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I. “É dispensável a licitação para aquisição ou contratação de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional”.
PORQUE
II. “é vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados os casos previstos em lei: comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo do processo licitatório, inclusive nos casos de participação de sociedades cooperativas”.
Sobre essas asserções, é correto afirmar que
MOVIMENTAÇÕES NA CARREIRA PÚBLICA (1) Aproveitamento. (2) Vacância. (3) Redistribuição. (4) Reintegração. (5) Substituição.
EXEMPLOS ( ) Por não ter voltado ao exercício dentro do prazo máximo estipulado, determinado servidor teve sua disponibilidade cassada. ( ) Logo depois de prestar um novo concurso, determinado servidor foi obrigado, por lei, a solicitar exoneração do seu antigo cargo. ( ) Após uma reorganização departamental ocorrida, determinado servidor não pôde ser aproveitado e ficou à disposição do órgão central . ( ) Depois de ter sido inocentado de um processo administrativo, determinado servidor se viu obrigado ao retorno ao seu antigo cargo de origem. ( ) Diante do afastamento do chefe de seção, o chefe imediato tomou posse acumulando responsabilidades e vencimentos durante o período vigente.
A sequência correta é
Avalie as afirmações a seguir.
I. A Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da administração. II. As testemunhas serão intimadas a depor mediante mandado expedido pelo presidente da comissão, devendo a segunda via, com o ciente do interessado, ser anexada aos autos. III. Quando houver dúvida sobre a sanidade mental do acusado, a comissão proporá à autoridade competente que ele seja submetido a exame por junta médica oficial, da qual participe pelo menos um médico psiquiatra. IV. A comissão promoverá a tomada de depoimentos, acareações, investigações e diligências cabíveis, objetivando a coleta de prova, recorrendo, quando necessário, a técnicos e peritos, de modo a permitir a completa elucidação dos fatos.
Está correto apenas o que se afirma em
Com relação a noções de direitos humanos, julgue o item a seguir.
Os direitos humanos são relativos, ou seja, não há direito
absoluto; nem mesmo o direito à vida é absoluto.
Com relação a noções de direitos humanos, julgue o item a seguir.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos faz parte
do sistema de proteção de direitos humanos, cujo objetivo é
julgar eventuais condutas atentatórias a esses direitos.
Com relação a noções de direitos humanos, julgue o item a seguir.
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos veda
qualquer restrição ao exercício do direito de associação.
Com relação a noções de direitos humanos, julgue o item a seguir.
Os direitos humanos são normalmente associados ao plano
internacional, enquanto os direitos fundamentais se referem
aos direitos positivados na Constituição Federal de 1988.
Com relação a noções de direitos humanos, julgue o item a seguir.
O Código de Hamurabi é considerado um dos primeiros
documentos a conter normas de direitos humanos.
Com relação ao direito processual penal, julgue o item a seguir.
A perempção no processo penal apenas ocorre na ação penal
privada.
Com relação ao direito processual penal, julgue o item a seguir.
É exemplo do princípio da indivisibilidade da ação penal
privada a previsão do Código de Processo Penal de que o
perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos,
sem que produza, todavia, efeito em relação ao que recusá-lo.
Com relação ao direito processual penal, julgue o item a seguir.
O direito de representação pode ser exercido mediante
declaração dirigida ao juiz, ao Ministério Público ou à
autoridade policial.
Com relação ao direito processual penal, julgue o item a seguir.
O indiciado poderá ficar incomunicável, a depender de
despacho nos autos, somente quando o interesse da
sociedade ou a conveniência da investigação assim exigir.
Com relação ao direito processual penal, julgue o item a seguir.
O inquérito policial só poderá ser iniciado a requerimento do
ofendido.
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
As polícias militares estaduais subordinam-se aos
governadores dos seus respectivos estados.
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
Os cargos públicos somente são acessíveis aos brasileiros
que cumpram os requisitos legais, sendo vedada a
investidura por estrangeiros.
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
Decisão do Conselho da República e do Conselho de Defesa
Nacional que decretar o estado de sítio vinculará o presidente
da República.
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
Os direitos e as garantias fundamentais previstos pela CF
têm aplicabilidade direta, imediata e integral.
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
Atendidos os requisitos constitucionais exigidos, é permitida
a elegibilidade ao militar alistável.
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
Depende de autorização do poder público o direito à reunião,
ainda que pacífica, sem armas e em local aberto ao público.
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