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Q3406815 Direito Constitucional
A estabilidade das relações jurídicas e a previsibilidade das consequências dos atos são pilares de um Estado Democrático de Direito. A confiança dos cidadãos nas instituições e na ordem normativa repousa sobre a garantia de que a sistemática jurídica não será alterada abruptamente, surpreendendo aqueles que pautaram suas condutas com base na legislação vigente. Essa exigência se manifesta tanto na necessidade de respeito ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à coisa julgada, impedindo que leis novas retroajam para prejudicar situações consolidadas sob a égide da lei anterior, quanto na imperatividade da clareza, precisão e cognoscibilidade das normas, evitando ambiguidades que possam gerar interpretações conflitantes na aplicação do direito. A descrição acima explicita a natureza do princípio constitucional do(a):
Alternativas
Q3406814 Direito Constitucional
De acordo com os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos no artigo 5º, incisos I, II, XI, XII e XXXIII da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.

I. O sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas é garantido constitucionalmente, podendo ser excepcionado apenas por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
II. A liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação é plena, não admitindo qualquer forma de censura, ainda que para proteger a honra de terceiros ou a segurança nacional.
III. A casa é asilo inviolável do indivíduo, admitindo-se o ingresso sem consentimento do morador apenas em casos específicos previstos na Constituição, como flagrante delito, desastre ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3406813 Direito Tributário
Associe os conceitos da primeira coluna com as definições correspondentes na segunda coluna:

Primeira Coluna:
1. Imposto.
2. Taxa.
3. Contribuição de Melhoria.

Segunda Coluna:
(__) Tributo cobrado em razão da valorização de um imóvel em decorrência de obras públicas.
(__) Tributo que incide sobre a renda ou o patrimônio do contribuinte, sem uma contraprestação específica.
(__) Tributo que é cobrado em razão da utilização de um serviço público específico e divisível.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas: 
Alternativas
Q3406812 Direito Penal
Em uma noite chuvosa, no município de Alfa (Estado Beta), um indivíduo, com a intenção de subtrair objetos de valor de uma residência, arromba a porta e ingressa no imóvel. Enquanto vasculha os cômodos, o alarme dispara, alertando a empresa de segurança localizada no município de Gama (Estado Beta). Imediatamente, a empresa aciona a polícia do município de Gama, que se desloca para Alfa e prende o invasor ainda dentro da residência, sem que ele tenha conseguido subtrair qualquer bem. Considerando o Código Penal brasileiro, assinale a alternativa correta sobre o tempo e o lugar do crime, bem como a forma de delito praticada:
Alternativas
Q3406811 Direito Penal
As descrições a seguir referem-se a importantes princípios constitucionais do Direito Penal, analise-os atentamente:

(1) A sanção penal imposta ao autor de um delito deve guardar estrita relação com o grau de envolvimento e a reprovabilidade de sua participação no evento criminoso, considerando as particularidades da sua atuação e as nuances fáticas que circundaram a prática delitiva.
(2) É garantido ao imputado em persecução penal o pleno exercício da capacidade de influenciar a decisão judicial, mediante a oportunidade de produzir provas, de se manifestar sobre os elementos probatórios carreados aos autos e de se fazer assistir por profissional habilitado, assegurando-se o debate dialético e a possibilidade de refutar as alegações acusatórias.

Os princípios descritos em (1) e (2) são, respectivamente: 
Alternativas
Q3406810 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 define a estrutura fundamental do Estado brasileiro, estabelecendo sua estrutura política e os pilares de sua organização. Considerando os princípios basilares da organização do Estado brasileiro, analise as assertivas a seguir e identifique as corretas:

I. A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, todos dotados de autonomia política, administrativa e financeira, nos termos da Constituição.
II. A Carta Magna consagra o princípio da separação de poderes, distribuindo as funções estatais primárias entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, os quais devem atuar de forma independente e harmônica.
III. Embora a União possua competências legislativas privativas sobre certas matérias, a autonomia dos Estados membros se manifesta na capacidade de auto-organização mediante suas próprias Constituições e na eleição de seus governantes.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3406809 Direito Constitucional
Associe a segunda coluna com a primeira, que relaciona princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e suas respectivas implicações ou desdobramentos:

Primeira Coluna:
1. Soberania.
2. Cidadania.
3. Dignidade da Pessoa Humana.

