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Q3494855
Direito Administrativo
Tendo como base o que dispõe a Lei Complementar nº
10.991/97, acerca da Organização Básica da Brigada Militar
do Estado, assinale a alternativa INCORRETA no que tange
às competências da Corregedoria-Geral.
Q3494854
Legislação Estadual
Com base na Lei Complementar nº 10.990/97, que dispõe
sobre o Estatuto dos Servidores Militares do Estado do Rio
Grande do Sul, assinale a alternativa que expressa
corretamente um princípio ético que deve nortear a
conduta do policial militar.
Q3494853
Legislação Estadual
De acordo com o Decreto nº 57.390 de 22 de dezembro de
2023, existem situações especiais decorrentes de
movimentações as quais o militar estadual poderá estar
sujeito, que serão registradas no boletim interno do
OPM/OCBM.
Assim, assinale a alternativa que cite e descreva corretamente uma dessas situações especiais previstas no artigo 16 do referido Decreto.
Assim, assinale a alternativa que cite e descreva corretamente uma dessas situações especiais previstas no artigo 16 do referido Decreto.
Q3494852
Direito Processual Penal Militar
No curso de um processo na Justiça Militar Estadual, o
Conselho Permanente de Justiça proferiu sentença
condenatória contra um praça da Polícia Militar, sem que a
defesa técnica tenha sido intimada da audiência de
instrução, em que foram ouvidas todas as testemunhas da
acusação. A sentença foi proferida com base nesses
depoimentos.
Com base no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que
Com base no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que
Q3494851
Direito Processual Penal Militar
No curso de um inquérito policial militar, o encarregado
solicitou ao Comandante da Unidade que fosse instaurada
uma supervisão disciplinar reservada com a finalidade de
arrecadar objetos materiais de crime no alojamento do SD
PM Bruno. Durante essa supervisão disciplinar, policiais
militares apreenderam um aparelho celular no alojamento
do soldado, investigado por desvio de munição. O celular
foi examinado informalmente por um sargento, sem
qualquer registro em auto de apreensão ou cadeia de
custódia. Após o acesso ao conteúdo, a denúncia foi
oferecida exclusivamente com base em mensagens
encontradas no aparelho.
Com base no Código de Processo Penal Militar e normas constitucionais sobre prova, assinale a alternativa correta.
Com base no Código de Processo Penal Militar e normas constitucionais sobre prova, assinale a alternativa correta.
Q3494850
Direito Processual Penal Militar
CAP PM Desmóstenes foi acusado, processado e
condenado, ainda sem trânsito em julgado, por
supostamente participar de uma organização criminosa e
por corromper ativamente policiais militares de sua
unidade para que deixassem de fiscalizar as motos durante
realização de operação de trânsito, sob argumento de que
as motos eram de sua propriedade e que as alugava para
que algumas pessoas pudessem trabalhar em serviço de
transporte por aplicativo. A denúncia foi oferecida com
base em interceptações telefônicas realizadas sem
autorização judicial determinadas, exclusivamente, pelo
encarregado do Inquérito Policial Militar, sob alegação de
urgência e interesse da administração. A defesa técnica do
militar, em sede recursal, sustenta a nulidade das provas
obtidas por violação de garantia constitucional.
Com base no Código de Processo Penal Militar e na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Com base no Código de Processo Penal Militar e na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Q3494849
Direito Processual Penal Militar
A defesa do MAJ PM Yuri requereu a revogação da prisão
preventiva do militar com o consequente pedido de
aplicação das medidas cautelares diversas da prisão.
Entretanto, o Conselho Especial de Justiça, por decisão
unânime, denegou o pedido da defesa aduzindo que a
soltura do militar poderia gerar temor nas vítimas e gerar
influências nos depoimentos das testemunhas.
Nesse sentido, conforme preconiza o Código de Processo Penal Militar, a defesa do MAJ PM Yuri poderá interpor
Nesse sentido, conforme preconiza o Código de Processo Penal Militar, a defesa do MAJ PM Yuri poderá interpor
Q3494848
Direito Processual Penal Militar
CAP PM Almeida e SGT PM Nader foram acusados,
processados e, posteriormente, condenados pelo Tribunal
de Justiça Militar do RS, e ambos desejam recorrer da
sentença imposta. Com base no CPPM, o recurso de
apelação deve ser interposto e, em seguida, motivado no
prazo de
Q3494847
Direito Penal Militar
O CAP PM Buarque, exacerbando de sua autoridade
perante os militares subordinados na companhia, inflige,
de forma desumana e reiterada, maus-tratos ao SD PM
Gusmão. Em razão desses abusos, o soldado acaba
cometendo suicídio.
