Questões de Concurso Militar CEM 2020 para Primeiro Tenente - Arquitetura e Urbanismo
Foram encontradas 530 questões
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2026 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Ciências Contábeis |
Q4188874
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal no
11.079, de 30.12.2004,
em relação à celebração de contrato de parceria público-privada, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2026 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Comunicação Social (Jornalismo) |
Q4189154
Legislação Federal
Conforme a Lei n°
10.610, de 20 de dezembro de 2002,
as alterações de controle societário de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens
serão comunicadas
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2026 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Medicina da Família - Saúde da Família |
Q4189389
Legislação Federal
Sobre o subsistema de acompanhamento à mulher nos
serviços de saúde, previsto em lei, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2026 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Direito |
Q4190986
Legislação Federal
Marcos financiou um apartamento vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação por um prazo de 120 meses. Ocorre que 60 meses depois, deixou de pagar as
parcelas, e seu imóvel foi penhorado em 12 de abril.
Em 17 de abril do mesmo ano, Marcos ofereceu embargos, sustentando excesso de execução e apresentando
prova documental da alegação. O juiz, ao analisar os
embargos, rejeitou-os liminarmente e ordenou a expedição de edital, nas formas da lei, para a realização de
praça pública. No entanto, não houve nenhum licitante. Em seguida, o juiz adjudicou o imóvel ao exequente com a lavratura e assinatura do respectivo auto de
adjudicação. Cinco dias depois da adjudicação, Marcos
compareceu ao juízo com o valor exato do total da dívida e requereu a remição do bem.
Considerando o previsto na Lei nº 5.741, de 1 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a proteção do financiamento de bens imóveis vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação, assinale a alternativa correta.
Considerando o previsto na Lei nº 5.741, de 1 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a proteção do financiamento de bens imóveis vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação, assinale a alternativa correta.
Q4202621
Legislação Federal
Texto associado
Instrução: Leia o trecho e responda à questão.
A Lei n.º 11.340/2006 e alterações, conhecida como Lei Maria da Penha, ao dispor sobre medidas protetivas
de urgência que obrigam o agressor, em seu artigo 22 caput, prescreve:
“Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos desta Lei, o juiz poderá
aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de
urgência, entre outras: (...)”.
Encontrando-se o agressor na condição de integrante de forças policiais, com uso de arma de fogo em serviço,
a medida protetiva de urgência prevista na lei em comento é a
Q4202622
Legislação Federal
Texto associado
Instrução: Leia o trecho e responda à questão.
A Lei n.º 11.340/2006 e alterações, conhecida como Lei Maria da Penha, ao dispor sobre medidas protetivas
de urgência que obrigam o agressor, em seu artigo 22 caput, prescreve:
“Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos desta Lei, o juiz poderá
aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de
urgência, entre outras: (...)”.
Conforme a legislação em exame, para garantir a efetividade da medida protetiva de urgência, a proibição de
aproximação ou contato do agressor com a ofendida poderá ser cumulada com a
Q4202633
Legislação Federal
Quanto à idade mínima estabelecida na Lei n.º 10.826/2003 para aquisição de arma de fogo e às ressalvas
legais à regra geral, é correto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - PM-SP - Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |
Q4256029
Legislação Federal
Segundo o que dispõe a Lei no
12.527/2011, quando não
for autorizado acesso integral à informação por ser ela
parcialmente sigilosa,
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - PM-SP - Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |
Q4256033
Legislação Federal
Nos termos do Decreto nº 88.777/83, que aprova o Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200), é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - PM-SP - Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |
Q4256038
Legislação Federal
Nos termos do Decreto-lei no
667/69 (Reorganiza as
Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos
Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras
providências) é correto afirmar que o Sistema de Proteção Social dos Militares dos Estados, do Distrito Federal
e dos Territórios deve ser regulado por
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