Questões da Prova Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito
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Ano: 2009
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q737637
Direito Penal
De acordo com o Art. 12 do Decreto-lei n° 2.848 (Código
Penal Brasileiro), de 7 de dezembro de 1940, que trata da
aplicação das regras gerais do mesmo, pode-se afirmar que
Ano: 2009
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q737636
Direito Constitucional
Acerca do tema emenda constitucional, assinale a opção
correta.
Ano: 2009
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q737635
Direito Penal Militar
São crimes contra o serviço militar e o dever militar, com
esteio no Decreto-lei n° 1.001, de 21.10.1969 - Código Penal
Militar (CPM):
Ano: 2009
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q737634
Direito Penal
Um servidor público da administração pública direta, ocupante
de cargo público com atribuições de execução de serviços
de controle dos bens móveis apreendidos pelo órgão onde se
encontra lotado, por não dispor em sua residência de mobília
para a sua sala de estar, resolve tomar como propriedade
sua alguns bens particulares - por exemplo, televisão,
aparelho de som, etc. - que foram confiscados, e que se
encontram sob sua responsabilidade funcional, com o objetivo
de se tornar dono dos mesmos. Diante do fato praticado
pelo servidor, este, à luz do Código Penal Brasileiro (Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940), encontra-se
incurso no crime de
Ano: 2009
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q737633
Direito Civil
Em relação ao Testamento Marítimo, assinale a opção
INCORRETA.