As instituições públicas, ao executar ações logísticas e op...
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Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CBM-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - CBM-PR - Cadete Bombeiro Militar |
Q3864385
Direito Administrativo
As instituições públicas, ao executar ações
logísticas e operacionais no exercício de suas
funções, realizam contratações públicas
emergenciais, visando garantir a continuidade dos
serviços essenciais, como transporte, alimentação
e suporte técnico-operacional, entre outros. Nesse
sentido, a gestão contratual demanda o
cumprimento de procedimentos e requisitos
normativos que vão desde a formalização do
instrumento até a fase de fiscalização e
encerramento da contratação. Considerando os
princípios da administração pública, os
procedimentos da nova sistemática legal de
licitações e os aspectos essenciais dos contratos
administrativos, analise as assertivas e assinale a
alternativa que aponta as corretas.
I. A execução dos contratos administrativos deve observar a presença de um fiscal designado formalmente pela autoridade competente, sendo este responsável por acompanhar, documentar e relatar eventuais falhas, podendo, inclusive, representar para aplicação de sanções.
II. Conforme a legislação vigente, os contratos administrativos devem ser formalizados por escrito, inclusive nos casos de contratação direta por emergência ou calamidade pública, hipótese em que a execução imediata do objeto poderá ocorrer, mas sem dispensar a posterior formalização contratual devidamente justificada e autorizada.
III. As hipóteses de alteração contratual foram ampliadas para contemplar ajustes que atendam ao interesse público, mesmo que impliquem aumento do valor contratado superior ao originalmente pactuado, desde que fundamentadas e autorizadas pela autoridade competente.
IV. A nova legislação de licitações consolidou a ideia de planejamento como etapa central, exigindo, antes da contratação, estudos técnicos preliminares, análise de riscos, justificativa de escolha do fornecedor e minuta contratual previamente aprovada pela assessoria jurídica do órgão.
I. A execução dos contratos administrativos deve observar a presença de um fiscal designado formalmente pela autoridade competente, sendo este responsável por acompanhar, documentar e relatar eventuais falhas, podendo, inclusive, representar para aplicação de sanções.
II. Conforme a legislação vigente, os contratos administrativos devem ser formalizados por escrito, inclusive nos casos de contratação direta por emergência ou calamidade pública, hipótese em que a execução imediata do objeto poderá ocorrer, mas sem dispensar a posterior formalização contratual devidamente justificada e autorizada.
III. As hipóteses de alteração contratual foram ampliadas para contemplar ajustes que atendam ao interesse público, mesmo que impliquem aumento do valor contratado superior ao originalmente pactuado, desde que fundamentadas e autorizadas pela autoridade competente.
IV. A nova legislação de licitações consolidou a ideia de planejamento como etapa central, exigindo, antes da contratação, estudos técnicos preliminares, análise de riscos, justificativa de escolha do fornecedor e minuta contratual previamente aprovada pela assessoria jurídica do órgão.