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Q967111
Direito Administrativo
A descontração e a descentralização administrativa
são formas de organização administrativa do Poder
Público. Sendo assim, a concessão é forma de:
Q967110
Direito Constitucional
Conforme prevê a Constituição, em regra há vedação
de acumulação remunerada de cargos, empregos e
funções na Administração Pública Direta e Indireta.
Assinale a assertiva correta quanto a exceção a esta
regra.
Q967109
Direito Administrativo
São atributos do ato administrativo:
Q967108
Direito Administrativo
O surgimento de uma nova norma jurídica que venha
a contrariar a antiga, estar-se-á de frente com qual
modalidade de extinção dos atos administrativos?
Q967107
Direito Administrativo
Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas
Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude
de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na
ordem cronológica de apresentação de precatórios.
O fragmento mencionado retrata o respeito ao
princípio da Administração Pública:
Q967106
Direito Administrativo
Ministério Público do Estado X promove ação de
improbidade administrativa, regida pelo
procedimento especial da Lei n° 8.429/1992, em face
de José Carlos, chefe do poder executivo estadual.
Nesse ínterim, de modo anteposto ao recebimento da
petição inicial, o juiz verifica a regularidade dessa e
notifica o requerido para oferecer resposta preliminar
ou defesa prévia, por escrito, no lapso temporal de 15
dias. Acerca desse momento processual, e em
observância ao procedimento especial da ação de
improbidade administrativa, é correto afirmar:
Q1183543
Direito Penal
“Uma nova categoria da teoria do delito — a responsabilidade — é o fundamento da pena ao injusto praticado. A responsabilidade é formada pela culpabilidade e pelos fins preventivos da pena, de modo a reestruturar a teoria do delito numa acepção teleológico-racional” DE BEM, Leonardo Schmitt; MARTINELLI, João Paulo. Lições fundamentais de direito penal. São Paulo: Saraiva, 2016. p. 556. O trecho destacado se refere:
Q1183415
Direito Penal
Durante uma operação da Polícia Militar em certa comunidade da região metropolitana do Rio de Janeiro, local territorialmente ocupado pela facção criminosa X, que se dedica ao tráfico de drogas, policiais abordam Aristeu, pois contra ele há disque denúncias apontando-o como integrante da facção criminosa. Submetendo-o a revista pessoal, os policiais encontram com Aristeu um rádio comunicador sintonizado na frequência usada pela facção criminosa X e um revólver calibre .38, contendo em seu tambor cinco cartuchos íntegros de munição. Levado à Delegacia de Polícia responsável pela área, Aristeu, mesmo cientificado do direito de permanecer em silêncio, decide confessar. Assim, revela que há seis meses recebe a quantia de R$ 80,00 por semana para observar a movimentação de policiais e rivais no interior da comunidade, repassando as informações via rádio para os demais integrantes da facção. No que concerne à arma de fogo, confessa tê-la recebido das mãos do chefe da facção, com a ordem de usá-la sempre que policiais e rivais se aproximassem da boca-de-fumo, a fim de facilitar a fuga de quem ali estivesse vendendo drogas. Aristeu ressalva, ainda, que nunca chegou a realizar qualquer disparo com a arma de fogo. Analisando tão somente as informações contidas no enunciado, é correto afirmar que Aristeu praticou crime de:
Q770253
Direito Penal Militar
Quanto ao lugar do crime dos crimes omissivos, o
Código Penal Militar adotou a teoria:
Q770252
Direito Penal Militar
No que tange à aplicação da lei penal militar prevista
no Código Penal Militar, assinale a assertiva correta.
Q770251
Legislação Estadual
Quanto à Estrutura e Organização da Polícia Militar
aprovada pelo regulamento para as polícias militares
e corpos de bombeiros militares (R-200), pode-se
afirmar que:
Q770250
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Acerca do Comando e da Subordinação nos termos
do Estatuto dos Policiais Militares, assinale a
assertiva correta.
Q770249
Legislação Estadual
O Conjunto de medidas, incluindo instrução,
adestramento e preparo logístico, para tornar uma
organização policial-militar pronta para emprego
imediato é conceituado por:
Q770248
Direito Processual Penal
Rodrigo, aparentemente portador de doença
psiquiátrica, está sendo investigado pela autoridade
policial em razão de suposto cometimento de crime
de dano qualificado. O delegado de polícia vislumbra
a necessidade de instauração de incidente de
insanidade mental. Sobre a situação apresentada,
assinale a opção correta.
Q770247
Direito Processual Penal
Acerca do interrogatório, assinale a alternativa
correta.
Q770246
Direito Processual Penal
Um determinado político desviou dinheiro público e, a
fim de dissimular sua origem, efetuou a compra de
várias joias. Em operação policial, com mandado de
busca e apreensão e sequestro expedido pela
autoridade judicial, a polícia civil apreendeu, no carro
de investigado, enquanto este transitava em via
pública, planilha impressa que discrimina o
recebimento de dinheiro, além de joias, dinheiro
produto do crime, e um computador pessoal da filha
do investigado. Sobre a situação em comento,
assinale a resposta correta.
Q770245
Direito Processual Penal
A principal testemunha de um estupro foi ameaçada
pelo investigado. O Promotor de Justiça ofereceu a
denúncia e pediu a prisão preventiva do denunciado,
que está devidamente qualificado, tem endereço
certo, atividade laborativa lícita no distrito da culpa e,
ainda, folha de antecedentes criminais sem outras
anotações. Caso o juízo defira o requerimento de
prisão preventiva, deverá fundamentar a enxovia
cautelar no(a):
Q770243
Direito Processual Penal
Com relação à prova testemunhal no processo penal,
assinale a alternativa correta.
Q770242
Direito Processual Penal
Dez minutos após um assalto em uma loja de
aparelhos eletrônicos, Francisco é abordado pela
polícia militar, em atitude suspeita, na posse de cinco
caixas de telefones celulares. Em consulta ao
gerente do estabelecimento, a polícia militar confirma
que os telefones celulares são produtos do roubo.
Francisco está em situação de flagrante:
Q770241
Direito Processual Penal
José passa a maior parte do ano viajando pelo mundo
em seu veleiro, que tem todos os utensílios de uma
casa: cama, fogão, banheiro, inclusive cofre, local em
que José guarda os seus documentos pessoais. Na
noite de réveillon, está havendo uma festa no clube
em que o veleiro está atracado. Durante a virada do
ano, enquanto fogos explodem, José pega a arma
que guarda no veleiro e faz disparos para o alto para
comemorar o ano novo. Após, entra no veleiro e se
tranca em seu interior. Acionada, uma guarnição
policial comparece ao clube. Considerando os dados,
assinale a resposta correta.
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