Questões Militares
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Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Arqueologia |
Q3474004
Direito Internacional Público
De acordo com Menezes (2015), a distribuição equilibrada
dos recursos marítimos, conforme estabelecido pela
Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, visa
beneficiar especialmente:
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Arqueologia |
Q3473999
Direito Marítimo
Machado (2015) observa que o interesse cientifico sobre a
plataforma continental vigora desde o final do século XIX.
Cabe destacar que esse interesse até então estava
diretamente ligado ao aproveitamento de recursos
pesqueiros, excluindo o fundo marinho e demais feições.
Sendo assim, assinale a opção que apresenta o início da
mudança de pensamento e a inclusão dos fundos
marinhos e demais feições como pontos de interesse das
Nações.
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Arqueologia |
Q3473990
Direito Internacional Público
De acordo com Menezes (2015), a Convenção das
Nações Unidas sobre Direito do Mar busca garantir uma
ordem econômica internacional justa e equitativa,
possibilitando que:
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Arqueologia |
Q3473988
Direito Administrativo
Conforme a Lei nº 7.542/1986, com a redação dada pela
Lei nº 10.166/2000, as coisas e os bens resgatados que
tenham valor
permanecerão no domínio da União,
artístico, histórico ou arqueológico
devendo ser
elaborado, previamente à remoção, um contrato ou ato de
autorização. Assim, a quem compete assinar esee
contrato ou ato de autorização?
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Arqueologia |
Q3473987
Direito Internacional Público
Conforme a Convenção das Nações Unidas sobre o
Direito do Mar (CNUDM), os Estados têm o dever de
proteger os objetos de caráter arqueológico e histórico
encontrados no mar e devem cooperar para esse fim. A
remoção de tais objetos sem a autorização do Estado
costeiro constitui uma infração no seu mar territorial. De
acordo com a Convenção, todo Estado tem o direito de
estabelecer a largura de seu mar territorial até um limite
que não ultrapasse:
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Arqueologia |
Q3473986
Direito Marítimo
A soberania do Estado costeiro se estende além do seu
território e das suas águas interiores e, no caso de um
Estado arquipélago, das suas aguas arquipelágicas, a
uma área de mar adjacente designada como:
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Arqueologia |
Q3473982
Direito Internacional Público
De acordo com a Convenção da Organização das Nações
Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)
sobre a Proteção do Patrimônio Cultural Subaquático de
2001, sempre que ocorrer uma descoberta de patrimônio
cultural subaquático na zona econômica exclusiva ou na
plataforma continental de um Estado Parte, esse Estado
deverá:
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Arqueologia |
Q3473979
Direito Marítimo
De acardo com as Normas da Autoridade Marítima para assistência e salvamento, pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas e bens (NORMAM-221/DP C-2023), a autorização emitida pela Autoridade Naval para a pesquisa de coisas ou bens soçobrados pertencentes a União será automaticamente cancelada sempre que:
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Arqueologia |
Q3473977
Direito Internacional Público
De acordo com Menezes (2015), ao celebrar a Convenção
das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, os Estados
tinham como um de seus objetivos principais:
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Arqueologia |
Q3473976
Direito Internacional Público
De acordo com Bittencourt et, al (2018), qual termo define
os espaços que incluem as águas interiores e os espaços
marítimos onde o Brasil exerce jurisdição, em diversos
graus, sobre atividades, pessoas, instalações,
embarcações e recursos naturais, vivos e não vivos,
encontrados na coluna d'agua, no leito ou no subsolo
marinho, com fins de controle e fiscalização, em
conformidade com a legislação intemacional e nacional?
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Arqueologia |
Q3473974
Direito Ambiental
De acordo com a Instrução Normativa nº 001 de 25 de março de 2015, que estabelece procedimentos
administrativos a serem observados pelo Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional nos processos de
licenciamento ambiental, os empreendimentos
caracterizados como de média e alta interferência sobre
as condições vigentes do solo, grandes áreas de
intervenção, com limitada ou inexistente flexibilidade para
alterações de localização e traçado, são classificados
como empreendimentos de nível:
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Arqueologia |
Q3473972
Direito Marítimo
De acordo com as Normas da Autoridade Marítima para
assistência e salvamento, pesquisa, exploração, remoção
e demolição de coisas e bens (NORMAM-221/DP C-2023),
em relação à propriedade de bens afundados, submersos,
encalhados ou perdidos em águas sob jurisdição nacional,
em qual situação o bem passa a ser propriedade da
União?
