Considerando que a Declaração Universal dos Direitos Humanos...

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Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-TO - Soldado |

Q1752190 Direitos Humanos

Considerando que a Declaração Universal dos Direitos Humanos tem como ideal a prática costumeira entre os povos e as nações de importantes valores para a sociedade, é correto afirmar que o documento, no Brasil, tem natureza

de recomendação a respeito da aceitação e promoção de suas deliberações.

inderrogável, podendo ser revogada somente por outra norma de igual valor.

de tratado internacional, valendo como norma internalizada pelo ordenamento jurídico.

de direito positivo, conforme prescreve a Constituição da República.

vinculativa, acarretando sanção internacional o seu descumprimento.

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