A Instrução Normativa 01 – Parte 01, estabelece critérios es...

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Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: CBM-SC Prova: MSConcursos - 2026 - CBM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Prova 2 |

Q4126043 Legislação Estadual

A Instrução Normativa 01 – Parte 01, estabelece critérios específicos para a substituição do Projeto de Prevenção e Segurança Contra Incêndio e Pânico, (PPCI).

Nesse contexto, determine a alternativa que descreva, devidamente, uma situação em que essa substituição se faz necessária.

Quando houver necessidade de complementação de informações documentais, sem alterações técnicas no PPCI aprovado.

Sempre que, em decorrência de diversas ampliações ou alterações, houver acúmulo de plantas e documentos que dificultem a compreensão, a utilização e a fiscalização por parte do SSCI, cabendo a decisão para substituição do PPCI ao Chefe do SSCI.

Quando o imóvel estiver em processo de renovação de atestado de funcionamento, independentemente de alterações no projeto aprovado.

Quando houver ampliação de área ou mudança de ocupação, independentemente da exigência de novos sistemas ou medidas de segurança contra incêndio.

Alteração nas características de armazenamento, (leiaute, carga de incêndio, entre outros), que não implique na adoção de novos SMSCI, ou no seu redimensionamento;

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