No que concerne ao Direito Administrativo, assinale a alter...

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Q965817

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |

Q965817 Direito Administrativo

No que concerne ao Direito Administrativo, assinale a alternativa correta.

Segundo a teoria da representação, a pessoa jurídica manifesta a sua vontade por meio dos órgãos, de tal modo que, quando os agentes que os compõem manifestam a sua vontade, é como se o próprio Estado o fizesse.

Quanto à esfera de ação, os órgãos públicos podem ser classificados em ativos, consultivos e de controle.

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor em estágio probatório ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Conforme a “Escola da puissance publique”, o Direito Administrativo pode ser considerado como o conjunto de normas que regem as relações entre a Administração e os administrados.

Não obstante os órgãos não possuírem personalidade jurídica, eles podem ser dotados de capacidade processual para a defesa de suas prerrogativas.

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