Questões Militares

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Q245429 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q245428 Direito Constitucional
Sobre o controle de constitucionalidade no ordenamento constitucional brasileiro pode-se afirmar que o sistema atual:
Alternativas
Q245427 Direito Constitucional
Sobre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q245426 Direito Civil
Quanto às normas gerais sobre contratos, analise as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a alternativa correta.

I. A função social do contrato prevista no art. 421 do novo Código Civil elimina o princípio da autonomia contratual.

II. Em virtude do princípio da boa-fé, positivado no art. 422 do novo Código Civil, a violação dos deveres anexos constitui espécie de inadimplemento, independentemente da existência de culpa.

III. E lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas no novo Código Civil.

IV. O consentimento das partes contratantes é requisito objetivo de validade de um contrato.
Alternativas
Q245425 Direito Civil
Quanto à matéria de prescrição e decadência, assinale a assertiva correta.
Alternativas
Q245423 Direito Eleitoral
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q245422 Direito Ambiental
Sobre o direito ambiental na Constituição, e conforme a orientação jurisprudencial do STF é correto afirmar que:
Alternativas
Q63609 Direito Administrativo
Nos termos da Lei n.º 8.112/1990, a pena de demissão é aplicada ao servidor que
Alternativas
Q2030807 Legislação Estadual
São direitos dos policiais militares tocantinenses, com exceção de:
Alternativas
Q2030806 Legislação Estadual
Os deveres dos Policiais Militares emanam de vínculos racionais e morais que o ligam à comunidade estadual e à sua segurança. Não compreende dever dos Policiais Militares do Estado do Tocantins: 
Alternativas
Q2030805 Legislação Estadual
O Sub-Chefe do Estado-Maior é nomeado por ato do:
Alternativas
Q2030804 Legislação Estadual
A Polícia Militar do Estado do Tocantins – PMTO, força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro, organizada com base na hierarquia e na disciplina militar, destina-se à realização da polícia ostensiva e à preservação da ordem pública no território do Estado do Tocantins. Não é competência da Polícia Militar do Estado do Tocantins: 
Alternativas
Q2030802 Legislação Federal
Constitui abuso de autoridade:
I. qualquer atentado: à liberdade de locomoção; à inviolabilidade do domicílio; ao sigilo da correspondência; à liberdade de consciência e de crença; ao livre exercício do culto religioso; à liberdade de associação; aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício do voto; ao direito de reunião; à incolumidade física do indivíduo; aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional. II. ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder; III. submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei; IV. deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa;
Alternativas
Q2030801 Direito Penal
O Código Penal Brasileiro, no capítulo “Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral”, tipifica como prevaricação, o ato de:
Alternativas
Q2030799 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, “A casa é asilo inviolável do indivíduo”. Fica caracterizada a violação de domicílio caso o Policial Militar adentre no imóvel residencial: 
Alternativas
Q2030683 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual no 6.218, de 10/02/1983, analise as afirmações a seguir.
l Na apuração do tempo de serviço do policial-militar não será feita distinção entre anos de serviço e tempo de efetivo serviço. ll Não será computado como de efetivo serviço o tempo passado dia a dia pelo policialmilitar da reserva remunerada, convocado para o exercício de funções policiaismilitares. lll A reintegração ocorrerá de decisão administrativa ou judiciária passada em julgado e determinará o ressarcimento de prejuízos decorrentes do afastamento. lV Tempo de efetivo serviço é o espaço de tempo computado dia a dia, entre a data do ingresso e data limite estabelecido para a contagem ou data do desligamento do serviço ativo, mesmo que tal espaço de tempo seja parcelado. V O policial-militar reintegrado será submetido à inspeção de saúde da Corporação e, verificada a incapacidade física para o serviço, será reformado no posto ou graduação em que tiver de ser reintegrado, com proventos promocionais ao seu tempo de serviço, ressalvados os casos legais.
Estão corretas somente as afirmações: 
Alternativas
Q2030682 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual no 6.218, de 10/02/1983, é correto afirmar, exceto
Alternativas
Q2030681 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual no 6.218, de 10/02/1983, é correto afirmar, exceto
Alternativas
Q2030680 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual no 6.218, de 10/02/1983, os policiais-militares começam a contar tempo de serviço na Polícia Militar a partir da data de sua inclusão, matrícula em órgão de formação de policiais-militares ou nomeação para posto ou graduação.
Nesse sentido, é correto afirmar, exceto
Alternativas
Q2030679 Legislação Estadual
As recompensas constituem reconhecimento dos bons serviços prestados pelos policiais militares.
Nesse sentido, marque com V as afirmações verdadeiras e com F as falsas.
( ) São recompensas policiais-militares os prêmios de honra ao mérito e a dispensa do serviço. ( ) As dispensas do serviço são autorizações concedidas aos policiais-militares para afastamento parcial do serviço. ( ) As dispensas do serviço não podem ser concedidas aos policiais-militares para desconto em férias. ( ) As dispensas do serviço serão concedidas com remuneração integral, mas não computadas como de efetivo serviço. ( ) São recompensas policiais-militares as condecorações por serviços prestados e elogios, louvores e referências elogiosas.
A sequência correta, de cima para baixo, é:  
Alternativas
Respostas
10481: C
10482: D
10483: D
10484: C
10485: A
10486: E
10487: C
10488: C
10489: E
10490: B
10491: A
10492: E
10493: E
10494: D
10495: E
10496: D
10497: A
10498: E
10499: B
10500: A