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Questões INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar

Foram encontradas 80 questões

Q965806 Direito Constitucional

A Constituição Federal, visando, principalmente, evitar o arbítrio e o desrespeito aos direitos fundamentais do homem, previu a existência dos Poderes do Estado e da Instituição do Ministério Público, independentes e harmônicos entre si, repartindo entre eles as funções estatais e prevendo prerrogativas e imunidades para que bem pudessem exercê-las, bem como criando mecanismos de controles recíprocos, sempre como garantia da perpetuidade do Estado democrático de Direito.


No tocante à organização dos poderes, assinale a alternativa correta.

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Q965807 Direito Constitucional

O Supremo Tribunal Federal, órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro, compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, os quais são nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.


Concernente às competências do STF, incumbe-lhe processar e julgar, originariamente, EXCETO

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Q965808 Direito Constitucional

Nacionalidade é o vínculo jurídico político que liga um indivíduo a um certo e determinado Estado, fazendo desse indivíduo um componente do povo, da dimensão pessoal desse Estado, capacitando-o a exigir sua proteção e sujeitando-o ao cumprimento de deveres impostos.


Em relação à nacionalidade, assinale a alternativa correta.

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Q965809 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta tendo em vista a Constituição Federal.
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Q965810 Direito Constitucional
Consoante às disposições contidas na Constituição Federal acerca do estado de defesa e estado de sítio, assinale a alternativa correta.
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Respostas
1: B
2: C
3: D
4: A
5: D