo com a legislação processual,
assinale a alternativa correta.
Q1045226
Direito Processual Penal
Priscila, servidora pública estadual, alcançou um cargo público
que, de acordo exclusivamente com a Constituição Estadual,
possui foro por prerrogativa de função, nos seguintes termos:
“compete ao Tribunal julgar em ação originária, nas infrações
penais comuns e nos crimes de responsabilidade (...)”.
Após alguns anos no cargo, Priscila é presa em flagrante e denunciada pela prática do delito de aborto. Nessa hipótese, será competente para o julgamento de Priscila o
Após alguns anos no cargo, Priscila é presa em flagrante e denunciada pela prática do delito de aborto. Nessa hipótese, será competente para o julgamento de Priscila o
Q1045225
Direito Processual Penal
Frederico, de família altamente tradicional, se casou com
Márcia e, na noite de núpcias, quando teriam sua primeira
relação sexual, Márcia descobre que seu marido possui um
defeito físico irremediável, o que foi escondido por Frederico
propositalmente, com medo de que Márcia não se casasse
com ele. Márcia consegue anular o casamento e ingressa com
Ação Penal contra Frederico pela prática do delito de
Induzimento a Erro Essencial e Ocultação de Impedimento. O
Magistrado a quem foi distribuída a ação penal rejeitou a inicial
acusatória, de forma muito bem fundamentada. Na hipótese
narrada, recurso cabível é
Q1045224
Direito Processual Penal
Marcos, poderoso traficante internacional, adquiriu um
apartamento de 350m2
de frente para o mar no Nordeste do
Brasil com os proventos de sua última transação ilícita. Após
alguns anos usufruindo do imóvel, Marcos foi preso em virtude
de uma grande investigação da polícia brasileira, que deu
origem a vários processos criminais. O Juiz Federal
responsável pela ação penal pretende usar de uma medida
assecuratória para limitar a disponibilidade do bem. Nessa
situação, cabível será
Q1045223
Direito Processual Penal
Carlos, civil, amante de embarcações desde a infância, aos 27
anos conseguiu adquirir uma maravilhosa lancha de 64 pés.
Embora tenha um grande conhecimento em assuntos
náuticos, já que há anos participa de feiras especializadas e
estuda com afinco o assunto, não está autorizado (habilitado)
a operar embarcações. Assim, resolve falsificar e utilizar uma
carteira de habilitação de amador – CHA, a fim de testar a
embarcação. Quando já estava conduzindo a embarcação nos
limites da navegação costeira, foi abordado pela Marinha do
Brasil, que identificou que a CHA apresentada era falsa. Nessa
hipótese, a competência para julgamento dos crimes de
falsificação e uso de documento falso será do(a)
Q1045222
Direito Constitucional
Pedro, dono da empresa XYZ, faz um “acordo” com José, seu
empregado, para demiti-lo, obrigando-o a devolver a multa de
40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
– FGTS. Ao descobrir esses fatos, a esposa de José foi à
Delegacia de Polícia e contou, em detalhes, o que aconteceu.
Pelas características do acontecido, Pedro responderá
exclusivamente pela prática de crime contra a organização do
trabalho, tipificado no artigo 203 do Código Penal – Frustração
de Direito Assegurado por Lei Trabalhista. Nessa hipótese, a
atribuição para dar regular processamento ao Inquérito Policial
e, por consequência, funcionar durante a fase judicial será do
Q1045221
Direitos Humanos
Para tomar uma cidade após um ataque, um grupo de
soldados aborda grupos de civis lançando bombas de gás
asfixiante, de modo a imobilizá-los e impedir retaliação e
defesa. Tal comportamento
Q1045220
Direito Processual do Trabalho
Em relação às provas no processo do trabalho, assinale a
alternativa correta.
Q1045219
Direito Processual Penal
Em relação aos crimes organizados, a Lei 12.850/12 trouxe
inovações legais e revogou a Lei 9.034/95. Em relação a nova
legislação, assinale a alternativa correta.
Q1045218
Direito Processual do Trabalho
Em relação a Justiça do Trabalho e as alterações introduzidas
pela EC 45/2004, assinale a alternativa correta.
Q1045217
Direito Constitucional
A respeito da seguridade social e suas disposições gerais na
Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Q1045216
Direito Constitucional
A respeito da limitação do poder de tributar, assinale a
alternativa correta.
Q1045215
Direito Constitucional
Em relação aos princípios gerais do Sistema Tributário
Nacional, assinale a alternativa correta.
Q1045214
Direito Civil
A respeito das Pessoas Jurídicas de Direito Privado, assinale
a alternativa correta.
Q1045213
Direitos Humanos
Em relação ao Direito Internacional dos Conflitos Armados,
Crimes Internacionais e Carta das Nações Unidas e o Estatuto
de Roma, assinale a alternativa correta.
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