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Q3259259
História
“Rodeado de tiras, Fleury surgiu do escuro, apontou um
revólver para Marighella e o intimou a se render. Marighella fixou
o olhar no chefe do Esquadrão da Morte e fez um movimento
com a mão para abrir a pequena pasta preta que trazia consigo.
Fleury começou a disparar e os tiras a seu lado o acompanharam,
motivados por uma reação de pânico diante da fama de valentia
do homem encurralado dentro do Fusca. Os policiais postados
no fundo da rua imaginaram que a guarda de Marighella atirava
e responderam também com disparos. [...] Com cinco balas no
corpo, Marighella teve morte rápida provocada por hemorragia
interna.”
(GORENDER, Jacob. Combate nas trevas: a esquerda brasileira: das ilusões perdidas à luta armada. São Paulo: Ática, 1987. p. 175.)
A morte de Carlos Marighella, em 1969, foi um dos momentos marcantes da repressão militar após o golpe de 1964. Assinale a afirmativa que mostra como a memória sobre Marighella impactou a Nova República.
(GORENDER, Jacob. Combate nas trevas: a esquerda brasileira: das ilusões perdidas à luta armada. São Paulo: Ática, 1987. p. 175.)
A morte de Carlos Marighella, em 1969, foi um dos momentos marcantes da repressão militar após o golpe de 1964. Assinale a afirmativa que mostra como a memória sobre Marighella impactou a Nova República.
Q3259258
História
“[...] Napoleão, [...] imperador dos franceses desde 1804,
tinha agora que cuidar de tirar a última pedra do sapato:
a Inglaterra. O jeito era atingir sua economia, isolando
completamente a ilha. Assim, em 1806 era decretado o Bloqueio
Continental, que proibia todas as nações europeias de comprar
qualquer produto vindo da Grã-Bretanha. A reação da Inglaterra
foi proporcional à provocação francesa: declarou a ilegalidade do
comércio e da navegação em todos os portos pertencentes aos
inimigos, e considerou legitima a captura de navios procedentes
desses mesmos portos. [...] A adesão de Portugal era vital: pela
ótica inglesa significava preservar a relação com as colônias
lusitanas e a única brecha no continente. Já a França precisava
daquele império para estrangular a economia da Grã-Bretanha.
[...] Acuado, o governo lusitano iria, muito em breve, tirar a sua
última carta do bolso do colete.”
(SCHWARCZ, Lilia Moritz et al. A longa viagem da biblioteca dos reis: do terremoto de Lisboa à independência do Brasil. São Paulo: Cia das Letras, 2002. p. 200.)
Diante do contexto geopolítico descrito, assinale a afirmativa que corresponde à ação do governo português para preservar sua soberania e seu império colonial, expressa no texto base como sua “última carta do bolso do colete”.
(SCHWARCZ, Lilia Moritz et al. A longa viagem da biblioteca dos reis: do terremoto de Lisboa à independência do Brasil. São Paulo: Cia das Letras, 2002. p. 200.)
Diante do contexto geopolítico descrito, assinale a afirmativa que corresponde à ação do governo português para preservar sua soberania e seu império colonial, expressa no texto base como sua “última carta do bolso do colete”.
Q3259257
História
“O Brasil ficou, por três séculos, na condição de colônia portuguesa, embora nunca tivesse levado oficialmente esse nome.
Posteriormente, manteve, em muitos aspectos, tal situação, embora tivesse oficialmente conquistado a independência e se tornado
um Estado nacional. Conclui-se daí que o colonialismo é uma situação de dependência que transcende o nível político-administrativo,
podendo ou não incorporá-lo.”
(LOPEZ, Luiz Roberto. História do Brasil colonial. Porto Alegre: Mercado Aberto, 1984. p. 15.)
Considerando o texto base, assinale a afirmativa que explica corretamente a questão da dependência do Brasil.
(LOPEZ, Luiz Roberto. História do Brasil colonial. Porto Alegre: Mercado Aberto, 1984. p. 15.)
Considerando o texto base, assinale a afirmativa que explica corretamente a questão da dependência do Brasil.
Q3259256
Direito Penal Militar
’Excesso’ significa ‘passar dos limites’ de uma dessas
causas eximentes, mas, para ‘passar dos limites’ será sempre
necessário se ter estado, em algum momento, dentro deles.
A doutrina em geral classifica o excesso em doloso, culposo,
acidental ou exculpante / escusável, sendo o Código Penal
Militar define o excesso exculpante / escusável (art. 45, parágrafo
único), corretamente, como:
Q3259255
Direito Penal Militar
Considera-se praticado o crime militar no momento da ação
ou omissão, ainda que outro seja o do resultado. No arcabouço
do Direito Penal Militar, a teoria que exclusivamente corresponde
a tal conceito está corretamente vaticinada apenas em:
Q3259254
Direito Penal Militar
Afirma o CPM que os efeitos da lei penal militar alcançarão
as aeronaves e os navios brasileiros, onde quer que se
encontrem, sob comando militar ou militarmente utilizados ou
ocupados por ordem legal de autoridade competente, ainda que
de propriedade privada. A isso chamamos corretamente de:
Q3259253
Direito Penal Militar
Aplica-se a lei penal militar, sem prejuízo de convenções,
tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido,
no todo ou em parte no território nacional, ou fora dele, ainda
que, neste caso, o agente esteja sendo processado ou tenha
sido julgado pela justiça estrangeira. É também aplicável a lei
penal militar ao crime praticado a bordo de aeronaves ou navios
estrangeiros, desde que, corretamente, a conduta seja praticada:
Q3259252
Direito Penal Militar
Não há igualmente crime quando o comandante de navio,
aeronave ou praça de guerra, na iminência de perigo ou grave
calamidade, compele os subalternos, por meios violentos, a
executar serviços e manobras urgentes, para salvar a unidade
ou vidas, ou evitar o desânimo, o terror, a desordem, a rendição,
a revolta ou o saque. A tal instituto chamados corretamente de.
Q3259251
Direito Penal Militar
Balizado exclusivamente pelo Código Penal Militar, temos
um rol de excludentes de ilicitude claramente exposto no art.
42. Sem muitos esforços, podemos claramente enumerar que
as hipóteses legais que excluem o crime militar são equivalentes
às hipóteses legais que afastam o crime comum. Entretanto, na
seara do direito penal militar, aplica-se de forma alternativa o
regramento:
Q3259250
Direito Penal Militar
O conceito analítico de crime fragmenta os elementos do
crime em tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade para que
suas características sejam estudadas separadamente e de
forma sucessiva, seguindo etapas de avaliação lógica e fixa.
Zaffaroni e Pierangeli (2011, p. 368), figurativamente, comparam
este conceito a uma rocha que para ser mais bem estudada,
os geólogos precisarão cortá-la em estratos, sem que com isso
fique descaracterizada. Assim, surge também a nomenclatura
de conceito estratificado de crime. No tocante ao Direito
Penal Militar, para que ocorra o crime militar, além dos três
fragmentos citados acima (tipicidade, ilicitude e culpabilidade)
é imprescindível ainda que essa conduta se amolde ao artigo 9º
do CPM. A isso chamamos corretamente de:
Q3259249
Direito Penal Militar
Os CRIMES MILITARES EM TEMPO DE PAZ, quando
dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civis,
serão da competência:
Q3259248
Direito Penal Militar
Serão considerados CRIMES MILITARES EM TEMPO DE
PAZ, os crimes praticados por militar da reserva, ou reformado,
ou por civil, contra as instituições militares, considerando-se como tais não só os crimes de que trata o Código Penal
Militar (CPM), quando definidos de modo diverso na lei penal
comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente,
salvo disposição especial, como os crimes previstos no próprio
CPM e os previstos na legislação penal, quando praticados
em situações específicas, nos casos corretamente esposados
apenas em:
Q3259247
Direito Penal Militar
Nos crimes militares, considera-se praticado o fato, no lugar
em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em
parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde
se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Contudo, nos
crimes omissivos, o fato considera-se praticado apenas:
Q3259246
Direito Penal
A conduta de “constranger alguém com o intuito de obter
vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da
sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes
ao exercício de emprego, cargo ou função”, legalmente prevista
no Código Penal brasileiro configura corretamente o crime de
Q3259245
Direito Penal
O art. 155, §6º, do Código Penal, define uma terceira
figura de furto qualificado, “se a subtração for de semovente
domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em
partes no local da subtração”. Assim, enquanto o furto simples
(tipo básico) tem pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa, a
presente figura qualificada tem pena de reclusão de 2 a 5 anos.
