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Q1844907
Direito Constitucional
O Presidente da República recebeu sugestão de um assessor no
sentido de que deveria ser editada medida provisória a respeito
de certa matéria.
Ao questioná-lo sobre os requisitos a serem observados na
edição desse ato normativo, o assessor respondeu,
corretamente, que ele
Q1844906
Direito Constitucional
Pedro, estudante de direito, questionou seu professor de direito
constitucional a respeito de diversos aspectos relacionados ao
órgão competente para processar e julgar o Presidente da
República, caso ele seja acusado da prática de crime de
responsabilidade.
O professor respondeu corretamente que esse órgão é o(a)
Q1844905
Direito Constitucional
Jéssica, vereadora no Município Alfa, realizou sérias críticas ao
sistema de transporte público de caráter coletivo oferecido aos
munícipes.
Na ocasião, ela afirmou que, além de a qualidade ser sofrível, não
eram revertidos, em benefícios para a coletividade, as inúmeras
vantagens oferecidas pelo Poder Público às sociedades
empresárias do setor, que “sangravam os cofres públicos e a
coletividade sem piedade”.
Insatisfeitas, essas sociedades, no afã de promover a
responsabilidade civil de Jéssica, procuraram a orientação de um
advogado, que lhes respondeu, corretamente, que
Q1844904
Direito Constitucional
Joana, recém-eleita deputada estadual, pretendia apresentar um
projeto de lei em matéria na qual, conforme a ordem
constitucional, há competência legislativa concorrente entre a
União e os Estados.
Ao questionar sua assessoria sobre as características dessa
espécie de competência, ela foi informada, corretamente, que
Q1844903
Direito Constitucional
João foi condenado a quatro anos de prisão, substituídos por
pena restritiva de direitos por igual período, em sentença
criminal transitada em julgado.
Como pretende concorrer a cargo eletivo na eleição a ser
realizada no ano seguinte, consultou um advogado sobre essa
possibilidade, o qual lhe respondeu, corretamente, que a referida
condenação, enquanto produzir efeitos,
Q1844902
Direito Constitucional
Com o objetivo de estimular a abertura de igrejas, o que, ao ver
dos idealizadores do projeto, contribuiria para aumentar o bem-estar da população, o Estado Alfa editou a Lei nº XX.
De acordo com esse diploma normativo, as igrejas que
preenchessem os requisitos exigidos teriam subvencionadas 50%
de suas despesas regulares.
Considerando a sistemática constitucional, é correto afirmar que
a Lei nº XX é
Q1844901
Direito Constitucional
Maria, policial militar, constatou que parte do telhado de uma
casa localizada em comunidade carente, em razão das fortes
chuvas ocorridas na região, tinha desabado. Apesar do
desabamento, o muro e o portão ao redor da casa, bem como
suas paredes, permaneciam hígidos.
À luz dessa narrativa, caso Maria identifique a existência de
pessoa ferida no interior da casa, não estando presente outra que
possa ajudá-la, ela
Q1844900
Administração Geral
Ao analisar a estrutura de uma organização típica, é possível
identificar a existência de três níveis hierárquicos: o tático, o
operacional e o estratégico.
Sabendo que cada um desses níveis é responsável por funções
específicas na estrutura organizacional, o nível operacional tem
foco, essencialmente, no
Q1844899
Administração Geral
Embora cada empresa tenha sua peculiaridade, existem
atividades que são indispensáveis para os gestores, sendo
conhecidas como funções administrativas.
Assinale a opção que apresenta corretamente as funções
administrativas.
Q1844898
Direito Administrativo
As agências reguladoras são importantes inovações do Estado
brasileiro, idealizadas, no contexto da reforma gerencial de 1995,
com o intuito de regular atividades de determinados setores da
economia.
Acerca das agências reguladoras, é correto afirmar que elas
foram criadas por meio do processo conhecido por
Q1844897
Direito Administrativo
Acerca da organização administrativa, analise as afirmativas a
seguir.
I. As autarquias devem ser criadas com o objetivo precípuo de
explorar atividade econômica de utilidade pública.
II. As fundações públicas possuem natureza jurídica de
organização social.
