Questões Militares Sobre legislação federal
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I- João ficou responsável por acompanhar a qualidade técnica dos serviços executados nos referidos equipamentos;
II- Maria se responsabilizou por examinar a regularidade no recolhimento das contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias da empresa contratada;
III- Carlos ficou encarregado de coordenar a rotina de acompanhamento e de fiscalização do contrato tendo atenção aos registros formais da execução, aos prazos, adotando as providências necessárias para o cumprimento contratual e informando à autoridade superior aquelas que ultrapassarem a sua competência;
Com base no Decreto n° 11.246/2022, assinale a opção correta.
Ainda considerando o que dispõe a Lei n.º 14.751/2023, julgue o item que se segue.
O Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA) destina-se ao cadastramento de armas de fogo institucionais das polícias militares, e não das armas particulares dos seus integrantes, que devem constar somente dos seus registros próprios.
Ainda considerando o que dispõe a Lei n.º 14.751/2023, julgue o item que se segue.
Na forma da legislação de ensino do respectivo ente federado, a instituição militar estadual pode optar por formar o militar do estado em curso de formação de educação superior, concedendo-lhe o requisito de ingresso relativo à escolaridade.
Ainda considerando o que dispõe a Lei n.º 14.751/2023, julgue o item que se segue.
A estabilidade dos policiais militares de carreira ocorre após três anos de efetivo serviço nas corporações militares.
À luz da Lei n.º 14.751/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios), julgue o item a seguir.
Entre os princípios básicos das polícias militares expressamente previstos em lei estão a hierarquia, a disciplina, a finalidade e a motivação.
À luz da Lei n.º 14.751/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios), julgue o item a seguir.
É da competência das polícias militares emitir manifestação técnica e exercer a fiscalização em eventos e locais de concentração de público, inclusive a segurança contra pânico e emergências nesses locais.
À luz da Lei n.º 14.751/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios), julgue o item a seguir.
O uso racional da força e o uso progressivo dos meios são diretrizes, e não princípios básicos, a serem observadas pelas polícias militares estaduais.
À luz da Lei n.º 14.751/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios), julgue o item a seguir.
Na hierarquia da polícia miliar, o aluno-soldado e o aluno-sargento são considerados praças, e o aluno-oficial, praça especial.
Considerando o previsto na Lei nº 5.741, de 1 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a proteção do financiamento de bens imóveis vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação, assinale a alternativa correta.
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