Durante uma preleção aos seus subordinados, o Comandante de ...

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Q4372958 Legislação Federal
Durante uma preleção aos seus subordinados, o Comandante de um batalhão destacou as inovações trazidas pela nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (Lei Federal nº 14.751/2023). Ele enfatizou que a legislação atual consolidou o reconhecimento da atuação multifacetada das corporações, definindo expressamente os grandes sistemas e estruturas governamentais dos quais elas fazem parte. Nos termos exatos da referida lei, as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares são instituições integrantes do:
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Art 2º, parágrafo 3,

V - integrantes:

a) do Sistema Único de Segurança Pública (Susp);

b) da Defesa Nacional;

c) do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec); e

d) do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

As PMs e os CBMs integram:

  1. Susp
  2. Defesa Nacional
  3. Sistema nacional de proteção e defesa civil (Sinpdec)
  4. Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama)

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