Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item...

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Q1815096
Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Estado de Sítio ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-AL - Soldado Combatente - Prova Anulada |
Q1815096 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.


Decisão do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional que decretar o estado de sítio vinculará o presidente da República.

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