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Arqueologia |
Q3473970
Direito Marítimo
De acordo com as Normas da Autoridade Marítima para
assistência e salvamento, pesquisa, exploração, remoção
e demolição de coisas e bens (NORMAM-221/DPC-2023),
a atividade realizada em Águas Jurisdicionais Brasileiras
para localizar bens afundados ou soçobrados e avaliar a
viabilidade de sua exploração econômica é definida como:
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Arqueologia |
Q3473969
Direito Internacional Público
Para Machado (2015), o termo Plataforma Continental
apresenta dois conceitos, um juridico e um geoldgico.
Cabe destacar que essa dicotomia gera questionamentos
e confusões, tanto para os juristas quanto para os
gedlogos. Nesse contexto, assinale a opção correta
quanto ao principal motivo do desenvolvmento do
conceito juridico de Plataforma Continental.
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Arqueologia |
Q3473968
Direito Marítimo
De acordo com More (2013), qual é o espago de extensão
de direfto de fiscalização em uma faixa de transição entre
o mar territorial e a zona econdmica exclusiva, situada
entre a 12ª e a 24ª milha maritima a partir da linha de base que serve para medir o mar territorial?
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Arqueologia |
Q3473967
Direito Marítimo
De acordo com as Normas da Autoridade Marítima para assistência e salvamento, pesquisa, exploração, remoção
e demolição de coisas e bens (NORMAM-221/DP C-2023),
o que deve ser feito por aquele que encontrar, de maneira
fortuita, coisas ou bens em águas de jurisdição da União?
Ano: 2025
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2025 - CIAAR - Oficial de Apoio - Serviços Jurídicos |
Q3452938
Legislação Federal
Sobre o disposto no Estatuto dos Militares, acerca dos assuntos referentes às suas prerrogativas, atividade e
inatividade, informe verdadeiro (V) ou falso (F) para as assertivas abaixo e, em seguida, marque a opção que apresenta
a sequência correta.
( ) Os militares da ativa, no exercício de funções militares, são dispensados do serviço na instituição do Júri e do serviço na Justiça Eleitoral.
( ) O uso dos uniformes é proibido ao militar na inatividade, salvo para comparecer a solenidades militares, a cerimônias cívicas comemorativas de datas nacionais ou a atos sociais solenes de caráter particular, desde que autorizado.
( ) O militar poderá ser preso por autoridade policial, em flagrante delito ou não, ficando a autoridade policial obrigada a entregá-lo imediatamente à autoridade militar mais próxima, podendo retê-lo, na delegacia ou posto policial, durante o tempo correspondente aos trâmites legais.
( ) Os militares da Aeronáutica que, por enfermidade, acidente ou deficiência psicofisiológica, verificada em inspeção de saúde, forem considerados definitivamente incapacitados para o exercício da atividade aérea, mediante laudo confirmatório da causa apontada, passarão obrigatoriamente à inatividade.
( ) Os militares da ativa, no exercício de funções militares, são dispensados do serviço na instituição do Júri e do serviço na Justiça Eleitoral.
( ) O uso dos uniformes é proibido ao militar na inatividade, salvo para comparecer a solenidades militares, a cerimônias cívicas comemorativas de datas nacionais ou a atos sociais solenes de caráter particular, desde que autorizado.
( ) O militar poderá ser preso por autoridade policial, em flagrante delito ou não, ficando a autoridade policial obrigada a entregá-lo imediatamente à autoridade militar mais próxima, podendo retê-lo, na delegacia ou posto policial, durante o tempo correspondente aos trâmites legais.
( ) Os militares da Aeronáutica que, por enfermidade, acidente ou deficiência psicofisiológica, verificada em inspeção de saúde, forem considerados definitivamente incapacitados para o exercício da atividade aérea, mediante laudo confirmatório da causa apontada, passarão obrigatoriamente à inatividade.
Ano: 2025
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2025 - CIAAR - Oficial de Apoio - Serviços Jurídicos |
Q3452936
Direito Processual Penal Militar
Sobre o disposto no Código de Processo Penal Militar, acerca das perícias e exames, informe verdadeiro (V) ou falso
(F) para as assertivas abaixo e, em seguida, marque a opção que apresenta a sequência correta.
