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Q967112
Direito Administrativo
Um contrato administrativo foi declarado nulo após
três meses de execução por ter sido celebrado sem
licitação e fora das hipóteses permitidas em lei. Isto é
um ato administrativo:
Q967111
Direito Administrativo
A descontração e a descentralização administrativa
são formas de organização administrativa do Poder
Público. Sendo assim, a concessão é forma de:
Q967110
Direito Constitucional
Conforme prevê a Constituição, em regra há vedação
de acumulação remunerada de cargos, empregos e
funções na Administração Pública Direta e Indireta.
Assinale a assertiva correta quanto a exceção a esta
regra.
Q967109
Direito Administrativo
São atributos do ato administrativo:
Q967108
Direito Administrativo
O surgimento de uma nova norma jurídica que venha
a contrariar a antiga, estar-se-á de frente com qual
modalidade de extinção dos atos administrativos?
Q967107
Direito Administrativo
Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas
Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude
de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na
ordem cronológica de apresentação de precatórios.
O fragmento mencionado retrata o respeito ao
princípio da Administração Pública:
Q967106
Direito Administrativo
Ministério Público do Estado X promove ação de
improbidade administrativa, regida pelo
procedimento especial da Lei n° 8.429/1992, em face
de José Carlos, chefe do poder executivo estadual.
Nesse ínterim, de modo anteposto ao recebimento da
petição inicial, o juiz verifica a regularidade dessa e
notifica o requerido para oferecer resposta preliminar
ou defesa prévia, por escrito, no lapso temporal de 15
dias. Acerca desse momento processual, e em
observância ao procedimento especial da ação de
improbidade administrativa, é correto afirmar:
Q770253
Direito Penal Militar
Quanto ao lugar do crime dos crimes omissivos, o
Código Penal Militar adotou a teoria:
Q770252
Direito Penal Militar
No que tange à aplicação da lei penal militar prevista
no Código Penal Militar, assinale a assertiva correta.
Q770251
Legislação Estadual
Quanto à Estrutura e Organização da Polícia Militar
aprovada pelo regulamento para as polícias militares
e corpos de bombeiros militares (R-200), pode-se
afirmar que:
Q770250
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Acerca do Comando e da Subordinação nos termos
do Estatuto dos Policiais Militares, assinale a
assertiva correta.
Q770249
Legislação Estadual
O Conjunto de medidas, incluindo instrução,
adestramento e preparo logístico, para tornar uma
organização policial-militar pronta para emprego
imediato é conceituado por:
Q770248
Direito Processual Penal
Rodrigo, aparentemente portador de doença
psiquiátrica, está sendo investigado pela autoridade
policial em razão de suposto cometimento de crime
de dano qualificado. O delegado de polícia vislumbra
a necessidade de instauração de incidente de
insanidade mental. Sobre a situação apresentada,
assinale a opção correta.
Q770247
Direito Processual Penal
Acerca do interrogatório, assinale a alternativa
correta.
Q770246
Direito Processual Penal
Um determinado político desviou dinheiro público e, a
fim de dissimular sua origem, efetuou a compra de
várias joias. Em operação policial, com mandado de
busca e apreensão e sequestro expedido pela
autoridade judicial, a polícia civil apreendeu, no carro
de investigado, enquanto este transitava em via
pública, planilha impressa que discrimina o
recebimento de dinheiro, além de joias, dinheiro
produto do crime, e um computador pessoal da filha
do investigado. Sobre a situação em comento,
assinale a resposta correta.
Q770245
Direito Processual Penal
A principal testemunha de um estupro foi ameaçada
pelo investigado. O Promotor de Justiça ofereceu a
denúncia e pediu a prisão preventiva do denunciado,
que está devidamente qualificado, tem endereço
certo, atividade laborativa lícita no distrito da culpa e,
ainda, folha de antecedentes criminais sem outras
anotações. Caso o juízo defira o requerimento de
prisão preventiva, deverá fundamentar a enxovia
cautelar no(a):
Q770244
Direito Processual Penal
O inquérito policial “É o conjunto de diligências
realizadas pela polícia judiciária para a apuração de
uma infração penal e de sua autoria, a fim de que o
titular de uma infração penal possa ingressar em juízo
(CPP, art. 4o). Trata-se de procedimento persecutório
de caráter administrativo instaurado pela autoridade
policial” (CAPEZ, Fernando, Curso de Processo
Penal, 23a edição, São Paulo, Saraiva, 2016, p. 110)
Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta.
Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta.
Q770243
Direito Processual Penal
Com relação à prova testemunhal no processo penal,
assinale a alternativa correta.
Q770242
Direito Processual Penal
Dez minutos após um assalto em uma loja de
aparelhos eletrônicos, Francisco é abordado pela
polícia militar, em atitude suspeita, na posse de cinco
caixas de telefones celulares. Em consulta ao
gerente do estabelecimento, a polícia militar confirma
que os telefones celulares são produtos do roubo.
Francisco está em situação de flagrante:
Q770241
Direito Processual Penal
José passa a maior parte do ano viajando pelo mundo
em seu veleiro, que tem todos os utensílios de uma
casa: cama, fogão, banheiro, inclusive cofre, local em
que José guarda os seus documentos pessoais. Na
noite de réveillon, está havendo uma festa no clube
em que o veleiro está atracado. Durante a virada do
ano, enquanto fogos explodem, José pega a arma
que guarda no veleiro e faz disparos para o alto para
comemorar o ano novo. Após, entra no veleiro e se
tranca em seu interior. Acionada, uma guarnição
policial comparece ao clube. Considerando os dados,
assinale a resposta correta.
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