Questões da Prova Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito

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Q579162
Legislação Federal Lei Complementar 97 de 1999 - Organização, preparo e emprego das Forças Armadas , Lei n° 5.836 de 1972, Decreto n° 71.500 de 1972 e Decreto n° 88.545 de 1983 - Conselho de Justificação, Conselho de Disciplina e Regulamento Disciplinar da Marinha ,
Ano: 2014 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q579162 Legislação Federal
De acordo com a Lei n° 5.836/72, que dispõe sobre o Conselho de Justificação, é correto afirmar que:
Alternativas
Q579161
Direito Penal Militar Espécies de Crimes militares , Crimes contra o Patrimônio ,
Ano: 2014 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q579161 Direito Penal Militar
De acordo com o Código Penal Militar, no tocante ao Título "Dos Crimes Contra o Patrimônio", assinale a opção que apresenta o tipo penal que admite a modalidade culposa.
Alternativas
Q579160
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2014 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q579160 Direito Administrativo
De acordo com o disposto na Lei 8.112/90, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos, assinale a opção que apresenta um dos requisitos básicos para investidura em cargo público.
Alternativas
Q579159
Direito Processual Penal Militar Menagem ,
Ano: 2014 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q579159 Direito Processual Penal Militar
Em relação ao instituto da Menagem, de acordo com o Decreto-Lei n° 1.002/69, Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que:
Alternativas
Q579158
Direito Penal Concurso de crimes , Concurso material , Concurso formal , Crime continuado
Ano: 2014 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q579158 Direito Penal
Segundo o Código Penal Comum, "quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não...", configura a hipótese de:
Alternativas
Respostas
21: C
22: E
23: E
24: C
25: B
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