Nessa situação, o tipo penal que poderá ser imputado ao CAP PM Buarque é o de
Nessa situação, o tipo penal que poderá ser imputado ao CAP PM Buarque é o de
Q3494846
Direito Penal Militar
Durante a passagem de comando da companhia, o CAP PM
Louredo deixou com o CAP PM Amauri documentos que
envolviam a segurança nacional. Dois meses depois, por
ocasião de nova passagem de comando, o CAP PM Amauri
deixa de entregar ao CAP PM Ismael esses mesmos
documentos.
Nessa situação, o CAP PM Amauri, em tese, cometeu o crime de
Nessa situação, o CAP PM Amauri, em tese, cometeu o crime de
Q3494845
Direito Penal Militar
O CB PM Antônio, ao opor-se à execução de ato legal
determinado pelo CAP PM Nestor, mediante ameaça ou
violência contra quem estivesse prestando auxílio, comete
qual crime?
Q3494844
Direito Penal Militar
No tocante ao crime de deserção, assinale a alternativa
correta.
Q3494843
Direito Penal Militar
TEN PM, em lugar sujeito à administração militar,
possuindo autoridade em relação ao SD PM Pedro, sob o
pretexto de estar instruindo o novo recruta, priva-o de
alimentação, abusando dos meios de disciplina.
O tipo penal descrito refere-se ao crime de
O tipo penal descrito refere-se ao crime de
Q3494842
Direito Administrativo
Durante uma abordagem policial, a Terceiro-Sargento
Thayana, agindo com excesso de força, causa lesão
corporal em um civil, que posteriormente ajuíza ação de
indenização por danos morais e materiais.
Considerando a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.
Considerando a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.
Q3494841
Direito Civil
O Soldado de Segunda Classe Luis Paulo adquiriu uma casa
geminada e passou a sofrer com barulhos desagradáveis
vindo do imóvel vizinho em decorrência da realização de
festas com som alto durante a madrugada.
Considerando as normas relativas ao direito de vizinhança no Código Civil, assinale a alternativa correta.
Considerando as normas relativas ao direito de vizinhança no Código Civil, assinale a alternativa correta.
Q3494840
Direito Civil
Joaquim, ex-dirigente de uma associação, recebeu a notícia
de que, por maioria, o Conselho Diretor, órgão
competente segundo o estatuto para decidir sobre o
afastamento e exclusão de associados, deliberou por sua
exclusão do quadro associativo em decorrência de fraudes
contábeis apuradas em sua gestão.
Diante do caso concreto, indique a alternativa correta.
Diante do caso concreto, indique a alternativa correta.
Q3494839
Direito Civil
Eustáquio Barbosa andava pela Rua Gonçalo de Carvalho
quando foi atingido por um coletivo da empresa XYZ que
presta serviço de transporte público no Município de Porto
Alegre. Apesar de prontamente socorrido pela Brigada
Militar, diante dos graves ferimentos, acabou falecendo.
A respeito da situação narrada, é correto afirmar que
A respeito da situação narrada, é correto afirmar que
Q3494838
Direito Civil
João da Silva, policial civil, celebrou contrato de compra e
venda de um drone de última geração com Pedro dos
Santos, juiz de direito. A compra e venda foi registrada
através de um vídeo, gravado por João com a ciência de
Pedro. Alguns meses após a aquisição do bem, Pedro
revela-se descontente com a funcionalidade do drone e
resolve questionar a validade do negócio jurídico.
A respeito do negócio celebrado, é correto afirmar que
A respeito do negócio celebrado, é correto afirmar que
Q3494836
Direitos Humanos
Bruna e Paulo, casados, são ambos brasileiros natos,
possuem diversas propriedades em todo o território
nacional, e no final do ano foram passar suas férias no
Chile. Após o prazo previsto para a duração da viagem o
casal optou em não mais voltar ao Brasil, decidindo
estabelecer sua residência no país vizinho.
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o caso apresentado, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o caso apresentado, assinale a alternativa correta.
Q3494835
Direitos Humanos
Acerca da Convenção Americana de Direitos Humanos,
também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica,
assinale a alternativa correta.
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