Considerando o disposto na Lei Estadual nº 10.991/1997, que ...

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Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: BM-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - BM-RS - Soldado de 1ª Classe |

Q1867725 Legislação Estadual

Considerando o disposto na Lei Estadual nº 10.991/1997, que dispõe sobre a Organização Básica da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que indica uma competência atribuída ao Chefe do Estado Maior.

Exercer a apuração de responsabilidade criminal, administrativa ou disciplinar.

Elaborar o regulamento do estágio probatório dos servidores-militares.

Requisitar, de qualquer autoridade, certidões, diligências, exames, pareceres técnicos e informações indispensáveis ao bom desempenho de sua função.

Assessorar o Comandante-Geral.

Cumprir atividades que lhe sejam atribuídas pelo Comandante-Geral.

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