Questões Militares de Direito Tributário - Fato Gerador
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Q1774190
Direito Tributário
Sobre o fato gerador da obrigação tributária, é correto
afirmar:
Q1608826
Direito Tributário
Sobre o fato gerador da obrigação tributária, é correto
afirmar:
Ano: 2010
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2010 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q658230
Direito Tributário
Qual tributo tem como fato gerador o exercício do poder de
polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público
específico e divisível prestado ao contribuinte ou posto à sua
disposição?
Q578874
Direito Tributário
Com base nas disposições do Código Tributário Nacional – CTN acerca do fato gerador da obrigação tributária, analise as afirmativas abaixo e em seguida assinale a alternativa correta.
I. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador. II. A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária.
III. Para efeito de ocorrência do fato gerador, os atos ou negócios jurídicos condicionais reputam-se perfeitos e acabados, sendo resolutória a condição, desde o momento de seu implemento.
Q172648
Direito Tributário
De acordo com as disposições do CTN, analise as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a alternativa correta.
I. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
II. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
III. Para efeito de verificação da ocorrência do fato gerador, os atos ou negócios jurídicos convencionais reputam-se perfeitos e acabados, sendo suspensiva a condição, desde o momento da prática do ato ou da celebração do negócio.
I. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
II. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
III. Para efeito de verificação da ocorrência do fato gerador, os atos ou negócios jurídicos convencionais reputam-se perfeitos e acabados, sendo suspensiva a condição, desde o momento da prática do ato ou da celebração do negócio.