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Q935045
Legislação Estadual
Considerando a disciplina trazida pela Portaria n°
042/2016 - GCG quanto ao Processo Administrativo
Disciplinar Sumário(PADS), pode-se afirmar que:
Q935044
Legislação Estadual
Com relação às transgressões disciplinares e
respectivas punições, contidas no Decreto
n° 8.336/1982, é correto afirmar que:
Q935043
Legislação Estadual
O Decreto n° 8.336/1982, que aprova o Regulamento
Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Rio Grande
do Norte e dá outras providências, prevê (I) o elogio,
(II) as dispensas do serviço e (III) a dispensa da
revista, do recolher e do pernoite, nos centros de
formação para alunos dos cursos de formação, como
formas de:
Q935042
Legislação Estadual
A Lei Complementar n° 515/2014 estabelece os
critérios e as condições que asseguram às Praças da
Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte o
acesso e a evolução na hierarquia militar, mediante
promoção de forma seletiva, gradual e sucessiva, que
se dará através de ato administrativo vinculado. As
promoções são efetuadas pelos critérios de:
Q935041
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar n° 090/1991, que
dispõe sobre a Organização Básica da PMRN, o tipo
de Unidade de Polícia Militar que tem a seu cargo
missões de policiamento ostensivo normal, a pé ou
motorizado, são os(as):
Q935040
Legislação Estadual
Segundo a Lei Complementar n° 463/2012, também
é(são) devido(a)(s), porém pago(a)(s) a parte, não se
incluindo no subsídio devido aos militares estaduais,
o(a)(s):
Q935029
Direito Penal
Com relação aos crimes de tortura, previstos na Lei
n° 9.455/1997, julgue as afirmativas seguintes:
I. Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa. II. A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. III. O crime de tortura é afiançável e insuscetível de graça ou anistia.
Está(ão)correta(s):
I. Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa. II. A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. III. O crime de tortura é afiançável e insuscetível de graça ou anistia.
Está(ão)correta(s):
Q935027
Direito Ambiental
Uma viatura da Polícia Militar realizava
patrulhamento de rotina quando seus integrantes
avistaram, transitando pela rua, um senhor que
guardava dois passarinhos em duas gaiolas
diferentes. Ao abordar o referido senhor, os policiais
constataram que os passarinhos eram espécimes da
fauna silvestre e o citado senhor não possuía a devida
permissão, licença ou autorização da autoridade
competente para a guarda dos mesmos. Diante
desse caso fictício, é possível afirmar que o referido
senhor:
Q935026
Legislação Federal
Do lado de fora do estádio onde iria acontecer um
jogo de futebol entre duas equipes potiguares, o
indivíduo X decide vender os ingressos de entrada
para o referido evento esportivo, por preço superior
ao estampado no bilhete. Nessa hipótese, X
responde por:
Q935025
Direito Penal
Para se configurar o crime de disparo de arma de
fogo, o tipo penal exige que o sujeito ativo do crime
dispare arma de fogo ou acione munição, em lugar
habitado ou em suas adjacências:
Q935024
Direito Processual Penal
O indivíduo W decide dar uma festa no seu prédio,
porém já passa de meia noite e o som continua alto no
local, de modo a perturbar o sossego dos vizinhos,
considerando que há abuso dos instrumentos
sonoros que fazem o som da festa. Nessa hipótese, a
Polícia Militar poderá ser acionada, porque há
indícios da prática de:
Q935023
Direito Processual Penal
Segundo a Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006):
Q935022
Legislação de Trânsito
O motorista X estava dirigindo seu carro na via
pública sem a devida habilitação. Segundo o Código
de Trânsito Brasileiro, nesse caso, X:
Q935021
Direito Penal
Com relação aos crimes previstos na Lei de Drogas
(Lei n° 11.343/2006), é correto afirmar que:
Q935019
Direito Penal
Quanto ao crime de falsificação de documento
público (artigo 297 do Código Penal), é possível dizer
que:
Q935018
Direito Penal
A máxima de que “não há crime sem lei anterior que o
defina, tampouco pena sem prévia cominação legal”
traduz o princípio penal da:
Q935017
Direito Penal
Em termos de culpabilidade no direito penal, o agente
que, por doença mental ou desenvolvimento mental
incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da
omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter
ilícito do fato ou de determinar-se; de acordo com
esse entendimento:
Q935015
Direito Penal
O indivíduo Z mata, com várias facadas, sua esposa,
com quem foi casado durante 5 (cinco) anos.
Indagado acerca do fato, Z admitiu que cometeu o
crime porque menosprezava a condição de mulher de
sua esposa. Considerando esta situação hipotética, é
correto afirmar que Z:
Q935014
Direito Penal
Com relação ao crime de incêndio (artigo 250 do
Código Penal), é correto afirmar que:
Q935013
Direito Penal
O funcionário público que solicita para si,
diretamente, no exercício de sua função e em razão
dela, vantagem indevida, responde pelo crime de:
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