III. As sociedades de economia mista podem ser responsáveis
pela prestação de serviços públicos.
Está correto o que se afirma em
Q1844896
Direito Administrativo
Considere uma situação na qual o Governo do Ceará tenha a
intenção de criar uma empresa pública de fomento, visando a
auxiliar o desenvolvimento do Estado.
Acerca dessa empresa pública, assinale a afirmativa correta.
Q1844895
Direito Administrativo
No contexto da organização administrativa do Estado, e a
responsabilidade pela instrumentalização das diretrizes estatais,
a Polícia Militar do Ceará é um exemplo de
Q1844894
Ética na Administração Pública
Com base nas características utilizadas usualmente para a
conceituação dos termos ética e moral, assinale a afirmativa
correta.
Q1844893
Administração Geral
Promover a motivação das pessoas que atuam nas organizações
nem sempre é uma atividade trivial, tendo sido, por isso, objeto
de diversos estudos por especialistas.
Assinale a opção que se relaciona corretamente com a teoria
motivacional dos dois fatores, de Frederick Herzberg.
Q1844892
Ética na Administração Pública
Ao longo da história, os estudos relacionados à ética deram
origem a diversos conceitos e classificações sobre o termo.
Acerca do apresentado, considere a situação na qual um policial,
sozinho, encontra uma carteira no meio da rua, com elevada
quantia em dinheiro, e decida devolvê-la a seu dono, em respeito
ao dever, independentemente de qualquer recompensa ou risco
de punição.
Sobre a situação narrada, assinale a opção que indica o conceito
de ética no qual se baseou a ação do policial.
Q1844891
Ética na Administração Pública
A função pública deve ser exercida segundo os preceitos
estabelecidos pela Administração Pública, tendo, como
parâmetro, o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil
do Poder Executivo Federal, materializado por meio do Decreto
nº 1171/94.
Com base no Decreto nº 1171/94, assinale a opção que indica um
dever fundamental do servidor público.
Q1844890
História e Geografia de Estados e Municípios
Em 1881, foi deflagrada a Greve dos Jangadeiros, liderada pelo
pescador Francisco José do Nascimento, conhecido como o
“dragão do mar”. O movimento recusava-se a embarcar, no porto
de Fortaleza, os escravizados que seriam enviados às províncias
do sul.
Sobre o movimento dos jangadeiros em Fortaleza, assinale a
afirmativa correta.
Q1844889
História e Geografia de Estados e Municípios
Em depoimento recente, Maria do Perpétuo Socorro França,
Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos
Humanos (SPS) do Ceará, relata as ações da Comissão Especial de
Anistia, órgão vinculado à sua secretaria:
“Estamos selando nosso compromisso, enquanto Estado, para
com todos os ex-presos políticos que lutaram pela democracia no
Ceará durante a Ditadura Militar. As indenizações representam
também nosso pedido de desculpas aos homens e mulheres que
foram perseguidos neste período e que merecem todo nosso
respeito. Somos o único Estado a indenizar ex-presos políticos da
ditadura, e isso, reflete nossa preocupação com a efetivação das
políticas que garantam de fato, direitos, liberdade e dignidade ao
nosso povo”.
Sobre a Comissão Especial de Anistia, é correto afirmar que ela é
o órgão responsável por
Q1844888
Geografia
A respeito da criação da Superintendência do Desenvolvimento
do Nordeste (Sudene), avalie as afirmativas a seguir e assinale (V)
para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Sua instituição partiu da definição do espaço que seria
compreendido como Nordeste e passaria a ser objeto da ação
governamental: os estados do Ceará, Maranhão, Piauí, Rio
Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe,
Bahia e parte de Minas Gerais.
( ) Sua criação resultou da percepção de que, mesmo com o
processo de industrialização, crescia a diferença entre o
Nordeste e o Centro-Sul do Brasil, sendo necessário haver
uma intervenção direta e planejada na região, para incentivar
o seu desenvolvimento.
( ) A Sudene foi criada como uma autarquia subordinada
diretamente à Presidência da República, e sua secretaria
executiva coube a Celso Furtado que, de 1959 a 1964, foi
responsável pela estratégia de atuação do órgão.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
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