Questões Militares

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Q2470668 Direitos Humanos
No que tange à organização, competências e funções da Corte Interamericana de Direitos Humanos, tratada na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, San José, Costa Rica, em 22 de novembro de 1969), marque a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2470667 Direitos Humanos
De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, San José, Costa Rica, em 22 de novembro de 1969), mormente ao tratamento dado à proibição da escravidão e da servidão, marque a alternativa CORRETA, cuja descrição possa constituir trabalho forçado ou obrigatório: 
Alternativas
Q2470666 Direitos Humanos
No tocante ao disposto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos (San José da Costa Rica), em 22 de novembro de 1969, marque a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2470665 Direitos Humanos
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, San José, Costa Rica, em 22 de novembro de 1969) reservou um de seus capítulos para tratar da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a qual detém competência para conhecer dos assuntos relacionados com o cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados-Partes na Convenção. Acerca da organização da aludida Comissão, marque a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q2470664 Direitos Humanos
Considerando o que dispõe a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, San José, Costa Rica, em 22 de novembro de 1969), analise as assertivas abaixo: 
I. Toda pessoa atingida por informações inexatas ou ofensivas emitidas em seu prejuízo por meios de difusão legalmente regulamentados e que se dirijam ao público em geral, tem direito a fazer, pelo mesmo órgão de difusão, sua retificação ou resposta, nas condições que estabeleça a lei. Em nenhum caso a retificação ou a resposta eximirão das outras responsabilidades legais em que se houver incorrido.
II. Todas as pessoas têm o direito de associar-se livremente com fins ideológicos, religiosos, políticos, econômicos, trabalhistas, sociais, culturais, desportivos ou de qualquer outra natureza.
III. É reconhecido o direito de reunião pacífica e sem armas. O exercício de tal direito só pode estar sujeito às restrições previstas pela lei e que sejam necessárias, numa sociedade democrática, no interesse da segurança nacional, da segurança ou da ordem públicas, ou para proteger a saúde ou a moral públicas ou os direitos e liberdades das demais pessoas.
IV. A lei pode submeter os espetáculos públicos a censura prévia, com o objetivo exclusivo de regular o acesso a eles, para proteção moral da infância e da adolescência.
V. Em nenhum caso o estrangeiro pode ser expulso ou entregue a outro país, seja ou não de origem, onde seu direito à vida ou à liberdade pessoal esteja em risco de violação por causa da sua raça, nacionalidade, religião, condição social ou de suas opiniões políticas.
Estão CORRETAS as assertivas: 
Alternativas
Q2469348 Direito Administrativo
De acordo com o Art. 30 da IN n° 5/2017, é correto afirmar que o Termo de Referência ou Projeto Básico deve conter, no mínimo, o conteúdo de 
Alternativas
Q2469347 Direito Administrativo
De acordo com o Art. 9° da Lei 14.133/2021, assinale a alternativa incorreta.

      É vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados os casos previstos em lei, admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situações que 
Alternativas
Q2469344 Direito Constitucional
Avalie as afirmações abaixo e coloque V para verdadeiro ou F para falso. Em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

(  ) O Brasil não é uma república.
( ) O regime político é a soberania.
( ) A forma de Estado adotado no Brasil é a de uma federação.
( ) O parágrafo único do Art.1º da Carta da República permite concluir que em nosso Estado vigora a denominada democracia semidireta, ou participativa.  
Alternativas
Q2469342 Direito Administrativo
Considerando o Art. 4º da Lei nº 9.784/1999, assinale os deveres do administrado perante a administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo. 
Alternativas
Q2469341 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que não contém um fundamento do Art. 1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 
Alternativas
Q2469336 Direito Civil
Em relação a Bens, Direitos e Obrigações, marque V para verdadeiro e F para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Os bens móveis são aqueles que podem ser removidos do seu lugar.

( ) Constituem direitos para a empresa todos os valores que ela tem a receber de terceiros.

( ) Constituem obrigações para a empresa todos os valores que ela tem a pagar para terceiros.

( ) Os bens imóveis são aqueles que, embora considerados bens, não possuem corpo, não têm matéria.  
Alternativas
Q2469331 Direito Administrativo
Considerando o Art. 5º da Lei nº 9.784/1999, assinale como se inicia o processo administrativo.  
Alternativas
Q2469329 Direito Administrativo
Qual das situações abaixo não contém na intimação, segundo o Art. 26, parágrafo 1º da Lei 9.784/1999? 
Alternativas
Q2469327 Direito Administrativo
De acordo com o Art. 19 da IN n° 5/2017, qual fase não corresponde ao procedimento de contratação no que tange as contratações de serviços de que tratam essa Instrução Normativa?
Alternativas
Q2469326 Direito Financeiro
Considerando o Art. 11 da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que apresenta a classificação da receita, segundo suas categorias econômicas.
Alternativas
Q2469323 Direito Administrativo
Complete as lacunas, considerando o Art. 11 da Lei 14.133/2021 e, em seguida, assinale a alternativa correta.

    A alta administração do órgão ou entidade é responsável pela governança das _______________ e deve implementar processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e controles _______________, para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios e os respectivos contratos, com o intuito de alcançar _____________________________ no artigo 11 da Lei 14.133/2021, promover um ambiente íntegro e confiável, assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento _______________ e às leis orçamentárias e promover eficiência, efetividade e eficácia em suas contratações. 
Alternativas
Q2469317 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que completa a frase abaixo.

       O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos apenas _____________ de repará-lo até o limite do valor _____________ ou do patrimônio transferido. 
Alternativas
Q2469316 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que completa a frase abaixo.

    São direitos sociais a educação, a saúde, a _____________, o _____________, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta constituição.  
Alternativas
Q2469314 Direito Administrativo
Relacione as colunas, considerando cada Princípio da Administração Pública, e assinale a alternativa com a sequência correta. 

1 – Supremacia do Interesse Público  2 – Impessoalidade  3 – Autotutela 4 – Hierarquia 

( ) Os interesses públicos têm supremacia sobre os individuais. 

( ) A administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas. 

( ) Os órgãos da administração pública são estruturados de tal forma que se cria uma relação de coordenação e subordinação entre uns e outros, cada qual com atribuições definidas na lei.

( ) O controle se exerce sobre os próprios atos, com a possibilidade de anular os ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos. 
Alternativas
Q2469313 Direito Administrativo
Assinale a alternativa incorreta de acordo com o Art. 55 da Lei 14.133/2021. Os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, no caso de serviços e obras, são de
Alternativas
Respostas
1321: D
1322: C
1323: A
1324: D
1325: A
1326: D
1327: D
1328: D
1329: D
1330: C
1331: C
1332: D
1333: B
1334: D
1335: C
1336: A
1337: C
1338: D
1339: A
1340: D