Segunda Coluna:
(__) Fundamento da República que implica a participação ativa e a vinculação do indivíduo à vida política e social do Estado, conferindo-lhe direitos e deveres específicos, cuja plena efetivação demanda a superação de desigualdades estruturais.
(__) Atributo essencial do Estado brasileiro que se manifesta tanto no plano interno, como poder supremo dentro de seu território, quanto no plano externo, como igualdade jurídica e capacidade de autodeterminação nas relações internacionais, sendo relativizada em certas condições por adesão a organismos supranacionais.
(__) Princípio matriz que irradia efeitos sobre todo o ordenamento jurídico, reconhecendo o valor intrínseco de cada indivíduo, independentemente de sua origem, condição social ou convicções, e impondo ao Estado o dever de promover as condições materiais e sociais para uma existência digna.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Alternativas
Q3406808 Direito Penal Militar
O Soldado Mévio, militar da ativa do Exército Brasileiro, durante uma folga e trajando vestimentas civis, envolve-se em uma discussão acalorada com um colega de farda, o Cabo Caio, também de folga e à paisana, em um bar localizado fora de qualquer área sob administração militar. Em determinado momento, tomado pela ira, Mévio desfere um golpe de canivete em Caio, causando-lhe lesões corporais graves que exigem internação hospitalar por mais de 30 dias. Considerando exclusivamente as disposições do artigo 9º do Código Penal Militar sobre crimes militares em tempo de paz, assinale a alternativa CORRETA sobre a natureza do crime praticado por Mévio:
Alternativas
Q3406807 Direito Constitucional
Considerando os elementos constitutivos do Estado, analise as afirmativas a seguir.

I. O povo é o elemento que confere legitimidade ao Estado, sendo composto pelos indivíduos que habitam o território e possuem vínculo de cidadania ou residência.
II. O território constitui-se do espaço físico delimitado por fronteiras reconhecidas internacionalmente, incluindo terra, mar e espaço aéreo, sendo essencial para a soberania estatal.
III. O governo é o conjunto de instituições e órgãos responsáveis pela administração pública e pela implementação das políticas estatais, exercendo o poder soberano de forma temporária e transitória.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3406806 Legislação Estadual
Julgue os itens a seguir, de acordo com o Art. 4º da Lei Complementar Estadual nº 191, de 26 de abril de 2024, que estabelece as competências do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba e marque V para verdadeiras e F para falsas. São competências do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, dentre outras definidas em legislação vigente, as seguintes atividades:

(__) Socorro de urgência e atendimento pré-hospitalar.
(__) Prevenção balneária, salvamento aquático e mergulho autônomo de resgate.
(__) Assessoramento bombeiro militar nos órgãos vinculados.

A sequência está correta em:
Alternativas
Q3406805 Raciocínio Lógico
Durante uma competição de robótica, os alunos do 9º ano programaram um robô para se mover em linha reta, avançando uma medida em centímetros, que segue um padrão lógico da sequência (2 cm, 6 cm, 12 cm, 20 cm, 30 cm, ...). Respeitando a lógica do algoritmo desenvolvido por esses alunos, de quanto será a medida do próximo deslocamento?
Alternativas
Q3406804 Raciocínio Lógico
Em um programa de auditório, os participantes são desafiados a abrir dois cadeados (A e B), com senha de dois dígitos, usando os algarismos de 1 a 6, sendo o das unidades maior que o das dezenas. Também foi informado aos participantes que:

• O código do Cadeado A é formado por dois números consecutivos.
• O código do Cadeado B tem dois números cuja soma é 7.
• Nenhum número pode aparecer em mais de um cadeado.

