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Q1815097 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.


Os cargos públicos somente são acessíveis aos brasileiros que cumpram os requisitos legais, sendo vedada a investidura por estrangeiros.

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A questão demanda conhecimento sobre as disposições constitucionais da Administração Pública, especificamente acerca da temática dos servidores públicos e a ocupação de cargos públicos por estrangeiros.

Os artigos 37 a 41 da CRFB fazem a estruturação da Administração Pública para todos os entes federativos, sendo que o artigo 38 versa sobre a dinâmica dos servidores públicos que venham a ocupar cargos eletivos. 


Para responder a questão era necessário conhecer a literalidade do artigo 37, I, da Constituição Federal, que aduz que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
 
Gabarito da questão: errado. 

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Errado.

Art. 37 I da CF/88 - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;              

GAB:E

CARGOS PRIVATIVOS DE BRASILEIRO NATO ➜ MP3.COM

Ministro do STF

Presidente e Vice da Rep

Pr da Câmara

Pr do Senado Federal

Carreias Diplomáticas

Oficial das Forças Armadas

Ministro da Defesa

GABARITO:ERRADO

 37, I, CF/88, os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

EX: as universidades podem ter professores estrangeiro, desde que preencham os requisitos necessários

GABARITO: ERRADO

QUESTÃO: Os cargos públicos somente são acessíveis aos brasileiros que cumpram os requisitos legais, sendo vedada a investidura por estrangeiros.

.

Art. 37, I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; 

A Lei 8.112/90 dispõe que universidades e centros de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

Pra assimilar melhor:

✦  assim como aos estrangeiros, na forma da lei; 

✦  assim como aos estrangeiros, na forma da lei; 

✦  assim como aos estrangeiros, na forma da lei; 

✦  assim como aos estrangeiros, na forma da lei; 

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