A Declaração de Pequim adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as mulheres, reconheceu as aspirações de todas as mulheres do mundo inteiro e levaram em consideração a diversidade das mulheres, suas funções e circunstâncias. Sobre sua apresentação, assinale a alternativa incorreta.

O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais é caracterizado por veicular normas ditas programáticas, cuja implementação haveria de ser progressiva, eis que preconizavam posturas dispendiosas aos Estados-partes. Sobre os direitos e compromissos previstos no referido Pacto, assinale a alternativa incorreta.

A Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 foi elaborada pela extinta Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. Ela era uma das etapas para uma futura elaboração de um “tratado internacional de direitos humanos” que acabou não acontecendo por conta da Guerra Fria. Procurou colocar a dignidade da pessoa humana como núcleo de todos os direitos humanos. Assim, sobre seu âmbito de proteção, assinale a alternativa correta.

Nos term os da Constituição do Estado da Bahia, analise as afirmativas abaixo quanto às atribuições do Governador de Estado.

I. Compete privativamente ao Governador do Estado exercer, com auxílio dos Secretários de Estado, a direção superior da administração estadual.

I I . Compete privativamente ao Governador do Estado decretar e fazer executar a intervenção no Município, na forma da Constituição do Estadual.

I I I . Compete privativamente ao Governador do Estado decretar as situações de emergência e estado de calamidade pública.

IV. Compete privativamente ao Governador do Estado exercer o comando supremo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, promover seus oficiais e nomeá-los para os cargos que lhe são privativos.

Assinale a alternativa correta.

A Polícia Federal, instituída por lei como órgão permanente, é organizada e mantida pela União e estruturada em carreira. Sobre suas atribuições, assinale a alternativa correta.

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Considerando sua estrutura, assinale a alternativa que não contém um de seus órgãos.

Quem deve respeitar os direitos e garantias fundamentais? Essa questão refere-se aos sujeitos passivos ou destinatários das obrigações de observância e proteção ativa que decorrem dos direitos e garantias, por mais abstratos e indefinidos que sejam. Sobre os destinatários dos direitos fundamentais, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Os direitos fundamentais, em regra, destinam-se a proteção dos estrangeiros residentes no país e, também, dos de passagem pelo País.

( ) Os direitos fundamentais destinam-se à proteção dos apátridas.

( ) Os direitos fundamentais destinam-se à proteção das pessoas jurídicas, observadas suas particularidades.

( ) O destinatário principal do dever de respeitar os direitos dos indivíduos é o Estado no sentido mais amplo do termo. Sendo, também, atualmente possível ter como destinatário um particular a partir do reconhecimento do efeito horizontal dos direitos fundamentas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Assinale a opção em que NÃO conste um preceito de ética militar.

São formas básicas de manifestação da disciplina militar, EXCETO:

Com relação â hierarquia e disciplina militar, é INCORRETO afirmar que:

Assinale a opção em que constem apenas circunstâncias atenuantes da contravenção disciplinar.

A viatura composta pelos Sd PM “X” e Cb PM “Y” (encarregado) é acionada para atender a uma ocorrência de acidente de trânsito. No local da ocorrência, um dos motoristas recusa-se a fornecer a documentação, adentrando ao seu veículo, dizendo: “Daqui não saio, daqui ninguém me tira”. O Sd PM “X”, aproveitando-se que estava à distância de 1,0 metro do motorista, aciona seu espargidor de gás pimenta na direção do rosto do referido motorista, obrigando-o a descer do auto.

Considerando apenas o previsto no Processo 5.09.00 (Uso do espargidor de gás pimenta), é correto afirmar que o procedimento do Sd PM “X” foi

No que concerne ao uso de algemas, é correto afirmar que o Processo 5.03.00, estando o infrator da lei com as mãos sobre a cabeça com os dedos entrelaçados (cruzados), de joelhos, pernas cruzadas e sentado sobre os calcanhares, consigna que o policial militar deverá

O Processo 4.06.00 (Atuação em Manifestações Públicas), no que concerne à sequência de ações, na hipótese de manifestação programada, determina específica e expressamente como atribuição do Comandante da Organização Policial-Militar, que este deverá

Com relação ao atendimento de ocorrência em horário de folga pelo Policial Militar, é correto afirmar que o Processo 3.04.00 determina que

O Vereador “X” dirigindo seu veículo Mercedes-Benz Classe A, embriagado, vem a colidir com a viatura composta pelos Sd PM “X” e Cb PM “Y” (encarregado). Após o acidente, o Vereador abandona seu veículo e tenta fugir, sendo contido pela guarnição, porém agride violentamente o Cb PM “Y”.

Diante dessa situação e nos termos do Processo 3.02.00 (Ocorrência envolvendo autoridades) e do Processo 5.03.00 (Uso de algemas), é correto afirmar que o Vereador “X”

Uma guarnição da Polícia Militar é acionada para comparecer a uma ocorrência de morte natural. No local, a guarnição constata indícios de eventual homicídio.

Diante dessa situação e considerando o previsto no Processo 2.05.00 (Preservação de local de crime), a guarnição deverá

É correto afirmar, nos termos do Processo 1.05.00 (Vistoria em veículo), que

A guarnição da viatura composta pelos Sd PM “X” e Cb PM “Y” (encarregado) decide realizar uma abordagem policial de pessoa sob a fiscalização de polícia que se encontra dirigindo um veículo Fiat/Uno, não havendo qualquer atitude suspeita. A guarnição determinou a parada do veículo por meio de toque de sirene e sinal de farol, priorizando um local de grande circulação de veículos e pessoas, visando obter testemunhas. O motorista estacionou a viatura exatamente atrás do veículo Fiat/Uno a uma distância de, aproximadamente, 1 (um) metro, deixando os faróis dianteiros alinhados às lanternas traseiras do veículo abordado. Rapidamente a guarnição desembarca, mantendo motor ligado e as armas na posição “Sul”.

Diante do exposto e do previsto no Processo 1.02.00 (Abordagem Policial com viatura “4 rodas”), até esse momento da abordagem, é correto afirmar que

Nos termos da ICC nº 254 (Atirador Ativo), no que concerne à atuação das equipes de policiais militares frente à uma ação de atirador ativo em escola, já com várias vítimas e solicitações, é correto afirmar: