Questões de Concurso Militar PM-RR 2026 para Sargento QPC PM - Geral
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Q4322081
Direito Processual Penal
A Lei nº 9.099/1995 instituiu os juizados especiais criminais
com foco na celeridade e na busca, sempre que possível, da
conciliação ou transação no âmbito das infrações penais de
menor potencial ofensivo. Quanto à composição, a referida lei
estabeleceu que o Juizado Especial Criminal será provido por:
Q4322085
Direito Processual Penal
No curso de investigação policial do crime de extorsão
praticado contra o presidente da comissão de formatura de
estudantes de direito da Faculdade Bom Jesus, o delegado
representou pela prisão temporária de Maria das Dores,
organizadora de eventos, alegando que sua liberdade dificultaria
a coleta de provas e seria imprescindível para as investigações
do inquérito policial. O juiz deferiu a prisão temporária pelo prazo
legal. Com base na Lei nº 7.960/1989, indique a alternativa
correta.
Q4322094
Direito Processual Penal
A partir das lições iniciais do Código de Processo Penal (Decreto-Lei Federal nº 3.689/41), a polícia judiciária será exercida
pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua
autoria. A competência definida em lei não excluirá a de autoridades administrativas, a quem por lei seja cometida a mesma função.
Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
Q4322095
Direito Processual Penal
Processualmente, ensina o Código de Processo Penal que o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova
produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na
investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. Considerando apenas as disposições gerais sobre o
tema, está correto apenas o contido em:
Q4322096
Direito Processual Penal
A cadeia de custódia compreende o rastreamento do vestígio em etapas legalmente previstas em lei, sendo definido
acondicionamento corretamente como:
Q4322097
Direito Processual Penal
Define o Código de Processo Penal que as disposições gerais da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória
trazem a chamada Prisão Especial. A prisão especial consiste exclusivamente no recolhimento em local distinto da prisão comum.
Assim, serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de
condenação definitiva:
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