Trata-se também de um tipo penal autônomo, distinto das demais
figuras qualificadas, inclusive, sem a previsão legal da pena
de multa. Essa qualificadora não está relacionada ao meio de
execução do furto ou ao resultado posterior à subtração, mas ao
objeto material do crime, qual seja, o semovente domesticável
de produção. O dispositivo legal visa combater o abigeato (ou
abacto) que consiste no furto de animais no campo, tanto
gado bovino quanto equino, que é muito comum em zonas de
fronteiras “secas” entre dois países, como Brasil e Uruguai ou
Paraguai. Seguidamente, introduzido no ordenamento jurídico
nacional pela mesma Lei Federal (nº 13.330/2016), temos
a RECEPTAÇÃO do produto de abigeato (art. 180-A), cuja
alternativa correta está enumerada apenas em:
Q3259244
Direito Penal
O crime de rixa está descrito no artigo 137 do Código Penal:
“Art. 137 - Participar de rixa, salvo para separar os contendores: Pena - detenção, de quinze dias a dois meses, ou multa. Parágrafo único - Se ocorre morte ou lesão corporal de natureza grave, aplica-se, pelo fato da participação na rixa, a pena de detenção, de seis meses a dois anos.”
A rixa nada mais é que uma briga desordenada onde não se é possível identificar quem agride e quem é agredido, ou seja, todos os envolvidos brigam entre si, indistintamente. Assim, assinalamos corretamente apenas o que se afirma em:
“Art. 137 - Participar de rixa, salvo para separar os contendores: Pena - detenção, de quinze dias a dois meses, ou multa. Parágrafo único - Se ocorre morte ou lesão corporal de natureza grave, aplica-se, pelo fato da participação na rixa, a pena de detenção, de seis meses a dois anos.”
A rixa nada mais é que uma briga desordenada onde não se é possível identificar quem agride e quem é agredido, ou seja, todos os envolvidos brigam entre si, indistintamente. Assim, assinalamos corretamente apenas o que se afirma em:
Q3259242
Direito Penal
O Código Penal brasileiro, na estrutura da culpabilidade,
enumerou três elementos que são: a) a imputabilidade,
que é a capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de
determinar-se de acordo com esse entendimento; b) a potencial
consciência da ilicitude que é a possibilidade de que o agente
tenha o conhecimento do caráter injusto no momento da ação
ou omissão; c) a exigibilidade de conduta diversa, que consiste
na expectativa de um comportamento diferente daquele que foi
adotado pelo agente. Tomando por base tais lições, ilustramos
corretamente a inexigibilidade de conduta diversa quando
estamos diante de situação que envolva:
Q3259241
Direito Penal
O crime é fato típico, antijurídico e culpável. O fato típico,
por sua vez, possui quatro elementos integrantes: a conduta do
agente, o resultado da conduta, o nexo causal e a tipicidade
penal. Resultado e nexo de causalidade são dois elementos
intimamente ligados. O resultado é entendido como a modificação
no mundo exterior provocada pela conduta: é a consequência
da conduta. Baseia-se em duas teorias: naturalística e jurídico-normativa, sendo esta última corretamente definida como:
Q3259240
Direito Penal
O Código Penal brasileiro afirma que não se pune a
tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta
impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime. A
isso, chamamos corretamente de
Q3259239
Direito Processual Penal
Na forma da Lei Maria da Penha, nome pelo qual ficou
popularmente conhecido o instrumento que criou mecanismos
para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos
termos do art. 226, § 8º da Constituição Federal, da Convenção
sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra
as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir,
Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a
criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra
a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e
a Lei de Execução Penal; e dá outras providências, podemos
afirmar que a violência psicológica se configura corretamente
quando a conduta do(a) agressor(a)
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