Questões de Provas - Questões Militares - Página 412

Q579137

Ano: 2014 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q579137 Legislação Federal

Em relação ao tema Mandado de Segurança, de acordo com a Lei n°12.030, de 17 de setembro de 2009, assinale a opção correta.

A

Não é permitido, mesmo em caso de urgência, impetrar mandado de segurança por telegrama, radiograma, fax ou outro meio eletrônico de autenticidade comprovada.

B

A sentença ou o acórdão que denegar mandado de segurança, sem decidir o mérito, impedirá que o requerente, por ação própria, pleiteie os seus direitos.

C

Não cabem, no processo de mandado de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos honorários advocaticios, sem prejuizo da aplicação de sanções no caso de litigância de má-fé.

D

Poderá ser concedido mandado de segurança quando se tratar de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução.

E

Cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.

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Q579136

Ano: 2014 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q579136 Direito Penal Militar

Analise as afirmativas abaixo, atinentes à prescrição no Código Penal Castrense.

I - São reduzidos de metade os prazos da prescrição, quando o criminoso era, ao tempo do crime, maior de 21 anos e menor de 24 anos.

II - No crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de 30 anos, e, se oficial, a de 45.

III- A prescrição começa a correr, no crime de insubmissão, do dia em que o insubmisso atinge a idade de 30 anos.

Assinale a opção correta.

A

apenas a afirmativa I é verdadeira.

B

apenas a afirmativa II é verdadeira.

C

apenas a afirmativa III é verdadeira.

D

apenas as afirmativas I e III são verdadeiras.

E

apenas as afirmativas I e II são verdadeiras.

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Q579135

Ano: 2014 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q579135 Direito Processual Penal

No tocante ao Título "Da Prova", de acordo com o Código de Processo Penal Comum, assinale a opção correta.

A

Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhai poderá suprir-lhe a falta.

B

O silêncio do acusado importará em confissão e será interpretado em prejuízo da defesa.

C

A busca pessoal dependerá de mandado expedido pela autoridade judiciária, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida.

D

São obrigadas a depor como testemunha as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo.

E

A confissão do acusado é indivisível e irretratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.

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Q579134

Ano: 2014 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q579134 Legislação Federal

De acordo com o disposto no Estatuto dos Militares (Lei n° 6.880/80}, é correto afirmar que:

A

em tempo de paz e, se convocados, os integrantes da reserva serão designados para o serviço ativo, em caráter permanente e compulsório.

B

o militar que, por sua atuação, se tornar incompatível com o cargo, ou demonstrar incapacidade no exercício de funções militares a ele inerentes, será afastado do cargo.

C

licença para tratar de interesse particular é a autorização para o afastamento total do serviço, concedida ao militar com mais de 5 (cinco) anos de efetivo serviço, que a requeira com aquela finalidade.

D

após a declaração de estado de guerra, os militares em serviço ativo poderão ser comissionados, permanentemente, em postos ou graduações superiores aos que efetivamente possuirem.

E

a transferência do militar para a reserva remunerada será suspensa na vigência do estado de guerra, estado de emergência e estado de sítio, excetuando-se o caso de mobilização.

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Q571154

Ano: 2014 Banca: CONSULTEC Órgão: PM-BA Prova: CONSULTEC - 2014 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |

Q571154 Direito Processual Penal

De acordo com a Teoria Geral da Prova do Processo Penal, é possível afirmar que todos os fatos ou circunstâncias em que reside a convicção do juiz é conhecido como

A

elemento de prova.

B

objeto de prova.

C

fonte de prova.

D

meio de prova.

E

prova.

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Q571152

Ano: 2014 Banca: CONSULTEC Órgão: PM-BA Prova: CONSULTEC - 2014 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |

Q571152 Direito Processual Penal

Em relação ao inquérito policial, é correto afirmar:

A

Além do ofendido ou de seu representante legal, o inquérito também pode ser intentado apenas pelos representantes das sociedades legalmente constituídas que tenham sido designados nos contratos, no caso de crime de iniciativa privada em que uma dessas pessoas jurídicas de direito privado seja vítima.

B

No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação não passará ao cônjuge, ascendente, descendente nem irmão.

C

A autoridade policial pode decretar a incomunicabilidade do indiciado preso.

D

O inquérito é peça processual imprescindível ao oferecimento da denúncia.

E

Uma vez arquivado o inquérito, é inadmissível a propositura de ação penal privada subsidiária.

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Q571151

Ano: 2014 Banca: CONSULTEC Órgão: PM-BA Prova: CONSULTEC - 2014 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |

Q571151 Direito Penal

O agente que emprega violência ou grave ameaça contra outrem, não como meio de subtração, mas após esta, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro, comete o crime de

A

estelionato.

B

peculato.

C

roubo.

D

furto.

E

extorsão.

