Questões Militares Sobre direitos humanos
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1) Direito à integridade pessoal
2) Direito à liberdade pessoal
( ) Ninguém pode ser submetido a detenção ou encarceramento arbitrários.
( ) As penas privativas da liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados.
( ) Toda pessoa detida ou retida deve ser informada das razões da sua detenção e notificada, sem demora, da acusação ou acusações formuladas contra ela.
( ) A pena não pode passar da pessoa do delinquente.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo:
Determinado tratado de proteção aos Direitos Humanos foi assinado pelo Estado brasileiro e, a partir desse momento, iniciou-se um intenso movimento, capitaneado pelas entidades de proteção aos Direitos Humanos, para que fosse incorporado, à ordem interna, com eficácia jurídica equivalente às emendas constitucionais.
Para que isto ocorra, é preciso que seja aprovado
Determinado Batalhão da Polícia Militar no Estado do Rio de Janeiro, por seu comando, iniciou a análise dos aspectos afetos à criminalidade em certa comunidade carente, com o objetivo de deliberar pela realização, ou não, de uma operação policial no local, durante a epidemia de COVID-19.
À luz das determinações exaradas pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 635, essas operações policiais, podem ser realizadas
Com o objetivo de aprimorar os mecanismos internos de apuração e combate à tortura, Pedro, Deputado Federal, solicitou que sua assessoria realizasse alentado estudo, nos termos do Protocolo de Istambul, a respeito dos cuidados a serem tomados em relação à realização de exame médico-legal de uma pessoa detida e que se diz vítima de tortura.
Exames dessa natureza, de acordo com a assessoria,
I. devem ser realizados na sequência de um pedido escrito
oficial do Ministério Público ou outra autoridade competente,
não a pedido de “funcionários responsáveis pela aplicação da
lei”, a exemplo de agentes policiais, soldados e guardas
prisionais.
II. caso estes últimos agentes estejam presentes na sala de exame, isto deve ser narrado no relatório médico oficial.
III. os funcionários que supervisionam o transporte do detido devem ser responsáveis perante o Ministério Público e não perante qualquer outra autoridade pública.
Considerando os termos do Protocolo de Istambul, está correto o que se afirma em
( ) Compor-se-á de sete membros, que deverão ser pessoas de alta autoridade moral e de reconhecido saber em matéria de direitos humanos. ( ) Representa todos os Membros da Organização dos Estados Americanos. ( ) Compor-se-á de sete juízes, nacionais dos Estados Membros da Organização, eleitos a título pessoal dentre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos, que reúnam as condições requeridas para o exercício das mais elevadas funções judiciais, de acordo com a lei do Estado do qual sejam nacionais, ou do Estado que os propuser como candidatos. ( ) Os membros serão eleitos por um período de seis anos e só poderão ser reeleitos uma vez. ( ) Os membros serão eleitos por quatro anos e só poderão ser reeleitos uma vez.
(1) Comissão Interamericana de Direitos Humanos. (2) Corte Interamericana de Direitos Humanos
Com relação a noções de direitos humanos, julgue o item a seguir.
Os direitos humanos são relativos, ou seja, não há direito
absoluto; nem mesmo o direito à vida é absoluto.
Com relação a noções de direitos humanos, julgue o item a seguir.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos faz parte
do sistema de proteção de direitos humanos, cujo objetivo é
julgar eventuais condutas atentatórias a esses direitos.
Com relação a noções de direitos humanos, julgue o item a seguir.
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos veda
qualquer restrição ao exercício do direito de associação.
Com relação a noções de direitos humanos, julgue o item a seguir.
Os direitos humanos são normalmente associados ao plano
internacional, enquanto os direitos fundamentais se referem
aos direitos positivados na Constituição Federal de 1988.
Com relação a noções de direitos humanos, julgue o item a seguir.
O Código de Hamurabi é considerado um dos primeiros
documentos a conter normas de direitos humanos.
Com relação a noções de direitos humanos, julgue o item a seguir.
Os direitos humanos podem ser renunciados em situações
extremas, como calamidades públicas, por exemplo.
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