Questões Militares de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Mato Grosso
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Q2247372
Legislação Estadual
Os policiais militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios possuem normas gerais relativas à inatividade estando previstas na Lei de Organização das Polícias militares. A remuneração na inatividade, calculada com base na remuneração dos posto ou da graduação que o militar possuir por ocasião da transferência para a inatividade remunerada, a pedido pode ser:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-SC - Oficial da Polícia Militar |
Q2237462
Legislação Estadual
Assinale a opção em que é indicado, conforme disposto no Decreto-lei n.° 667/1969, o órgão do Estado-Maior do Exército que detém a competência para baixar as normas e diretrizes para a fiscalização da instrução das polícias militares.
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059840
Legislação Estadual
A Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul prevê que os
integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar
são servidores públicos militares. Logo, as patentes, com
prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são
asseguradas:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059839
Legislação Estadual
Com base na Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul,
analise os itens abaixo:
I. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar poderão, por solicitação do Município, incumbir-se da orientação e treinamento às guardas municipais, quando instituídas por lei, para a proteção de seus bens, serviços e instalações.
II. Anualmente, as contas do Município ficarão, durante sessenta dias, à disposição de qualquer contribuinte para exame, podendo questionar-lhes, nos termos da lei, a legitimidade.
III. São órgãos do Município, independentes e harmônicos, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
I. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar poderão, por solicitação do Município, incumbir-se da orientação e treinamento às guardas municipais, quando instituídas por lei, para a proteção de seus bens, serviços e instalações.
II. Anualmente, as contas do Município ficarão, durante sessenta dias, à disposição de qualquer contribuinte para exame, podendo questionar-lhes, nos termos da lei, a legitimidade.
III. São órgãos do Município, independentes e harmônicos, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Q1887766
Legislação Estadual
Em conformidade com a Lei Complementar Estadual nº 408/2010, que institui o Sistema de Ensino da
Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, os exames e testes obrigatórios para o
ingresso nos cursos de formação são:
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