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Q571150

Ano: 2014 Banca: CONSULTEC Órgão: PM-BA Prova: CONSULTEC - 2014 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |

Q571150 Direito Penal

Uma senhora carregou sua arma calibre 38 e desferiu, com intenção de matar, cinco tiros contra uma pessoa, desistindo voluntariamente de prosseguir na execução do seu intento, razão por que não desferiu o último tiro.

A vítima foi levada ao pronto-socorro pela própria senhora, onde foi diagnosticada com lesões corporais incapacitantes para o exercício das atividades habituais por 30 dias.

Nesse caso, a senhora deverá ser processada por crime de

A

tentativa de lesão corporal.

B

lesão corporal gravíssima.

C

tentativa de homicídio.

D

lesão corporal grave.

E

lesão corporal leve.

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Q571149

Ano: 2014 Banca: CONSULTEC Órgão: PM-BA Prova: CONSULTEC - 2014 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |

Q571149 Direito Penal

Uma das formas de Novatio legis, que torna atípica penalmente uma conduta até então proibida pela lei penal-geral e que, como consequência, gera a cessação imediata da execução e dos efeitos penais da sentença condenatória é denominada de

A

Abolitio criminis.

B

Novatio legis in pejus.

C

Novatio legis in mellitus.

D

Novatio legis incriminadora.

E

Abolitio incriminadora in pejus.

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Q571147

Ano: 2014 Banca: CONSULTEC Órgão: PM-BA Prova: CONSULTEC - 2014 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |

Q571147 Legislação Estadual

O Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia regula o ingresso, as situações institucionais, as obrigações, os deveres, os direitos, as garantias e as prerrogativas dos integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia.

Sobre os requisitos e as condições para o ingresso na Polícia Militar dispostos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F, para as falsas

( ) Ser brasileiro nato, apenas.

( ) Ter o mínimo de dezoito e o máximo de vinte anos de idade.

( ) Estar em dia com o Serviço Militar Obrigatório, ser eleitor e achar-se em gozo dos seus direitos políticos.

( ) Possuir estatura mínima de 1,60m para candidatos do sexo masculino e 1,55m para as candidatas do sexo feminino.

( ) Possuir idoneidade moral, comprovada por meio de folha corrida policial militar e judicial, na forma prevista em edital

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a

A

F F V F V

B

F V F V F

C

F F V V V

D

V V F V F

E

V F V F V

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Q571145

Ano: 2014 Banca: CONSULTEC Órgão: PM-BA Prova: CONSULTEC - 2014 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |

Q571145 Direitos Humanos

Sobre as disposições contidas na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, é incorreto afirmar:

A

Para os fins da referida Convenção, a expressão “discriminação contra a mulher" significará toda a distinção, exclusão ou restrição baseada no sexo e que tenha por objeto ou resultado prejudicar ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício pela mulher, independentemente de seu estado civil, com base na igualdade do homem e da mulher, dos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural e civil ou em qualquer outro campo.

B

Os Estados-Partes tomarão, em todas as esferas e, em particular, nas esferas política, social, econômica e cultural, todas as medidas apropriadas, inclusive de caráter legislativo, para assegurar o pleno desenvolvimento e progresso da mulher, com o objetivo de garantir-lhe o exercício e gozo dos direitos humanos e liberdades fundamentais em igualdade de condições com o homem.

C

Os Estados-Partes tomarão todas as medidas apropriadas para garantir à mulher, em igualdade de condições com o homem e sem discriminação alguma, a oportunidade de representar seu governo no plano internacional e de participar no trabalho das organizações internacionais.

D

Os Estados-Partes outorgarão à mulher os mesmos direitos que ao homem, no que diz respeito à nacionalidade dos filhos. Os Estados-Partes outorgarão à mulher os mesmos direitos que ao homem, no que diz respeito à nacionalidade dos filhos.

E

Os Estados-Partes tomarão todas as medidas apropriadas, salvo de caráter legislativo, para suprimir todas as formas de tráfico de mulheres e exploração da prostituição da mulher.

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Q571144

Ano: 2014 Banca: CONSULTEC Órgão: PM-BA Prova: CONSULTEC - 2014 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |

Q571144 Direitos Humanos

Considerando-se o que traz a Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969, é correto afirmar:

A

A pena de morte nos Estados pode ser restabelecida, ainda que a hajam abolido.

B

Toda pessoa tem direito ao uso e gozo de seus bens. A lei não pode subordinar esse uso e gozo ao interesse social.

C

Embora a pena de morte possa ser aplicada a delitos políticos, não pode, em nenhum caso, ser aplicada a delitos comuns conexos com delitos políticos

D

Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes. Toda pessoa privada de liberdade deve ser tratada com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano.

E

Ninguém deve ser constrangido a executar trabalho forçado ou obrigatório. Nesses termos, constituem trabalhos forçados ou obrigatórios os trabalhos ou serviços normalmente exigidos de pessoa reclusa em cumprimento de sentença ou resolução formal expedida pela autoridade judiciária competente.

