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Q2213764

Direito Processual Penal Militar Ação Penal Militar , Processo Penal Militar ,

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-DF Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - 2º Tenente Administrativo |

Q2213764 Direito Processual Penal Militar

Edison, soldado da Polícia Militar, está respondendo à ação penal pública instaurada mediante denúncia pelo crime militar de condescendência criminosa, e, uma vez citado, apresentou defesa escrita, arguindo que a denúncia não indicou o tempo e o lugar do suposto crime, dentre outras teses defensivas. Diante desse contexto hipotético, assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal Militar.

Alternativas

A citação de Edison marcou o início do processo.

A ação penal contra Edison deveria ter sido promovida mediante queixa-crime, em razão de o crime ser de pequeno potencial ofensivo.

No caso de Edison, é facultativa a indicação do tempo e do lugar do crime na denúncia.

No atual momento do processo, o Ministério Público Militar não pode desistir da ação penal proposta contra Edison.

Compete à polícia judiciária militar receber ou não a denúncia oferecida contra Edison.

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Q2213763

Direito Penal Militar Espécies de Crimes militares , Crimes Contra a Pessoa ,

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-DF Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - 2º Tenente Administrativo |

Q2213763 Direito Penal Militar

São exemplos de crimes contra a pessoa previstos no Código Penal Militar, EXCETO

Alternativas

desacato a superior.

homicídio.

lesão corporal.

maus tratos.

constrangimento ilegal.

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Q2213762

Direito Penal Militar Crime Militar , Teoria Geral do Crime Militar ,

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-DF Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - 2º Tenente Administrativo |

Q2213762 Direito Penal Militar

Em conformidade com o Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Há crime quando o agente pratica o fato em legítima defesa.

O comportamento criminoso é impunível quando o crime não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o da ação ou omissão.

A pena é atenuada com relação ao agente que executa o crime, ou nele participa, mediante paga ou promessa de recompensa.

É punível quem comete o crime em estrita obediência à ordem direta de superior hierárquico, em matéria de serviços, se a ordem do superior tem por objeto a prática de ato manifestamente criminoso.

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Q2213761

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva ,

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-DF Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - 2º Tenente Administrativo |

Q2213761 Direito Processual Penal

Referente a prisões, medidas cautelares e liberdade provisória, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A prisão preventiva pode ser decretada pelo juiz em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, desde que mediante requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou representação da autoridade policial.

A prisão temporária pode ser decretada ainda que não seja imprescindível para as investigações do inquérito policial.

A prisão preventiva pode ser substituída por prisão domiciliar quando o agente for maior de 60 (sessenta) anos de idade.

Qualquer do povo deverá e as autoridades policiais e seus agentes poderão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

Ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva, o juiz deve conceder liberdade provisória, impondo, obrigatoriamente, a monitoração eletrônica.

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Q2213760

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Peculato , Concussão e Excesso de Exação ,

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-DF Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - 2º Tenente Administrativo |

Q2213760 Direito Penal

São exemplos de crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública em geral:

Alternativas

desacato e prevaricação.

peculato e concussão.

corrupção ativa e abandono de função.

tráfico de influência e resistência.

desobediência e subtração ou inutilização de livro ou documento.

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