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Q657268 Direitos Humanos
Marque a alternativa CORRETA. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 10 de dezembro de 1948, em seu Artigo III, prescreve que todas as pessoas têm direito:
Alternativas
Q657267 Direito Processual Penal
Marque a alternativa CORRETA. A Lei 11.340, Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, de 07 de agosto de 2006, define a violência como:
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Q657253 Direito Constitucional
Durante uma palestra para policiais militares sobre os dispositivos constitucionais mineiros, foram feitas as seguintes afirmações: I - A segurança pública não é exclusividade da Polícia Militar, sendo também exercida pelo Corpo de Bombeiros Militar. II - Guardas municipais podem ser instituídos somente em municípios com mais de 100 mil habitantes. III - Dentre as atribuições da Polícia Militar está a de coordenar e executar as ações de defesa civil. IV - O Comando da Polícia Militar somente pode ser exercido por oficial da ativa, do último posto. V - A função de polícia judiciária militar é uma das competências constitucionais previstas para a Polícia Militar. Estão CORRETAS as assertivas:
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Q657251 Direito Penal
De acordo com o contido na Lei n. 10.826, de 22/12/03, é CORRETO afirmar que:
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Q656361 Legislação Estadual
Quanto à ética policial-militar, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q656360 Legislação Estadual

No que concerne à hierarquia e à disciplina policial-militar, considere:

I. A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar, decrescendo a responsabilidade e aumentando a autoridade com a elevação do grau hierárquico.

II. A hierarquia policial-militar é a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, dentro da estrutura da Polícia Militar, por postos ou graduações. Dentro de um mesmo posto ou graduação, a ordenação faz-se pela antiguidade nestes, sendo o respeito à hierarquia consubstanciado no espírito de acatamento à sequência da autoridade.

III. Disciplina é a rigorosa observância e acatamento integral da legislação que fundamenta o organismo Policial-Militar e coordena seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se, segundo disposto no Estatuto da Polícia Militar, pela aplicação de rígidas penalidades quando do descumprimento do dever por parte de cada um dos componentes desse organismo.

IV. A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos pelos Policiais-Militares em atividade ou na inatividade, exceto se contrariarem interesse pessoal dos mesmos.

V. Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre os Policiais-Militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.

Estão incorretos os itens:

Alternativas
Q656133 Legislação Estadual
Sobre a exclusão do serviço ativo da Polícia Militar do Estado do Pará assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q656131 Legislação Estadual
Na Polícia Militar do Estado do Pará o Cargo é um conjunto de deveres e responsabilidades inerentes ao Policial-Militar em serviço ativo, dessa forma assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q656130 Legislação Estadual
Sobre a hierarquia e a disciplina na Polícia Militar do Pará, é correto afirmar que:
Alternativas
Q645690 Direito Marítimo
Qual a NORMAM que trata do serviço de praticagem, no Brasil?
Alternativas
Q645673 Direito Marítimo
Em qual dos Anexos abaixo consta a regra que trata do plano SOPEP?
Alternativas
Q645657 Direito Marítimo
Com relação aos certificados emitidos por um governo signatário da Convenção Internacional para Prevenção da Poluição por Navios (SOLAS), é correto afirmar que outro governo signatário desta convenção
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Q645655 Direito Marítimo
According to the International Convention For the Prevention of Pollution From Ships (MARPOL) "SEWAGE" means drainage from
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Q645637 Direito Marítimo
O artigo 10° da Convenção Internacional para Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL) estabelece o que deve ser seguido por duas ou mais partes, no caso de controvérsias quanto à interpretação ou aplicação da MARPOL. Segundo esse artigo, não havendo possibilidade de solução negociada, ou outro acordo entre as partes conflitantes, a controvérsia será submetida ao Tribunal de Arbitragem estabelecido
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Q645632 Legislação Federal
O Decreto n° 2.596, que regulamenta a Lei Especial de Segurança do Tráfego Aquaviário em Águas sob Jurisdição Nacional (RLESTA), de 18 de maio de 1998, estabelece que a remuneração do serviço de praticagem abrange um conjunto de elementos, e que o preço deverá ser livremente negociado entre as partes interessadas, seja pelo conjunto dos elementos ou para cada elemento separadamente. Quais são esses elementos?
Alternativas
Q645630 Legislação Federal
A Lei Especial de Segurança do Tráfego Aquaviário em Águas sob Jurisdição Nacional (LESTA), Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, define "pessoa física ou jurídica em nome de quem a propriedade da embarcação é inscrita na Autoridade Marítima e, quando legalmente exigido, no Tribunal Marítimo", como sendo:
Alternativas
Q645618 Direito Marítimo
De acordo com a Convenção Internacional para Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL), em caso de um fato de poluição, para quem, prioritariamente, é mandatória a comunicação do ocorrido?
Alternativas
Q645613 Direito Marítimo
Segundo a Convenção Internacional sobre Normas de Treinamento de Marítimos, Expedição de Certificados e Serviços de Quarto (STCW), para emissão de certificados restritos à Navegação Costeira podem ser omitidos tópicos relativos às "Especificações do padrão mínimo de competência para oficiais encarregados de quarto em navios com arqueação bruta igual ou superior a 500". Dentre os tópicos que podem ser omitidos, tem-se
Alternativas
Q636844 Direito Administrativo
Dos atos da Administração Pública decorrentes da aplicação da Lei 8.666 cabem recursos a contar da data da intimação do ato ou da lavratura da Ata. Qual o prazo para recurso no caso de rescisão do contrato determinada por Ato da Administração, por motivo de cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos?
Alternativas
Q636829 Direito Administrativo
Para habilitação nos Processos Licitatórios NÃO será exigido dos interessados a documentação relativa à
Alternativas
Respostas
10581: D
10582: A
10583: C
10584: D
10585: C
10586: D
10587: D
10588: D
10589: C
10590: C
10591: D
10592: B
10593: E
10594: D
10595: B
10596: A
10597: B
10598: E
10599: D
10600: C