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Q571143

Ano: 2014 Banca: CONSULTEC Órgão: PM-BA Prova: CONSULTEC - 2014 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |

Q571143 Direitos Humanos

De acordo com o que preceitua a Declaração Universal dos Diretos Humanos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F, para as falsas.

( ) Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.

( ) Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, podendo este direito ser invocado, ainda que em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.

( ) Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

( ) Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

( ) Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a

A

F V F F V

B

F V V V F

C

V F V V V

D

V F F V F

E

V V V F F

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Q571142

Ano: 2014 Banca: CONSULTEC Órgão: PM-BA Prova: CONSULTEC - 2014 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |

Q571142 Legislação Estadual

A sociedade baiana é cultural e historicamente marcada pela presença da comunidade afro-brasileira.

Nos termos da Constituição do Estado da Bahia, é incorreto o que se afirma em

A

Com países que mantiverem política oficial de discriminação racial, o Estado não poderá admitir participação, ainda que indireta, através de empresas neles sediadas, em qualquer processo licitatório da Administração Pública direta ou indireta.

B

A rede estadual de ensino e os cursos de formação e aperfeiçoamento do servidor público civil e militar incluirão, em seus programas, disciplina que valorize a participação do negro na formação histórica da sociedade brasileira.

C

Com países que mantiverem política oficial de discriminação racial, o Estado não poderá manter intercâmbio cultural ou desportivo, através de delegações oficiais.

D

Sempre que for veiculada publicidade estadual com mais de duas pessoas, será assegurada a inclusão de uma da raça negra.

E

O dia 20 de outubro será considerado, no calendário oficial, como Dia da Consciência Negra.

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Q571141

Ano: 2014 Banca: CONSULTEC Órgão: PM-BA Prova: CONSULTEC - 2014 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |

Q571141 Direito Constitucional

Consoante os termos da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos seguintes termos:

A

É assegurado o direito de resposta, ainda que desproporcional ao agravo, além da indenização por dano material, apenas.

B

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

C

As entidades associativas, independente de autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

D

A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. A prática do racismo constitui crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

E

Casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, ainda que em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia ou a noite, por determinação judicial.

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Q571140

Ano: 2014 Banca: CONSULTEC Órgão: PM-BA Prova: CONSULTEC - 2014 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |

Q571140 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição, a República Federativa do Brasil constitui-se Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a

A

soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

B

soberania, a prevalência dos direitos humanos, a autodeterminação dos povos, a concessão de asilo político e o pluralismo político.

C

soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, a solução pacífica dos conflitos, o repúdio ao terrorismo e o pluralismo político.

D

construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a garantia do desenvolvimento nacional, a promoção da cidadania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político.

E

construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

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Q515449

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: PM-PB Provas: IBFC - 2014 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar Combatente | IBFC - 2014 - PM-PB - Soldado do Corpo de Bombeiro Militar |

Q515449 Direito Penal

Assinale a alternativa INCORRETA: Os crimes hediondos são insuscetíveis de:

A

Anistia.

B

Progressão de regime.

C

Indulto.

D

Graça

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Q515448

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: PM-PB Provas: IBFC - 2014 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar Combatente | IBFC - 2014 - PM-PB - Soldado do Corpo de Bombeiro Militar |

Q515448 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta. Segundo o artigo 157 do código penal militar, quem praticar violência contra superior terá imposta a pena de:

A

Reclusão, de três meses a dois anos.

B

Detenção, de três meses a dois anos.

C

Reclusão, de três meses a um ano.

D

Detenção, de três meses a um ano.

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Q515447

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: PM-PB Provas: IBFC - 2014 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar Combatente | IBFC - 2014 - PM-PB - Soldado do Corpo de Bombeiro Militar |

Q515447 Legislação Estadual

Com relação ao comando e à subordinação, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O comando está vinculado ao grau hierárquico e constitui uma prerrogativa impessoal, em cujo exercício o policial militar se define e se caracteriza como chefe.

B

A subordinação não afeta, de modo algum, a dignidade pessoal do policial militar e decorre, exclusivamente da estrutura hierárquica da Policia Militar

C

O Sargento é preparado, ao longo da carreira para o exercício do Comando, da Chefia e da Direção das Organizações Policiais Militares.

D

Os Cabos e Soldados são, essencialmente, os elementos de execução

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Q515446

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: PM-PB Provas: IBFC - 2014 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar Combatente | IBFC - 2014 - PM-PB - Soldado do Corpo de Bombeiro Militar |

Q515446 Legislação Estadual

Leia as alternativas abaixo e depois de analisá-las assinale a alternativa INCORRETA

A

Posto é o grau hierárquico do Oficial conferido por ato do Governador do Estado da Paraíba

B

Graduação é o grau hierárquico da praça conferido por ato do Governador do Estado da Paraíba.

C

Os Aspirantes-a-Oficial são denominados Praças Especiais.

D

Os Alunos Oficiais PM são denominados Praças Especiais.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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