Edison, soldado da Polícia Militar, está
respondendo à ação penal pública instaurada
mediante denúncia pelo crime militar de
condescendência criminosa, e, uma vez citado,
apresentou defesa escrita, arguindo que a
denúncia não indicou o tempo e o lugar do
suposto crime, dentre outras teses defensivas.
Diante desse contexto hipotético, assinale a
alternativa correta de acordo com o Código de
Processo Penal Militar.
Alfredo está sendo investigado como suposto
autor de um homicídio praticado dias atrás em
Santa Maria-DF. No interrogatório policial, Alfredo
decide por exercer seu direito de permanecer em
silêncio, para evitar produzir qualquer prova
contra si mesmo. O direito de Alfredo ao silêncio
constitui expressão ou decorrência do princípio
do(a)
Dorival, na condição de interessado, apresentou
requerimento por escrito a órgão público federal
que resultou na abertura de processo
administrativo do qual poderá resultar sanção a
Joelson, servidor público federal. Nesse contexto,
assinale a alternativa correta em conformidade
com a Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o
processo administrativo no âmbito da
Administração Pública Federal.