Desta forma, os códigos dos cadeados A e B são respectivamente: 
Alternativas
Q3406803 Raciocínio Lógico
Analise o argumento:

- Se o cliente pagar até o vencimento, ele recebe desconto.
- O cliente não recebeu desconto.
- Logo, o cliente não pagou até o vencimento.

Esse argumento é:
Alternativas
Q3406802 Matemática
Um supermercado vende três tipos de pacotes com sucos, sendo que o pacote A tem 6 unidades, o pacote B tem 9 unidades e o pacote C tem 12 unidades. Qual é o menor número de sucos que permite formar kits com a mesma quantidade de sucos por kit, usando apenas pacotes inteiros de cada tipo?
Alternativas
Q3406801 Raciocínio Lógico
Cinco amigas (Clara, Joana, Bia, Laura e Nina) decidiram ir a uma festa vestindo camisetas de cores diferentes (azul, verde, vermelha, amarela e preta).
Sabe-se que:

 Clara não está com a camiseta azul nem com a preta.
 Bia está com a camiseta vermelha.
• Joana não está com a camiseta verde nem com a amarela.
• Laura está com a camiseta azul.
• Nina não está com a camiseta vermelha nem com a preta.

Com base nessas informações, qual é a cor da camiseta de Joana? 
Alternativas
Q3406800 Raciocínio Lógico
Durante a organização do acervo raro da biblioteca municipal, o bibliotecário Carlos percebeu que alguns livros estavam etiquetados com uma sequência intrigante de palavras aparentemente sem conexão direta. No entanto, ao olhar mais atentamente, ele percebeu um padrão lógico entre elas. As palavras estavam organizadas na seguinte ordem:

ASA, DADO, GERAL, JOELHO, ____________.
Curioso que é, Carlos decidiu resolver o enigma e descobrir a próxima palavra da sequência.

Com base na lógica apresentada, qual das palavras a seguir é a próxima da sequência?
Alternativas
Q3406799 Raciocínio Lógico
Considere as proposições:

P: Ana estuda à noite.
Q: Bruno trabalha de manhã.

A proposição (~ P v Q) é verdadeira apenas se:
Alternativas
Q3406798 Raciocínio Lógico
O diagrama lógico a seguir, retrata de forma genérica o resultado de uma pesquisa realizada entre o público jovem de uma cidade, para conhecer a popularidade de duas redes sociais, sendo (F) o conjunto dos jovens que utilizam o Facebook e (I) o conjunto dos jovens que utilizam o Instagram.

Captura_de tela 2025-06-10 130220.png (315×181)

Qual das afirmativas a seguir equivale a uma proposição que representa a parte em destaque cinza no diagrama?
Alternativas
Q3406797 Matemática
Lucas ganhou uma piscininha de bolinhas com 12 bolinhas vermelhas, 8 bolinhas azuis, 6 bolinhas verdes e 4 bolinhas amarelas no seu aniversário. Assim que chegou em casa, Lucas foi brincar com as bolinhas e jogou 1 delas para debaixo de um armário. Qual é a probabilidade dessa bolinha ser verde?
Alternativas
Q3406796 Raciocínio Lógico
Durante um workshop de design, os participantes podem escolher uma cor base, um padrão gráfico e uma fonte tipográfica para montar um protótipo. Havendo 4 cores base, 3 padrões gráficos e 5 fontes tipográficas disponíveis, quantos protótipos diferentes podem ser criados com um item de cada?
Alternativas
Respostas
381: A
382: A
383: B
384: D
385: C
386: A
387: C
388: C
389: B
390: C
391: B
392: B
393: D
394: B
395: C
396: C
397: A
398: D
399: B
400: A