( ) A perícia pode ter por objeto os vestígios materiais deixados pelo crime ou as pessoas e coisas, que, por sua ligação com o crime, possam servir-lhe de prova.
( ) A autoridade que determinar perícia formulará os quesitos que entender necessários, podendo ser requerida pelo indicado no inquérito, e, durante a instrução criminal, pelo Ministério Público e o acusado.
( ) Os peritos serão nomeados exclusivamente dentre oficiais da ativa, atendida a especialidade, sendo vedado ao juiz nomear outros peritos especializados externos à corporação, assim como ocorre com os intérpretes.
( ) A autoridade policial militar e a judiciária poderão requisitar dos institutos médico-legais, dos laboratórios oficiais e de quaisquer repartições técnicas, militares ou civis, as perícias e exames que se tornem necessários ao processo, mas não podem homologar os que neles tenham sido regularmente realizados.
( ) A perícia pode ter por objeto os vestígios materiais deixados pelo crime ou as pessoas e coisas, que, por sua ligação com o crime, possam servir-lhe de prova.
( ) A autoridade que determinar perícia formulará os quesitos que entender necessários, podendo ser requerida pelo indicado no inquérito, e, durante a instrução criminal, pelo Ministério Público e o acusado.
( ) Os peritos serão nomeados exclusivamente dentre oficiais da ativa, atendida a especialidade, sendo vedado ao juiz nomear outros peritos especializados externos à corporação, assim como ocorre com os intérpretes.
( ) A autoridade policial militar e a judiciária poderão requisitar dos institutos médico-legais, dos laboratórios oficiais e de quaisquer repartições técnicas, militares ou civis, as perícias e exames que se tornem necessários ao processo, mas não podem homologar os que neles tenham sido regularmente realizados.
Ano: 2025
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2025 - CIAAR - Oficial de Apoio - Serviços Jurídicos |
Q3452935
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Recursos processuais são instrumentos que permitem a revisão de decisões judiciais, e são essenciais para garantir
o direito de defesa e a tutela jurisdicional. A legislação processual civil prevê diversos tipos de recursos, que podem
ser analisados pelo magistrado da 1ª instância, por órgãos colegiados de 2ª instância ou tribunais superiores.
Analise as afirmativas abaixo, com base no que dispõe o Código de Processo Civil Brasileiro:
I. Os recursos impedem a eficácia da decisão recorrida porque são recebidos no efeito devolutivo.
II. Cada parte interporá o recurso independentemente, no prazo e com observância das exigências legais.
III. A decisão pode ser impugnada no todo ou em parte, sendo cabível agravo de instrumento quando o ato do juiz é um despacho.
IV. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.
V. O prazo para interposição de recurso conta-se da data em que os advogados, a sociedade de advogados, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública ou o Ministério Público são intimados da decisão.
Estão corretas apenas as afirmativas:
Analise as afirmativas abaixo, com base no que dispõe o Código de Processo Civil Brasileiro:
I. Os recursos impedem a eficácia da decisão recorrida porque são recebidos no efeito devolutivo.
II. Cada parte interporá o recurso independentemente, no prazo e com observância das exigências legais.
III. A decisão pode ser impugnada no todo ou em parte, sendo cabível agravo de instrumento quando o ato do juiz é um despacho.
IV. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.
V. O prazo para interposição de recurso conta-se da data em que os advogados, a sociedade de advogados, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública ou o Ministério Público são intimados da decisão.
Estão corretas apenas as afirmativas:
Ano: 2025
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2025 - CIAAR - Oficial de Apoio - Serviços Jurídicos |
Q3452934
Direito Civil
Toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua
morte, e o testamento é ato personalíssimo, podendo ser mudado a qualquer tempo. Quem estiver em viagem, a bordo
de aeronave militar ou comercial, pode testar perante pessoa designada pelo comandante, em presença de duas
testemunhas, por forma que corresponda ao testamento público ou ao cerrado, nos termos do art.1.889 do Código
Civil Brasileiro.
Em quantos dias subsequentes ao desembarque, caduca o testamento aeronáutico, caso o testador não morra na viagem e desembarque em terra, onde possa fazer, na forma ordinária, outro testamento?
Em quantos dias subsequentes ao desembarque, caduca o testamento aeronáutico, caso o testador não morra na viagem e desembarque em terra, onde possa fazer, na forma ordinária, outro testamento?
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