Comentário do Gabarito – Alternativa C (Certo)

1. Interpretação do Enunciado e Tema Central

A questão aborda o princípio da relatividade dos direitos humanos. O enunciado afirma que não existem direitos absolutos, inclusive em relação ao direito à vida.

2. Legislação Aplicável

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, inciso XLVII, dispõe: “não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada…”

3. Tema Central e Conhecimentos para a Solução

Os direitos humanos, apesar de fundamentais, não são absolutos. Sempre que houver conflito entre direitos, cabe ao legislador e ao julgador a ponderação de interesses, priorizando o princípio da razoabilidade.

4. Exemplo Prático

Mesmo o direito à vida pode ser relativizado: durante guerra declarada, a CF permite a aplicação da pena de morte. Outro exemplo é o uso legítimo da força por policiais, em estrito cumprimento do dever legal, quando necessário e proporcional.

5. Justificativa da Alternativa Correta

A alternativa C (Certo) está correta, pois reflete a doutrina majoritária e a regra constitucional. O STF (HC 82.424/RS) já decidiu que “os direitos fundamentais não são absolutos”, podendo ser relativizados quando houver justos motivos, como a proteção da ordem pública ou defesa de outros direitos.

Segundo José Afonso da Silva (“Curso de Direito Constitucional Positivo”), a própria estrutura dos direitos fundamentais indica sua relatividade, diante de possíveis colisões entre eles ou diante do interesse público relevante.

6. Pegadinhas e Estratégia de Resolução

Muitos candidatos se enganam por “pressupor” que o direito à vida é absoluto. Fique atento: sempre desconfie de palavras como “sempre” ou “nunca” em direitos fundamentais; essas palavras tendem a mostrar absolutismo, o que raramente é verdadeiro neste tema, especialmente em provas de Soldado da PM, que exige compreensão sobre os limites da atuação policial.

Resumo: Os direitos humanos, inclusive o direito à vida, têm caráter relativo. Saber identificar exceções é fundamental para o concurso.

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Correto.

Não há direito absoluto, nem mesmo a vida, visto que há previsão constitucional da pena de morte no caso de guerra declarada, executada através de pelotão de fuzilamento.

art. 5º, XLVII - não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

OS DIREITOS HUMANOS SÃO RELATIVOS

Relatividade ➜ NÃO HÁ DIREITO ABSOLUTO!

Exceção: Vedação à tortura e à escravidão

GAB: C

CERTO

Limitabilidade

Em que pesem serem inalienáveis, inexauríveis, irrenunciáveis e imprescritíveis, os direitos humanos não são ilimitados.

A limitação de direitos é perfeitamente possível, desde que respeitados os limites nacionais e internacionais regentes da temática.

É em decorrência da limitabilidade que se defende, por exemplo, a inexistência de direitos absolutos.

Questão passível de anulação. Nem todos os Direitos Fundamentais são absolutos, claro, a vida é um deles, mas o direito de não ser torturado, dentre outros, são absolutos de forma excepcional.

Com todo respeito, essa foi uma das questões da prova que já teria 1 ponto certo.